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SESSAO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1872

Presidencia do Ex. Sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os Srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de propostas e requerimentos — Discussão e approvação de propostas ácerca da divisão e duração das sessões da camara - Rejeição de outra para sessões nocturnas. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na especialidade, do projecto n.º 3, pobre a creação de novas comarcas — Approvação dos artigos 3.º o 4.º

Chamada 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Barros e Sá, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Claudio Nunes, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Francisco Costa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Sá Vargas, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Affonseca, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Correia Godinho, F. M. da Cunha, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Pinheiro Borges; Francisco de Albuquerque, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Guilherme de Abreu, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Mello Gouveia, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, D. Miguel Coutinho, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha, Lampreia, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Melicio, Visconde de Valmór, Boavida.

Não compareceram os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Telles de Vasconcellos, Carlos Ribeiro, Conde de Villa Real, Eduardo Tavares, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Silveira da Mota, Frazão, Baptista de Andrade, Menezes Toste, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Ao meio dia e meia hora.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Declaração

Declaro que se estivesse presente teria approvado o artigo 2.° do projecto n.º 3; reservando a minha plena approvação á proposta mandada para a mesa pelo illustre deputado o sr. Pinheiro Borges, pelo qual pertende a conservação dos actuaes julgados ordinarios, que não poderem ficar pertencendo á comarca cuja sede diste do julgado menos de 15 kilometros, subsistindo n'elles a actual legislação.

Sala das sessões, 27 de fevereiro de 1872. = José Maria dos Santos, deputado pelo Redondo. Inteirada.

Representação

Da camara municipal do concelho do Cadaval contra a reforma administrativa, ultimamente apresentada pelo governo.

Á commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

I. Nota das despezas feitas ultimamente com reparos na corveta Infante D. João;

II. Copia de quaesquer communicações que tenham sido enviadas da India ao mesmo ministerio, sobre o estado em que se encontra aquelle navio.

Sala das sessões, em 27 de fevereiro de 1872. = O deputado, Antonio Augusto Pereira de Miranda.

2.º Requeiro que, pelo ministerio da guerra, se remetta com urgencia a esta camara, uma relação nominal dos officiaes do exercito, aos quaes nos ultimos dez annos tenham sido feitos quaesquer adiantamentos, bem como do estado de pagamento d'esses adiantamentos.

Sala das sessões, em 27 de fevereiro de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja remettida com urgencia a esta camara, uma nota desenvolvida da despeza total com as fabricas de polvora e refinação de salitre; outra nota da producção d'essas fabricas, indicando-se as quantidades, qualidades e valores dos productos produzidos.

Sala das sessões, em 27 de fevereiro de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

4.º Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, se remetta com urgencia a esta camara uma relação nominal dos individuos do corpo diplomatico ou consular, a quem tenham sido feitos quaesquer adiantamentos nos ultimos dez annos, indicando-se a importancia d'esses adiantamentos, o estado de pagamento e as providencias tomadas para este se realisar.

Sala das sessões, em 27 de fevereiro do 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

5.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettido com urgencia a esta camara, uma nota e relação nominal dos empregados do mesmo ministerio, aos quaes tenham sido abonadas gratificações ou restituições desde 19 de maio até 29 de agosto de 1870, indicando-se as materias d'essas gratificações ou restituições, bem como quaes d'essas gratificações ainda subsistem hoje, ou quando foram supprimidas.

Sala das sessões, em 27 de fevereiro de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

6.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta com urgencia a esta camara nota do estado da divida fluctuante interna e externa no dia ultimo de fevereiro do corrente anno, indicando-se quaes são os encargos.

Sala das sessões, em 27 de fevereiro de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

7.º Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, se remetta com urgencia a esta camara nota comparativa do rendimento do real d'agua, por districtos, nos annos civis de 1870 e 1871,

Sala das sessões, em 27 de fevereiro de 1872. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

8.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam enviadas com urgencia a esta camara, as seguintes indicações;

I. Despezas com ferias, papel e typo, e despezas geraes na officina typographica da imprensa nacional, nos intimos tres annos economicos;

II. Despeza de ferias e papel na officina lythographica, nos ultimos tres annos economicos;

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