SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 56 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Costa Simões, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, A. Pinto de Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. F. Abranches, B. Francisco da Costa, Caetano de Seixas, Carlos Bento, Cazimiro, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Joaquim Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, G. Quintino de Macedo, Barros Gomes, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Corvo, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Matos Correia, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Cardoso, J. A. Maia, Galvão, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Sonsa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Espergueira; Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Visconde de Guedes.
Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Guerreiro Junior, Fontes, Sousa e Menezes, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Belchior Garez, F. F. de Mello, Francisco Costa, Bessa, Gil, Alves Matheus, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Mendes Leal, L. A. Pimentel, Fernando Coelho, Valladas, Mathias de Carvalho, Oliveira Lobo, Visconde de Bruges, Visconde do Carregoso.
Não compareceram - os srs. Sá Nogueira, Sá Brandão, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, F. L. Gomes, Santos e Silva, Ferrão, Mendonça Cortez, Lemos e Napoles, Luciano de Castro, Teixeira Queiroz, Latino Coelho, José Maria dos Santos, Nogueira, Levy, Manuel A. de Seixas, Raymundo V. Rodrigues, Calheiros, Visconde dos Olivaes.
Abertura - Á uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos estrangeiros, remettendo copias das notas que o ministro do Brazil n'esta côrte enviou áquelle ministerio, era resposta á que lhe havia passado em 27 de janeiro ultimo, para lhe communicar as moções de felicitação approvadas pelas camaras legislativas portuguezas por motivo dos triumphos alcançados pelas armas brasileiras.
Á secretaria.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo a conta de fundo da remissão do serviço militar de mancebos recrutados, referida ao anno de 1868.
Mandou se publicar no Diario.
3.° Do ministerio das obras publicas, declarando, era satisfação ao requerimento do sr. deputado Antonio Pinto de Magalhães Aguiar, que os documentos pedidos por este nobre deputado se achara publicados no Diario de Lisboa n.ºs 275 e 277 de e de agosto e 6 de dezembro de 1867 e n.° 26 de 3 de fevereiro de 1868.
Á secretaria.

Requerimento

Requeremos, que pelo ministerio das obras publica, sejam enviados a esta camara, com a maior brevidade possivel, os seguintes esclarecimentos sobre o estado das obras publicas no districto do Funchal:
1.° Uma nota dos projectos e orçamentos das obras publicas já approvados pelo governo, mas ainda não começados, com a data da approvação de cada um dos referidos projectos e orçamentos;
2.° Uma nota das obras publicas já começadas, mas actualmente interrompidas;
3.° Uma relação das obras publicas actualmente em construcção;
4.° Uma nota das sommas efectivamente gastas em obras publicas no districto do Funchal, desde o anno economico de 1860 a 1861 até ao presente.
Sala das sessões, 17 de junho de 1869. = Agostinho de Ornellas de Vasconcellos, deputado pela Ponta do Sol = Dr. L. V. de Affonseca, deputado pelo Funchal.
Foi remettido ao governo.

Nota da interpellação

1.º Desejámos interpellar o sr. Ministro do reino ácerca da extincção da escola medico-circugia do Funchal, e da conversão do lyceu da mesma cidade de 1.ª classe para 2.ª
Sala das sessões, 17 de junho de 1869. = Dr. Luiz Vicente de Affonseca, deputado pela Madeira = Agostinho de Ornellas de Vasconcellos.
2.º Requeiro para ser inscripto para tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. José de Moraes ao sr. Ministro das obras publicas, sobre a construcção da estação da Granja, defrente de Montemor o Velho.
Sala da sessões, 17 de junho de 1869. = José Galvão, deputado por Cantanhede.
Mandou-se fazer a devida participação.
O sr. Espergueira: - Peço a palavra para declarar que compareci á sessão de 10 do corrente.
O sr. Filippe Vieira: - Mando para a mesa um attestado, pelo qual provo que tenho estado doente desde o dia 2 do corrente mez, e por isso não tenha comparecido ás sessões.
O sr. Sette: Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Oliveira de Azemeis, pedindo a esta camara que approve o projecto de lei apresentado pelo sr. Alves Carneiro, a fim de excluir do registo as servidões de predios rusticos. São tão judiciosas as rasões adduzidas na representação, que me abstenho de acrescentar outras, limitando-me a pedir a v. exa. se digne enviar este documento á commissão a que está affecto o projecto a que me refiro.
O sr. Luiz de Campos: - Mandou para a mesa um requerimento de duas irmãs do fallecido marechal do exercito, conde de Santa Maria, em que pedem que se lhes leve em conta os serviços relevantissimos de seu irmão, para que a camara lhes arbitre uma petiço.
Não é occasião de encarecer os serviços do marechal, que o paiz bem conhece.
Parece-me que este requerimento não se oppõe antes pelo contrario, está incluindo no artigo 1.° § 2.° da lei de l de junho de 1867, que diz (leu).
A occasião não é de certo a mais propria para vir pedir pensões ao paiz (apoiados), quando tratâmos, por todos os meios, de reduzir as despezas publicas; todavia o que é de [...] justiça é o sempre, qualquer que seja a situação. Não sei se esta justiça assiste ás requerentes; a camara o decidirá; eu porém não faço senão cumprir o meu dever, mandando para a mesa o requerimento.
O sr. Fernando de Mello: - Eu acato sempre as resolu-

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