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SESSÃO N.° 35 DE 3 DE JULHO DE 1908 19

elle se refere são propositadamente feitos para occultar a parte peor dos adeantamentos.

E, como tenciona discutir largamente o parecer que a commissão de inquerito parlamentar tem de trazer á Camara, permitte-se lembrar que a materia dos adeantamentos; que elle tem a considerar, é muito vasta, e dividindo-se, a seu ver, em sete grupos:

Primeiro, abonos de dinheiro a descoberto e abonos de dinheiro mais ou menos confundidos em verbas de despesas acrescentadas para occultar ao país que uma parte d'elle ia para a algibeira de quem não tinha nenhum direito a esse dinheiro, segundo a lei de 28 de junho de 1890;

Segundo: obras nos paços reaes; somma das quantias gastas no tempo de D. Carlos;

Terceiro, conta das viagens, fosse de representação ou particulares; dinheiro que se gastou com os yachts e suas reparações;

Quarto, museu dos coches e prontificação dos estados;

Quinto, inventario dos bens da Coroa, comprehendendo os que existiam quando ò inventario de 1855 se fez e confrontando com os que actualmente existem, deduzidas as vendas de joias e inscrições autorizadas;

Sexto, joias da Coroa e as que herdeiros de antigos Reis, parentes da Casa Real, pelos tribunaes reclamam, como tendo nelles partilha; joias que estiverem sob a guarda do Estado, mas que o Sr. Mattoso Santos, em 1901, por uma portaria que nunca appareceu publicada no Diario do Governo, autorizou a que fossem recebidas pelo Chefe do Estado, applicando-se em seu uso;

Setimo, restituição das quantias que ao Chefe do Estado tenham sido dadas, sob forma de pagamento, pelo recebimento de rendas que uma famosa lei de junho de 1901 autorizou a pagar dos proprios prédios na posse da Coroa.

Entende, por ultimo, necessario averiguar como foi feita a liquidação de 1895, e se se pagou alguma cousa ao Senhor D. Carlos desde 30 de agosto de 1907 até o seu fallecimento, por conta dos 160:000$000 réis com que foi aumentada a lista civil.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Egas Moniz: - Sr. Presidente: temos ido nesta questão dos adeantamentos, e na discussão da lista civil, de surpresa em surpresa. (Apoiados).

Pela declaração dos dois chefes dos partidos que teem occupado o poder por infelicidade nossa, fomos levados á conclusão que nenhuns adeantamentos haviam sido feitos.

Tive a honra de iniciar a discussão sobre o projecto n.° 14 e perguntei ao Sr. Ministro da Fazenda se S. Exa. tinha ou não feito adeantamentos.

Foi-me respondido, com surpresa para mim, que tinha feito.

No dia immediato outro Deputado d'este lado da Camara perguntava se não existia no Ministerio da Fazenda um documento, uma carta, tendo uma nota, uma rubrica, e sobre ella um despacho do Ministro da Fazenda, que talvez fosse deixada nesse Ministerio por esquecimento, e pelo qual se fazia a uma pessoa real um adeantamento de 4:000$000 réis.

Esse documento foi-me negado a mim, e eu mandei para a mesa nessa occasião a seguinte moção:

(Leu).

Eu apresentei esta moção. Do lado da maioria quasi me aggrediram por eu ter collocado a questão neste pé e hoje a Camara vem capitular-se, porque o Sr. Presidente do Conselho acceita a doutrina da minha moção. Para que foi então toda essa discussão? Porque é que o Governo não procedeu neste assunto da unica maneira que tinha de proceder para lançar fora todas as suspeições que o cercam? O que o Governo devia fazer era tomar a iniciativa de

uma proposta, sem commissoes, em que liquidasse todos os adeantamentos illegaes com a Casa Real, ferisse a quem ferisse, doesse a quem doesse.

Quando eu tive a honra de iniciar o debate fui talvez violento. Disso me accusaram quando me dirigi ao Sr. Ministro da Fazenda, mandando-o sair d'aquelle logar. Aggrediram-me então, e o que succede hoje? Succede que o Sr. Presidente do Conselho vem dizer á Camara, que vae dar ordem ao Sr. Ministro da Fazenda para que não deixe lá ficar no seu Ministerio um unico documento relativo aos adeantamentos. Quer dizer: para o Sr. Ministro da Fazenda se sustentar, para continuar no poder, não é S. Exa. que tem acção nos seus directores geraes, é o Sr. Presidente do Conselho.

Agora sim, Sr. Presidente do Conselho, agora sim, deixe ficar o Sr. Ministro da Fazenda.

A doutrina apresentada pelo Sr. Presidente do Conselho a respeito dos esclarecimentos que devem prestar os directores geraes e mais funccionarios do Ministerio da Fazenda é boa doutrina, e S. Exa. procedendo assim, demonstrou as suas boas intenções, mas essa doutrina foi contestada por um jurisconsulto e chefe de um dos partidos rotativos.

Eu peço á Camara que acceite uma proposta com as palavras do Sr. Presidente do Conselho, para que fique consignado, por uma resolução da Camara, que os empregados do Ministerio da Fazenda e de um outro a que logo me. referirei, prestam todos os esclarecimentos á commissão de inquerito.

Neste sentido, eu vou mandar para a mesa uma proposta que vou ler e para a qual peço a attenção da Camara, estando certo que a maioria não deixará de a approvar.

Proposta

A Camara, acceitando a declaração do Sr. Presidente do Conselho, resolve que os directores geraes e mais funccionarios das Secretarias de Estado e suas dependencias prestem todos os esclarecimentos e forneçam todos os documentos que sejam requisitados pela commissão de inquerito sobre a questão dos adeantamentos e liquidação de contas entre o Estado e a Fazenda Real. = Egas Moniz.

Sr. Presidente: nos, Deputados d'este lado da Camara, neste momento só temos de nos felicitarmos.

A orientação seguida no desenvolver dos acontecimentos desta gravissima questão, que tanto e tanto tem agitado a opinião publica e que tantas suspeições tem lançado sobre os homens publicos, tem sido a que tinhamos dito. Sinto bastante que para se entrar, como dizem, em vida nova, nos tenhamos tido que empregar esse processo para conseguirmos conquistar o que temos conquistado.

A remessa de documentos não é só pelo Ministerio da Fazenda é tambem pelo Ministerio das Obras Publicas.

Por este Ministerio teem-se feito abonos pequenos para almoços, etc., em quantias de 2 e 3 contos de réis.

Disse-se que isso ficava de fora, e certamente, pelas informações que tenho, estou convencido que é inteiramente verdade.

Sr. Presidente.: eu peço ao Sr. Presidente do Conselho que me diga sinceramente se sim ou não está disposto a enviar á commissão parlamentar todos os documentos referentes a abonos e adeantamentos que, por qualquer forma, tenham sido feitos pelo Ministerio das Obras Publicas.

Sei que ha nesse Ministerio documentos que interessam a esta questão e por consequencia precisamos d'elles para fazer toda a luz sobre este assunto e apurar todas as responsabilidades.

A questão interessa pelos adeantamentos, mas interessa muito mais pelo seu lado moral.

Sr. Presidente: accusaram-se os membros d'este lado