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SESSÃO DE 2 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Smnmario
Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — Ordem do dia: 1.º parte, discussão e approvação de um parecer da commissão de estatistica — 2,ª parte, continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 9.
Chamada — 47 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada, á uma hora da tarde — os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Van-Zeller, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Ulrich, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Marques Pires, Paes Villas Boas, Lisboa, D. Miguel Coutinho, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Presentes á segunda chamada, á uma hora e um quarto da tarde — os srs. Osorio de Vasconcellos, Pequito, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Eça e Costa, Bernardino Pinheiro, Costa e Silva, Barros e Cunha, Alves Matheus, Mello e Faro, Almeida Queiroz, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Mariano de Carvalho, Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Soares de Moraes, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Freire Falcão, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges, Francisco Beirão, Bicudo Correia, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, J. J. de Alcantara, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Latino Coelho, Nogueira, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nava da Rainha.
Não compareceram — os srs: Villaça, Arrobas, Barão do Salgueiro, Conde de Villa Real, Francisco Mendes, Pereira do Lago, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Palma, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Julio Rainha, Camara Leme, Affonseca, Pedro Franco, Visconde de Valmór.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvadã.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Offloio
Do ministerio da justiça, enviando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Antonio Augusto Pereira de Miranda, a nota da despeza feita em cada um dos tres annos de 1868, 1869 e 1870, com o transporte de degredados para a provincia de Moçambique.
Representações
Ácerca da contribuição industrial
Da empreza do theatro de S. Carlos, Cossoul & C.ª
Acerca de outros assumptos
Das camaras municipaes de Caminha, de Goes, de Poiaes e do Barreiro, pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal.
Dos empregados da repartição de fazenda do Porto, pedindo melhoria de vencimentos.
Da camara municipal de Oliveira de Frades, em contraposição á representação da camara municipal de Vouzella, ácerca da annexação de algumas freguezias.
Requerimentos
1.º Requeiro de novo que, pelo ministerio do reino, se mande extrahir e se remettam a esta camara as copias das cartas de foral, dadas por El Rei D. Manuel ás villas de Chaves e de Monte Alegre.
Este requerimento já é a renovação de outro por mim enviado para a mesa da presidencia d'esta camara, na sessão de 10 de abril ultimo, e a que se não satisfez.
Requeiro com urgencia.
Sala das sessões, 1 de maio de 1871. = Antunes Guerreiro.
2.° Peço que de novo se inste com o ministerio do reino, a fim de que envie com urgencia a esta camara os documentos que ha um mez requisitei, ácerca da collocação do sr. official ex-chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio de instrucçâo publica.
Sala das sessões, 1 de maio de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
Nota de Interpellação
Pretendo interpellar o sr. ministro dos negocios do reino, sobre as arbitrariedades e injustiças praticadas ou promovidas pelo administrador do concelho de Armamar, e que constam dos seguintes factos:
1.° Suspensão indefinida do escrivão da administração do referido concelho;
2.° Demissão do official da administração;
3.º Enterramento da sogra do mencionado administrador, em contravenção das leis e regulamentos que determinam o logar e mais formalidades prescriptas sobre inhumações.
Sala das sessões, 1 de maio de 1871. = Ignacio Francisco Silveira da Mota.
O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara para um officio que se vae ler.
Leu-se um officio do juiz de direito da comarca de Ovar, pedindo á camara qeu lhe seja remettido o processo intentado em 1869 contra o então deputado Manuel de Oliveira Aralla e Costa, e que fôra enviado á camara segundo as disposições da lei fundamental.
Segundo informa o sr. secretario, a camara não tinha tomado resolução alguma a este respeito, entretanto, como é um caso grave que entende com a prerogativa da camara e que convem que seja examinado com toda a attenção, vou submette-lo á consideração da camara.
Está em discussão.
O sr. Visconde de Montariol: — Parece-me que este negocio deve ir á commissão de legislação, porque essa é que deve dar o seu parecer para a camara depois deliberar (apoiados).
O sr. Santos e Silva: — Parece-me que o sr. visconde de Montariol propoz que este officio fosse á commissão de legislação, e eu tinha pedido a palavra para fazer exactamente a mesma proposta, pedindo á commissão de legislação que dê com a maior urgencia possivel o seu parecer, porque não temos desejo nem interesse em que se tolha o andamento d'este negocio, a fim de que se faça justiça a quem a tem.
O sr. Paes Villas Boas: — É para dizer o mesmo, e que me conformo com as considerações apresentadas pelos illustres deputados, isto é, parece-me muito curial que esse
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