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SESSÃO DE 9 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueiro

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada - presentes 37 srs. deputados.
Presentes d primeira chamada, ao meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Osório de Vasconcellos, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, António Pequito, Coutinho de Macedo, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Pereira do Lago, F. M. da Cunha, Santos e Silva, J. C. de Moraes, Mendonça Cortez, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Gusmão, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas Júnior, Júlio Rainha, Leandro J. da Costa, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Marques Pires, Mariano de Carvalho, e Visconde de Montariol.
Presentes á segunda chamada, ao meio dia e um quarto - Os srs.: A. de Ornellas, Villaça, Augusto de Faria, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Barros e Cunha, e Camará Leme.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Braamcamp, A. Pereira de Miranda, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Arrobas, Sousa de Menezes, António Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Pinto Bes-sa, Barros Gomes, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Palma, Jayme Moniz, Zuzarte, Mártens Ferrão, Alves Ma-theus, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, Teixeira de Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Mexia Salema, Mendes Leal, José Tiberio, Júlio do Carvalhal, Luiz Pimentel, Affonseca, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Antunes Guerreiro, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, B. Ferreira de Andrade, Conde de Villa Real, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Ulrich, J. J. de Alcântara, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Pedro António Nogueira, e Moraes Sarmento.
Abertura - Ao meio dia e um quarto.
Acta -Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo o processo eleitoral do circulo de Margão.
Á commissão de verificação de poderes.
Representação
Dos fabricantes de cerveja estabelecidos em Lisboa, pedindo que a somma de 750$000 réis annuaes de avença que fizeram por valida até o fim do corrente semestre, se reduza a 250$000 réis, em vista das rasões allegadas na mesma representação.
A commissão de fazenda ouvida a do commercio.
Participação
Participo a v. exa. que o meu illustre collega, o sr. José Pedro António Nogueira, falta á sessão de hoje por motivo justificado. = O deputado, Francisco de Albuquerque.
Inteirada.
Requerimentos
1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio das obras publicas, que remetia a esta camara, com a possível urgência, os seguintes esclarecimentos:

I. Qual a producção de arroz em casca em todo o continente do reino no anno de 1869;
II. Qual o preço médio do mesmo arroz em 1869 nos logares da producção;
III. Qual o peso de um hectolitro do dito arroz em casca;
IV. Qual a percentagem das despezas de grangeio a deduzir da producção do arroz com relação às terras de 1.ª 2.ª e 3.ª classe, para se poder calcular o producto liquido médio da cultura do arroz em género.
V. Qual a superfície dos terrenos empregados na cultura do arroz, e quanto dessa superfície era pantanoso antes de ser arrozal;
VI. Qual a superfície de par os existentes no continente do reino, não applicados á cultura do arroz, distinguindo a parte occupada por pântanos mixtos, da parte que for de pântanos de agua doce; .
VII Qual a superfície de terrenos applicados a marinhas no continente do reino;
VIII. Em que situação se acham os terrenos marginaes do rio Sado, antes de serem applicados a marinhas ou arrozaes, e em que extensão.
IX. Qual a influencia das condições dos trabalhos das ceifas do trigo no Alemtejo, das vindimas no Douro, e das salinas sobre a saúde dos trabalhadores.
Sala das sessões, em 7 de dezembro de 1870. = António Maria Barreiros Arrobas.
2.° Requeiro, com urgência que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara copia dos trabalhos que serviram de base á proposta de reforma pautai, apresentada em sessão de 5 de dezembro pelo sr. ministro da fazenda, bem como as actas do conselho geral das alfandegas, em que foram discutidas as alterações propostas.
Sala das sessões, em 7 de dezembro de 1870. = O deputado por Valença, Joaquim José Rodrigues de Freitas Júnior.
Foram remettidos ao governo.
Nota de interpellação

Desejo perguntar ao sr. ministro das obras publicas, commercio e industria, se o governo tenciona promover pelos meios ao seu alcance a consecução de alguns tratados commerciaes internacionaes, que facilitem a exportação dos nossos vinhos, expondo a conveniência e necessidade desses tratados. = O deputado, Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Mandou-se fazer a devida participação ao governo.
O sr. Candido de Moraes: - Pedi a palavra para mandar para a mesa copia de uma representação que me foi enviada pela camara municipal da Horta. Esta representação diz respeito á construcção do porto artificial, que foi auctorisada por uma lei de 1864.
Peço licença a v. exa. para ler alguns trechos dessa representação, que o poderão pôr ao facto do assumpto a que cila se refere, e da maneira por que os cavalheiros que constituem a camara, e que são muito respeitáveis debaixo de todos os pontos de vista, encararam este negocio (leu).
Como v. exa. vê, os povos do districto da Horta, e particularmente os que são mais interessados neste assumpto, que são os habitantes do concelho da Horta, descrêem já da sinceridade que o governo tenha, este ou outro qualquer, de mandar sem demora proceder às obras necessárias para a construcção daquelle porto. Esta desconfiança não será inteiramente justa, mas é completamente justificada pelos factos.
Ha cinco annos que o governo de Sua Magestade encar-