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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

exceder o valor dado pela seguinte expressão algebrica:

[Ver fórmula na imagem]

na qual:

A representa o numero de admissões.

G representa o numero dos guardas-marinhas e dos tenentes supranumerarios ao quadro.

C representa o numero de aspirantes do 3.° anno.

B representa o nwaero de aspirantes do 2.° anno.

a representa o numero de aspirantes repetentes no 1.° anno.

Art. 4.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados, em 3 de junho de 1908. = Alvaro Rodrigues Valdez Penalva.

Foi admittida e enviada á commissão da marinha.

O Sr. João de Menezes: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, com a maior urgencia, pelo Ministerio da Fazenda:

1.° Nota da importancia dos emprestimos feitos pela Caixa Geral de Depositos á Rainha Senhora D. Maria Pia em maio de 1895, julho de 1900 e dezembro de 1905;

2.° Nota das quantias pagas até hoje para a amortização d'esses emprestimos;

3.° Responsabilidade tomada pelos Governos que os autorizaram para assegurar o pagamento do capital e juros. = O Deputado, João de Menezes.

Mandou-se expedir.

O Sr. Oliveira Simões: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que lancei na caixa de petições a dos serventes do lyceu feminino "Maria Pia", que pedem melhoramento no seu vencimento, que é de 6$000 réis mensaes. = 0 Deputado, José de Oliveira Simões.

Para a secretaria.

O Sr. Claro da Ricca: - Mando para a mesa a seguinte

Nota de interpellação

Declaro que desejo interpellar o Governo e em especial os Srs. Ministros do Reino e da Justiça sobre a indispen-sabilidade da intervenção official na protecção a criar á infancia, tanto sobre o aspecto physico como intellectual. = Claro da Ricca.

Para a secretaria.

O Sr. Antonio José de Almeida: - Mando para a mesa uma representação de Carrazeda de Anciães, tratando de um assunto que me parece importante, e que desejo submetter á consideração do Sr. Ministro das Obras Publicas. S. Exa. não está presente, mas peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o obséquio de transmittir a S. Exa. estas minhas considerações.

Vou fazer tres perguntas ao Sr. Ministro da Marinha. Desejo saber se S. Exa. tem conhecimento da suspensão arbitraria de um jornal de S. Thomé. Recebi uma communicação telegraphica, em que se queixam que por ordem do governador da provincia foi suspenso o jornal, sem a lei da imprensa tal autorizar. Peço explicações e espero que S. Exa. tome providencias a este respeito.

Segundo: pergunto a S. Exa. se já tomou alguma deliberação relativamente a um requerimento que no anno passado foi dirigido ao Ministerio da Marinha pelo official da armada. Fontes Pereira de Mello, em que pedia para lhe ser fornecido um simples elemento para se experimentar o submarino da sua invenção. Agora que se trata de fazer a acquisição de material naval, parece-me que não ha direito de desprezar um assunto de tal monta, e que é preciso ver se effectivamente o invento d'aquelle official tem merecimento. (Apoiados).

Terceiro: não sei se S. Exa. tem ingerencia neste assunto; entretanto é necessario que se tome uma providencia a este respeito. Ha muito tempo que a Empresa Nacional de Navegação permittia, meia hora antes da partida, a entrada nos seus navios ás pessoas que ali iam despedir-se ou tratar dos seus negocios, mas agora e sem prévio aviso, empregados pouco correctos e delicados, impedem a entrada dessas pessoas, o que é absolutamente improprio duma empresa d'aquella ordem que vive dos favores do publico. Não sei se a Empresa Nacional de Navegação pode tomar esta resolução; mas, se pode, deve mandar empregados delicados, que usem collarinho e gravata ao pescoço.

Desejo saber se S. Exa. tem ingerencia sobre este assunto.

Desejo fazer ainda uma pergunta ao Sr. Ministro do Reino; S. Exa. não está porem presente e eu peço a qualquer dos Srs. Ministros presentes o obséquio de lhe communicar as observações que vou fazer.

Desejo saber se S. Exa. já pode dar informações a respeito das prisões ultimamente feitas em Lisboa, estando uma grande multidão de individuos nesta cidade presos e incommunicaveis.

Tambem desejo saber se porventura S. Exa. tem conhecimento dos actos arbitrarios praticados pela autoridade de Alhandra. onde o administrador do concelho tem feito a prisão violenta de cidadãos d'aquella terra, sendo para recear que de um momento para outro haja conflictos provocados pela força armada, que para ali foi mandada. (Apoiados).

Espero que se communiquem ao Sr. Ministro do Reino estas minhas observações, para se tomarem as devidas providencias a este respeito.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Marinha Augusto de Castilho: - Pedi a palavra para responder immediatamente ás perguntas que me dirigiu o Sr. Antonio José de Almeida, comquanto não esteja habilitado a immediatamente apresentar documentos sobre todos estes assuntos. Em todo o caso, direi a S. Exa. que recebi um telegramma de um jornalista de S. Thomé, queixando-se de que tinha sido espancado um seu empregado e pedindo providencias.

E tanto o assunto merece a minha attenção, que expedi immediatamente um telegramma pedindo explicações. A resposta que recebi não é completa; ha frases que não se comprehendem muito bem. Fiz um novo telegramma, cuja resposta ainda não chegou, e apenas a receber transmitti-la-hei a V. Exa. e á Camara.

Quanto ao submarino inventado pelo official da armada Fontes Pereira de Mello, hoje capitão do porto de Setubal, esse invento não é moderno, ha muito tempo que se apresentou essa ideia. Já se fez uma experiencia com esse submarino, mas não me parece ter merecido grande consideração das autoridades que deviam examiná-lo.

O assunto não está desprezado, eu gostaria até muito de poder patrocinar um invento de um português, e sobretudo de um camarada meu, como é o dos submarinos.

Quando se tratar do concurso para submarinos, eu prometto que darei toda a minha attenção ao invento do Sr. Pontes e a outro que está tambem em estudos, e que é de um outro official actualmente em missão na Inglaterra, chamado Valente da Cruz. Nessa occasião, quando tivermos de estudar o primeiro, estudaremos parallelamente o outro. O que posso assegurar a V. Exa. é que esto caso é muito antigo e que não ha sobre esse invento esclarecimentos completos que elucidem a opinião publica.