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16 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Observações

Não se inclue o anno de 1885, por ter sido inaugurada a Penitenciaria em 2 de setembro do mesmo anno, e naquelle anno e no immediato não ter ido para o hospital nenhum alienado.

Até 31 de dezembro de 1907 foram removidos d'esta cadeia para o hospital de alienados 140 condemnados.

Com interrupção da pena .... 123
Depois de extincta a pena .... 17

Mas attendendo a que neste numero figuram 13 que entraram e saíram no hospital por mais de uma vez verifica-se, que na realidade só foram removidos 127.

Havendo entrado nesta cadeia, até 31 de dezembro de 1907, 3:364 condemnados, a percentagem dos removidos para aquelle hospital sobre o total das entradas é de 3,07 %.

O Director, Antonio de Azevedo Castello Branco.

Mas estas estatisticas, para este caso, valem relativamente muito pouco e por isso citarei a opinião de um medico muito notavel, que dizia que a maior parte dos individuos que entram para a Penitenciaria já teem a loucura (Apoiados) e por consequencia qualquer má disposição faz com que a loucura aumente.

Sr. Presidente: eu não quero abusar da attenção da Camara, e por isso vou terminar, fazendo inteira justiça ás intenções do illustre Deputado, mas creia V. Exa. e a Camara que eu pela minha parte respondi, não com a mesma largueza mas com a mesma sinceridade com que S. Exa. impugnou.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

(O orador foi muito cumprimentado).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados que occupem os seus logares.

O Sr. Deputado Silva Amado pediu a palavra para um negocio urgente. Convidado a vir á Presidencia, declarou que desejava fazer declarações por parte da commissao de inquerito aos actos do anterior reinado.

Como não posso dar a palavra a S. Exa. sem consultar a Camara, sobre se considera ou não urgente o assunto para que S. Exa. pediu a palavra, vou por isso fazê-lo.

Consultada a Camara, resolve affirmativamente.

O Sr. Silva Amado: - A commissão deseja cumprir em todos os seus pontos o honroso mandato que a Camara lhe concedeu. Para esse fim entende, inspirada nos desejos do Parlamento e da opinião publica, dar preferencia á questão dos adeantamentos, mostrando assim como interpreta os sentimentos da Camara.

Nesse sentido está pronta a estudar minuciosamente a questão.

A commissao apenas deseja cumprir fielmente o mandato que lhe foi confiado, mas, se o Governo e a Camara não entenderem assim conveniente, a commissão está pronta a acatar as suas resoluções.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Quando falava o Sr. Silva Amado pediram a palavra os Srs. Ministros dos Negocios Estrangeiros, Ministro de Fazenda e o Sr. Presidente do Conselho.

O Sr. Ministro da Fazenda e o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros é sobre este assunto que desejam usar da palavra?

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Wenceslau de Lima): - Não, senhor.

O Sr. Presidente: - É o Sr. Presidente do Conselho?

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Sim senhor.

O Sr. Presidente: - Tem então V. Exa. a palavra.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Na sessão de 18 de maio, em que tive a honra de falar nesta Camara, disse eu que nos assuntos de que tratava a commissão de inquerito, na forma por que ella devia conduzir os seus trabalhos, não tinha o Governo de intervir nem de pensar, por isso que seria impertinencia se pretendesse antepor-se ás resoluções da commissão.

No entanto, a commissão de inquerito tem tido com o Governo tão amaveis attenções, tem tido para com o Governo taes manifestações, tão unanimes, de consideração e respeito, que eu entendo corresponder a essa gentileza, vindo dizer qual a opinião do Governo sobre a proposta que acaba de fazer o Sr. Presidente da commissão.

O Governo entende e julga que o serviço mais notavel e patriotico que a Camara pode fazer é acolher com o maximo applauso a proposta da commissao; será essa uma maneira pela qual a Camara dará mais uma vez a demonstração de que o seu desejo é que, sobre esta questão que tem impressionado a opinião publica, se faça inteira luz.

É necessario que se corresponda á ansiedade da opinião publica com a maxima brevidade e clareza, e, para que não se possa suppor que ha por parte do Governo o menor desejo de occultar qualquer documento, o Sr. Ministro da Fazenda deu ordem aos respectivos funccionarios para darem uma relação completa de todos os documentos que possam elucidar a questão, na certeza de não se esquecerem nem de um unico. O Ministro hoje pode não ter a segurança nem a certeza dos documentos existentes nos dezanove annos do ultimo reinado, mas os funccionarios tem obrigação restricta de os conhecer.

Feitas eatas declarações, tenho a dizer a todos os lados da Camara que o meu desejo era que todos dessem o seu voto unanime á proposta do Sr. Presidente da commissão.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Camara.

Quando falava o Sr. Presidente do Conselho pediram a palavra os Srs. Deputados Pinto dos Santos, Moreira Junior, Brito Camacho, Queiroz Ribeiro, Affonso Costa, Egas Moniz e João de Menezes e não sei se mais algum Sr. Deputado. Não podendo dar a palavra a estes Senhores sem autorização da Camara, vou consultá-la nesse sentido.

Consultada a Camara, resolve affirmativamente.

O Sr. Brito Camacho: - Se a inscrição se reduz aos oradores inscritos, eu insisto pelo meu requerimento; se o debate se generalizou, então desisto.

O Sr. Presidente: - É melhor V. Exa. mandar o seu requerimento.

O Sr. Brito Camacho: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que se generalize o debate sobre a importantissima questão que foi trazida á Camara pelo illustre Deputado Sr. Silva Amado. = Brito Camacho.

Lido na mesa, é approvado.

O Sr. Pereira dos Santos: - Muito pouco terei eu que dizer sobre o assunto em discussão. Venho simplesmente fazer uma declaração. (Apoiados).

Mas antes de a fazer, quero-me louvar perante a Camara, por ter sido eu quem teve a honra da iniciativa