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Mendes Ribeiro j Barão de Leiria j A, A. Jervis d^JtovgutOj Relator.

O Sr. José Estevão:— Peço a impressão para a Camará, e para o publico, (apoiados).

Assim se resolveu.

Q Sr. Presidente: — A Ordem do Dia para amanhã é a mesma que vinha para hoje, accrescentan-do os N.05 Cl, e 83. Está levantada a Sessão.— Eram 4 horas da tarde.

Discursos do Sr. Deputado Maia, que deviam entrar a pag. 156, cot. l.a e 2.a aonde se não inseriram por não serem restituídos a tempo.

O Sr. Maia:—Sr. Presidente, o Governo apresentou a esla Camará no dia 13 de Janeiro o Relatório dos Poderes, que exerceu durante as circums-tancias extraordinárias em que esteve o Paiz. Este Relatório foi remellido á Commissão de Infracções para dar o seu Parecer, que ate' hoje o não apresen-

tou. Eu pedia a V. Ex.* que convidasse adila Com-missão a dar o seu Parecer quanto antes, porque nisto interessa o Governo e a Camará. Das Provindas vem continuamente reclamações para que se tracte nesta Camará da grave questão dos Foraes, e por isso pedia a e V. Ex.% e á Camará que dispensasse a Commissão especial dos Foraes de assistir ás Sessões, a fim de applicar este tempo HO trabalho desta grande questão, porque ella interessa igualmente ao Governo , ás Cortes, e á Nação. — Rogo pois a V. Ex.a queira propor á Camará se dispensa a Co m missão dos Foraes de assistir ás Sessões para se occupar inteiramente dos seus trabalhos.

O Sr. Maia: — Quando fizeste meu Ilequerimen-to não era para censurar alguma das illustres Com-missões, porque conheço, como qualquer pôde conhecer, o seu zelo, e a sua actividade; mas pedi unicamente á Commissão de Infracções a brevidade do seu Parecer sobre o Relatório, e a V. Ex.a e á Camará que dispensasse os Membros da illuslrí" Com missão de Foraes de assistir ás Sessões, a íirn

N.° 13.

(Presidência do Sr. Pestana (vice-Presídente).

16 to Jetuerriw.

'hamada—Presentes 72 Si s. Deputados. srtura —— Depois do meio dia. Acta — Approvada sern discussão.

, CORRESPONDÊNCIA.

Camará dos Senadores—'Um officio participando que a Commissão Mixta ha de continuar os seus trabalhos na primeira Quinta-feira (18 do corrente) pela uma hora da tarde — Inteirada.

Ministério dos JVegocios da Justiça—Um officio remeltendo as copias dos Decretos e papeis pertencentes ás Pendões que se tem dado por aquelleMinistério — A' Secretaria.

Ministério do Reino — Um officio participando, que tendo-se posto a concurso a Pioposta de alguns Negociantes da Villa de Vianna do Minho paracon-slruirem uma'ponte sobre o Rio Ancora, e não tendo apparecido outros concorrentes, o Governo mandou reduzir a Proposta a contracto por uma escriptura publica celebrada entre os Negociantes e o Administrador Geral de Vianna, e remette a co. pia da escriptura para ser presente á Camará — %/í'Commissão d' Administração Publica.

Ministério da Fazenda— Um officio participando que a Proposta de Lei da Junta do Credito Pu. blico para a reforma das transmissões de Propriedade, e mais documentos a que se refere a Proposta de Lei N." 9, requisitados pelo Sr. Deputado Souza Azevedo, já se acham na Camará, e foram enviados pelo seu atitecessor — Sobre este officio disse

O Sr. .Sousa Azevedo: — Quando eu pedi esses papeis, foi porque o Sr. Silva Carvalho disse, que não estavam na Commissão, pore'm agora diz o Governo, que estão cá, então fico sciente, e a Commissão prestará os esclarecimentos , que se lhe pé-

direm na occasião da discussão do Projecto, que» para ella foi remeítidor

A Camará ficou inteirada.

].a PARTE DA ORDEM 3>OBIA.

Eleição de um Secretario, Segundas Leituras, Requerimentos, efc.

O Sr. ^ice-Presidente : — A Cornara vai proceder á eleição de um Secretaiio em lo^ardo Sr. QWM-

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roga, que ainda não veio tomar assento nesta Sessão— as Listas devem conter um nome.

Corrido o escrutínio enlraiauí na Urna 78 Listas — inulilisou-se uma por vir em bràoro— maioria absoluta 39 — sahiu eleito o Sr. Silva eJVlatia com 71 votos.

Teve segunda leitura o Projecto de Lei dos Srs* Peixoto e Chaves e Mello (Pide Sessão de. 15 d acorreu t e ) — Depois de adrti U t ido, foi ré me í t ido 'as, Cb m -missões de Agricultura, Cnmmcrcio e Arle&t.

L*:u-se e approvou-se o seguinte

REQUERIMENTO. — Requeira que sp reromtnen-de ao Governo, que pela Administração Geral de Santarém mande proceder ao exame dosprincipaes estragos causados pela enchente extraordinária, que tem havido no Tejo, e indique ao Corpo Legislativo os meios de se repararem, piopondo as medidas que julgar conveniente, e com urgência. Sala das Cortes, 13 de Fevereiro de 1811..— O Deputado Mascaranhas.

Leu-se e approvou-se o requerimento do Sr. José' Estevão — ( Pide Sessão de 15 do corrente.)

O Sr. Maia: — E' para mandar para a Mesa os seguintes

REQUERIMENTOS.— l.° Requeiro qne seja convidado o Ex.roo Sr. Ministro dí> Guerra, e Marinha, para lhe dirigir uma interpeliaçâo sobre os objectos seguintes: