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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sessão de 19 de maio de 1868

PRESIDENCIA DO SR. JOSÉ MARIA DA COSTA E SILVA

Secretarios — os srs.

José Tiberio de Roboredo Sampaio.

José Paria Pinho de Vasconcellos Soares de Albergaria.

Chamada — 74 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Fevereiro, Agostinho de Ornellas, Alvaro de Seabra, Annibal, Braamcamp, Costa Simões, Ferreira de Mello, Villaça, A. de Azevedo, Bernardino de Menezes, Falcão de Mendonça, Correia Caldeira, Gomes Brandão, Silva e Cunha, Barros e Sá, Azevedo Lima, A. José de Seixas, Falcão e Povoas, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Torres e Silva, Montenegro, Barão da Trovisqueira, Belchior Garcez, Cunha Vianna, B. F. Abranches, Carlos Bento, C. Vieira da Mota, Conde de Thomar (Antonio), Pereira Brandão, E. Tavares, F. F. de Mello, Albuquerque, Couto, Silva Mendes, Francisco Dias Lima, Moraes Pinto, Rolla, Meirelles Guerra, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, João de Deus, Gaivão, Mendonça Cortez, João Manuel da Cunha, Pinto de Vasconcellos, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, José Antonio Maia, Galvão, Bandeira de Mello, Correia de Oliveira, Pinho, Sousa Monteiro, Carvalho Falcão, Pereira de Carvalho, Costa e Silva, Achioli de Barros, Ferraz de Albergaria, Rosa, José de Moraes, Batalhoz, Tiberio, Levy, Lourenço de Carvalho, Camara Leme, Mota Veiga, Manuel José Julio Guerra, Aralla, Pereira Dias, Pedro Augusto Franco, Raymundo Venancio Rodrigues, Sabino Galrão, Thomás Lobo.

Entraram durante a sessão — os srs.: Rocha París, Alves Carneiro, Sá Nogueira, Ferreira Pinto, Antas Guerreiro, A. J. Rocha, A. José Teixeira, Arrobas, Faria Barbosa, Araujo Queiroz, Lopes Branco, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Testa, Custodio Freire, Silva Cabral, Faustino da Gama, Coelho do Amaral, Francisco Manuel da Rocha Peixoto, Silveira Vianna, Van-Zeller, G. de Barros, Noronha e Menezes, Silveira da Mota, Innocencio José de Sousa, Freitas e Oliveira, Almeida Araujo, João Antonio Vianna, Mártens Ferrão, João Maria de Magalhães, Aragão Mascarenhas, Ribeiro da Silva, Joaquim Pinto de Magalhães, Gusmão, Pinto da Silva, Costa e Lemos, Mardel, Sette, Teixeira Marques, Frazão, José Maria Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Menezes Toste, José Paulino, Pinto Basto, Ferreira Junior, Balthasar Leite, M. B. da Rocha Peixoto, Penha Fortuna, Lavado de Brito, Quaresma, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo de Mello, Theotonio Bruges, Deslandes, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs.: Antonio Luiz de Seabra Junior, Fernando de Mello, F. Luiz Gomes, Bessa, Gaspar Pereira, Blanc, Baima de Bastos, Judice, Ayres de Campos, Albuquerque Caldeira, Faria Guimarães, Joaquim Thomás Lobo d'A vila, Klerk, José Dias Ferreira, Lemos e Napoles, José Maria de Magalhães, Silveira e Sousa, Coelho do Amaral, Mathias de Carvalho, Sebastião do Canto, Scarnichia.

Abertura — Ao meio dia e um quarto. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Roberto de Oliveira Lopes Branco, diversos esclarecimentos relativos ao porto artificial em Leixões.

A secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Eduardo Tavares, uma nota das estradas, que relativamente aos concelhos de Almada, Seixal e Cezimbra foram classificadas, pela commissão de viação municipal, como estradas municipaes de 1.ª classe.

A secretaria.

Representação

De um cidadão da cidade do Porto, pedindo a alteração das disposições do codigo civil na parte que diz respeito á liberdade de testar.

A commissão de legislação.

Requerimentos

1.° Requeiro que pelo ministerio do reino sejam enviados a esta camara os esclarecimentos seguintes:

I Qual a somma dos donativos colhidos em subscripções publicas no reino e estrangeiros a favor da muito notavel villa da Praia da Victoria, por occasião da horrivel catastrophe que assolou a mesma villa em 15 de junho de 1841.

II Nata dos mesmos donativos, que foram remettidos á auctoridade respectiva no districto de Angra do Heroismo, ou á commissão central na ilha Terceira, para ali serem despendidos.

III Nota da despeza feita com a arrecadação, cobrança e remessa dos mesmos donativos. = Theotonio Simão Paim de Bruges = Menezes Toste.

2.° Requeiro que, pelo ministerio dos ecclesiasticos, seja enviada a esta camara uma relação dos ecclesiasticos e mais individuos, que servem as trinta e sete parochias que compõem o districto de Angra do Heroismo, com designação dos ordenados que recebem. = Bruges = Menezes Toste.

3.° Requeiro, que pelo ministerio do reino me sejam dados esclarecimentos sobre o numero de escolas de instrucção primaria, tanto de um como de outro sexo, existentes no Algarve, e igualmente se me dêem esclarecimentos sobre o numero das que se acham vagas por falta de professores. = O deputado por Loulé, Manuel Quaresma Limpo Pereira de Lacerda.

3.° Requeiro que seja enviada, com urgencia, a esta camara • copia das actas da commissão externa, encarregada de propor os alvitres convenientes para o melhoramento da fazenda publica. = Costa e Almeida = José de Moraes Pinto de Almeida.

5.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, seja enviada a esta camara a relação dos ecclesiasticos que, no bispado de Angra, accumulam prebendas, beneficios ou quaesquer empregos, e os respectivos ordenados, com designação da importancia de cada um destes. = Theotonio Simão Paim de Bruges = Menezes Toste.

6.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se mande a esta camara uma nota indicando a distancia exacta do traçado definitivo da estrada de Murça para Mirandella pelo sul das serras da Ganaia e Santa Comba, declarando-se qual o dia em que foi aberta á exploração a estrada de Mirandella para Bragança. =. Augusto Cesar Falcão da Fonseca, deputado pelo circulo de Extremoz.

7.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da guerra, seja remettido, com urgencia, a esta camara, um mappa com a declaração do numero das praças de pret de cada um dos corpos do exercito que sabem ler, escrever e contar, e o numero daquellas que ignoram absolutamente, eu em parte, estes elementos de instrucção primaria. = O deputado, Carlos Bento da Silva.

8.° Requeiro que, pela repartição competente, sejam remettidos a esta camara, com brevidade, os seguintes esclarecimentos:

I Nota dos predios situados em Lisboa, designando as ruas, cujo rendimento foi adjudicado á fazenda nacional para pagamento de dividas ao thesouro;

II Qual a divida primitiva, additando-lhe a importancia das custas das execuções até ao dia 31 de dezembro de 1867;

III Qual o estado d'essa divida em 31 de dezembro de 1867, com relação a cada um dos referidos predios;

IV Qual o anno em que começou o pagamento da amortisação;

V Qual o rendimento annual d'esses predios, singularmente, no 1.° anno da amortisação, e bem assim no anno de 1867. = O deputado por Extremoz, Augusto Cesar Falcão da Fonseca.

9.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara a nota seguinte:

I Quantos kilometros de estradas, com designação de ordens ou classes a que pertencem, se têem construido na ilha Terceira desde 1 de julho de 1859 até 30 de junho de 1867;

II Quaes as obras de arte na mesma ilha construidas, no mesmo lapso de tempo e logares aonde;

III Quaes as despezas feitas com as indicadas construcções, com o material e com o pessoal, designadamente em cada uma das obras de arte já construidas. = O deputado, Theotonio Simão Paim de Bruges.

10.° Requeiro que sejam remettidos a esta camara, pelo ministerio da justiça, • com urgencia, todos os documentos officiaes sobre a concessão feita á parochia de Santo André da villa de Mafra, da igreja do extincto convento dos Arrabidos da mesma villa; o que teve logar no anno de 1834 ou 1835; e bem assim quaesquer outros documentos que porventura existam conducentes a annullar aquella conces-