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- Gama Lobo - Bettencourt - Gravito - Trigoso - Travessos - Soares Franco - Leite Lobo - Soares d'Azevedo - Queiroga, Francisco - Xavier da Silva - Costa Rebello - Novaes - Aguiar - Rodrigues Coimbra - Galvão Palma - Queiroga, João - Ferreira de Moura - Campos Barreto - Costa Sampaio - Henriques do Couto - Faria e Silva - Pinto Filiar - Braklami - Botelho de Sampaio - Cupertino da Fonseca - Corrêa Telles - Derramado - Gerarão de Sampaio - Mello Freire - Mascarenhas e Mello - Ribeiro Saraiva - Barreto Feio - Rebello - Tavares de Carvalho -Borges Carneiro -Pimenta d'Aguiar - Gonçalves de Miranda - Rocha Couto - Serpa Machado - Azevedo e Mello - Mouzinho d' Albuquerque - Paulo da Cunha - Sousa Castellobranco - Sousa Machado - Nunes Cardoso - Visconde de Fonte Arcada - Visconde de S. Gil de Perre - e o Sr. Presidente - ficando assim rejeitatado por 67 votos contra 16.

E propondo ultimamente o Sr. Presidente = Se se approvava a Emenda do Sr. Pereira do Carmo, a fim de se declarar - que o Commercio dos Cereaes se regularia pelas Leis existentes, em quanto não forem convenientemente alteradas? = Foi approvada.

Teve a palavra o Sr. Deputado Serpa Machado, como Relator da Commissão Central encarregada de examinar a Proposta N.° 103, sobre a Inviolabilidade da Casa do Cidadão , e lêo o Parecer da mesma Commissão com uma Proposta de Lei, que ella entende deve substituir á Proposta original. Mandou-se imprimir para entrar em discussão.

Tiverão segunda leitura os Quesitos offerecidos em Sessão de 13 do corrente pelos Srs. Deputados Magalhães, e Sarmento. For ao admittidos a discussão, declarados urgentes, e que se imprimissem.

Dêo o Sr. Presidente para Ordem do Dia da Sessão da 19 do corrente o Parecer da Commissão das Petições sobre o Requerimento de Manoel Joaquim Dias, e os

Projectos N.º 108, e 113.

E para Ordem do Dia das Secções Geraes, em que a Camara tem de dividir-se na seguinte Sessão, os Projectos Numeros 116, e 117.

E, sendo 2 horas, disse que estava fechada a Sessão.

OFFICIO

Para o Barão do Sobral.

Illustrissimo e Excellentissimo Senhor. - Tendo a Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza approvado em Sessão de 13 do corrente o Parecer da sua Commissão de Petições, que remetto por cópia conforme, sobre se pedirem ao Governo Executivo esclarecimentos acerca da pertenção de Joaquim José da Malta, cujo requerimento tambem aqui se inclue, o que participo a V. Exca., para que possa expedir as Ordens, que julgar necessarias a tal respeito. Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Deputados em 16 de Fevereiro de 1827. - Illustrissimo e Excelentissimo Senhor Barão do Sobral, Hermano - Francisco Barroso Pereira.

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO.

Ás 9 horas e 40 minutos da manhã, pela chamada , a que procedéo o Sr. Deputado Secretario Ribeiro Costa, se acharão presentes 83 Srs. Deputados, faltando, alem dos que ainda se não apresentarão, 21; a saber: os Srs. Xavier da Fonseca- Marciano d'Azevedo- Vieira Tovar - Barão de Quintella - Barão do Sobral - Ferreira Cabral - Rodrigues de Macedo - Leite Pereira - D. Francisco de Almeida - Pessanha - Pereira de Sá - Tavares d'Almeida - Izidoro José dos Sonetos - Machado d'Abreu - Rebello da Silva - Luiz José Ribeiro - Gonçalves Ferreira - Sousa Cardoso - Pereira Coutinho - Azevedo Loureiro - e Alvares Dinis - todos com causa motivada.

Disse o Sr. Presidente que eslava aberta a Sessão; e, sendo lida a Acta da Sessão precedente, foi approvada.

Dêo conta o Sr. Deputado Secretario Ribeiro Costa de um Officio do Ministro dos Negócios do Reino, em resposta ao que lhe havia sido remettido em data de 8 do corrente, remettendo os Autos das Camaras do Reino, a favor dos Rebeldes, que existião na mesma Secretaria, que se mandarão remetter á Secretaria da Camara, para ahi poderem ser examinados pelos Srs. Deputados, que quizerem vê-los,
Dêo mais conta do offerecimento, que faz Carlos Maya, de 160 Exemplares do Balanço do Cofre da Repartição da Marinha no anno de 1826, assim como igual numero pelo mez de Janeiro de 1837, que se mandarão distribuir. E dêo ultimamente conta da parle de doente, que enviou o Sr. Deputado Azevedo Loureiro.

Pedio, e obteve a palavra o Sr. Deputado Magalhães, e offerecêo a seguinte

INDICAÇÃO.

Como me consta que em muitas Terras do Reino, depois, ou á sua restituição ao Legitimo Governo do Senhor D. Pedro IV, se riscarão os Autos de Camara, feitos a pró dos Rebeldes, e trancarão os Livros competentes, requeira que com os Documentos, que já pedi, venhão também os que legalisarem semelhante procedimento: e peço mais Copia dos Papeis, que forão achados na preza feita ao Visconde de Monte Alegre, e de que me consta que o General Stubbs mandara fazer Inventario. Camara dos Deputados 17 de Fevereiro de 1827. - Magalhães - Moraes Sarmento - Claudino Pimentel.

O Sr. Derramado: - Sr. Presidente, eu sopponho-me a que se peção com tanta generalidade esses esclarecimentos, pois podem haver Papeis, que contenhão segredos, que não convenha revelar, particularmente acerca das operações das forças do inimigo, e de suas relações externas.

O Sr. Magalhães: - Se o Governo tiver alguma duvida, elle a declarará: não devemos ser nós quem. as antecipemos.

O Sr. Soares Franco: - Não me opponho a que se peção esses Documentos, ou Esclarecimentos com a Emenda de que se excluão aquelles, que se julguem ter alguma influencia politica.