32 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Suppunha-se, em consequencia da propaganda de descredito que se intentava no estrangeiro, que era muito má a nossa situação financeira, e evidente é que nessas circunstancias podia haver o receio de que não conseguissemos vencer as difficuldades que fatalmente resultariam dos acontecimentos extraordinarios que se deram.

O sobresalto que taes successos causaram em Portugal e no estrangeiro foi enorme, e em qualquer outro país, em circunstancias mais favoraveis do que aquellas em que nos achávamos, haveria por esses factos profunda crise financeira e politica.

Não é, pois, para estranhar o que se deu entre nós; mas é grato dize-lo, não teve essa crise as proporções que se podiam prever, e pouco a pouco se foi restabelecendo o nosso credito, sem abalos bruscos nem prejuizos graves para a nossa economia social.

A baixa do nosso fundo externo no anno de 1907 foi inferior á que soffreram nesse anno muitos Estados de excellente reputação financeira, não obstante os acontecimentos de politica interna que devem ter influido na cotação desses titulos. Citaremos o fundo suisso de 1890 e o norueguês de 1888, que respectivamente tiveram uma depressão de 8,50 e 6,50. Isso prova a solidez das garantias de que goza a nossa divida externa.

Em Portugal soffreram depreciação durante o anno de 1907 as acções e obrigações de algumas sociedades particulares, mas nesse mesmo periodo pequenas fluctuações houve nos titulos de divida publica interna, o que bem manifesta a confiança que elles merecem. Foi todavia em novembro que se deu a. maior baixa no 3 por cento, pois a menor cotação que teve nesse mes foi de 40,60 sendo a de janeiro do mesmo anno de 42,40. Nos outros titulos, de 4 e 4 1/2 por cento, quasi que se não sentiu a depressão geral que houve nos mercados financeiros em 1907. Em janeiro d'este anno a cotação minima do 3 por cento foi de 42,25, e em março chegou a 41,60. Depois foram-se firmando os preços, e no fim de maio a cotação dos nossos fundos internos foi a seguinte:

3 por cento .... 43,65
4 por cento de 1888 .... 21$900
4 por cento de 1890 .... 51$500
4 1/2 por cento de 1888 e 1889 .... 59$500
3 por cento de 1905 .... 9$300
4 1/2 por cento de 1905 .... 82$500

Estas cotações são superiores ás de janeiro deste anno.

O nosso fundo externo de 3 por cento, 1.ª serie, foi cotado na Bolsa de Lisboa, em 31 de maio, a 66$900 réis, e a 3.ª serie a 66$000 réis.

Um dos elementos mais importantes para se apreciar a nossa situação financeira consiste nos depositos effectuados no Montepio Geral e Caixa Economica e em todos os Bancos de Lisboa e Porto. Em janeiro de 1906 elevava-se a totalidade desses depositos á importancia de réis 43.995:000$000, e em igual mês de 1907 a importancia era de 43.134:000$000 réis. Em novembro ultimo os depositos representavam a quantia de 42.955:000$000 réis, inferior, como se vê, á dos mencionados meses. Esta diminuição, deve-se exclusivamente á reducção dos depositos no Montepio Geral e Caixa Economica Portuguesa. As saidas excederam as entradas por forma que os depositos neste ultimo estabelecimento desceram, de 8.419:000$000 réis em janeiro, para 7.829:000$000 réis em novembro; e no Montepio Geral de 14.803:000$000 réis para réis 14.730:000$000 em relação aos mesmos meses. O maximo dos depositos no anno de 1907 foi: para o Montepio Geral de 15.298:000$000 réis em agosto, e para a Caixa Economica de 8.686:000$000 réis em julho. Em 31 de dezembro as importancias em deposito nos mencionados estabelecimentos eram respectivamente de 14.701:000$000 réis e de 7.688:000$000 réis.

Continuou no anno actual a diminuição dos depositos, especialmente na Caixa Economica Portuguesa e no Montepio Geral até o mês de abril, aumentando todavia nos Bancos. Assim a totalidade dos depositos, que era de 41.222:000$000 réis em 31 de janeiro de 1908, elevava-se a réis 42.543:000$000 em abril, ou mais réis 1.321:000$000; mas considerando separadamente os depositos nos Bancos de Lisboa e Porto, vê-se que os capitaes affluiam já a estes estabelecimentos, e que se retiravam ainda da Caixa Economica Portuguesa e do Montepio Geral.

Os depositos nos Bancos desde janeiro a abril deste anno aumentaram de 2.548:000$000 réis, e baixaram na Caixa Economica Portuguesa e Montepio Geral de réis 1.227:000$000; sendo as saidas superiores ás entradas, de 675:000$000 réis no primeiro estabelecimento, e de 552:000$000 réis no segundo. Em maio melhorou a situação, continuando em junho. Em 30 d'aquelle mês havia em deposito na Caixa Economica Portuguesa a importancia de 7.104:000$000 réis e no Montepio Geral a da 14.189:000$000 réis. Os depositos, somente nesses dois estabelecimentos, representavam n'aquella data réis 21.293:000$000.

Em documento especial encontrareis os preços por que se effectuaram as transacções dos fundos publicos e titulos de sociedades particulares no mês de abril de 1907 e em janeiro e abril deste anno. O exame desse mappa confirmará o que acima dissemos. A alteração que houve no valor desses titulos e dos fundos do Estado, como já fiz notar, foi menor do que seria para recear, attentas as graves occorrencias que se deram no começo deste anno no nosso país, e da agitação politica que se manifestara em todo elle, desde julho do anno passado.

Situação cambial

A depreciação da moeda circulante nacional tem, nos países em que se dá, uma poderosa influencia sobre o seu desenvolvimento economico e commercial, e alem disso aggrava as despesas publicas por motivo dos encargos a satisfazer em ouro no estrangeiro.

Para reduzir quanto possivel o premio do ouro devem, portanto, tender todos os nossos esforços.

No meu relatorio de 16 de agosto de 1905 referi-me largamente a este assunto, e por isso parece-me inutil reproduzir aqui o que nessa occasião expus ao Parlamento. Os factos que occorreram posteriormente não invalidaram o que disse, e pelo contrario confirmaram as apreciações que fiz.

As sensiveis fluctuaçoes que o cambio experimentou nos ultimos meses do anno findo, e nos primeiros do actual, devem attribuir-se principalmente á impressão que no espirito publico produziram os acontecimentos politicos que se deram no país. O receio de graves perturbações da ordem publica; o temor de que os nossos recursos não pudessem fazer face ao desprestigio que recaiu sobre o país, levando alguns capitalistas estrangeiros, interessados desde largo prazo na nossa divida fluctuante externa, a exigir o pagamento dos seus creditos; e a incerteza que mesmo entre os nacionaes se sentia pelo nosso futuro influiram, como era de prever, sobre a situação cambial, independentemente de quaesquer outras causas de origem economica.

Houve por esses motivos extraordinaria exportação de ouro principalmente para Paris e Londres, onde a collocação de capitaes se reputava mais segura, o que succede sempre em todos os países quando sobreveem crises nacionaes, embora menos graves do que a que atravessamos. Basta ás vezes a apresentação de propostas de lei alterando a tributação de uma parte da riqueza mobiliaria,