SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

São approvados diversos pareceres de commissões, apresentados na sessão legislativa passada, ácerca de pretensões de particulares — É considerada urgente e remettida á commissão de guerra uma proposta do sr. deputado Candido de Moraes, para se revogarem as disposições da lei que actualmente vigora com relação aos contingentes do recrutamento em divida —Ordem do dia: continua a discussão do projecto de lei n.º 14; é approvado na generalidade, e passa-se á discussão na especialidade.

Chamada — 40 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Barros e Sá, A. J. Boavida, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, José Guilherme, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Lampreia, Guilherme de Abreu, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Melicio, J. J. de Alcantara, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Costa e Silva, Lobo d'Avila (José), J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Plapido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Jayme Moniz, Santos e Silva, Mamede, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Cardoso Klerck, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Paes Villas Boas, Thomás de Carvalho.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho da Lagoa, pedindo para que seja approvado o projecto de lei do sr. deputado Barros e Cunha ácerca da continuação do caminho de ferro de Casevel a Boliqueime.

2.º Da camara municipal do concelho de Lagos, pedindo para que seja approvado o projecto de lei do sr. deputado Barros e Cunha relativo ao caminho de ferro do Algarve e a navegação a vapor.

Foram enviadas ás commissões respectivas, 32

Requerimentos 1.° A commissão de guerra manda para a mesa os requerimentos e mais documentos que os instruem, dos srs.: Major, Antonio José Botelho da Cunha. Major, Augusto Pinto de Moraes Sarmento. Capitão reformado, Jorge Higgs. Capitão, Antonio Pimentel Maldonado. Capitão quartel-mestre, Joaquim José Alves. Segundo tenente, Jayme de Eça Figueiró da Gama Lobo. Alferes, Diogo Pereira Sampaio. Alferes, Fernando Augusto da Costa Leal. Alferes, Antonio Pinto. Alferes reformado, Joaquim José Judice. Alferes reformado, Joaquim Garcia.

Secretario da 3.ª divisão militar, Augusto Ernesto Carneiro.

Secretario da 4.ª divisão militar, Ignacio Justino Chrispiniano Chianca. Capellão militar, Domingos José de Almeida. Bacharel, Francisco José Xavier de Brito e do cidadão José Antonio de Almeida, com o fim de por ella se obterem informações do governo ácerca das suas pretensões. Sala da commissão, em 24 de fevereiro de 1874. = O secretario da commissão, Miguel Maximo da Cunha Monteiro.

2.° A commissão de guerra manda para a mesa, para por ella se obterem informações do governo sobre as pretensões expendidas nos requerimentos dos srs.: Guilherme Dulheuer. Jorge Oom.

Francisco Moraes e Carlos Possolo, primeiros officiaes do ministerio da guerra. Vários cidadãos que serviram em batalhões nacionaes.

Differentes officiaes habilitados com o curso de engenheria. E o projecto que o sr. deputado Osorio de Vasconcellos, apresentou n'esta casa em 24 de janeiro ultimo.

Sala da commissão, em 24 de fevereiro de 1874. = 0 secretario da commissão, Miguel Maximo da Cunha Monteiro.

Mandaram-se pedir as informações.

Declarações

1.ª Declaro que não pude comparecer a algumas sessões da camara, por motivo justificado. = José Guilherme.

2.ª Declaro que, por motivo justificado, deixei de assistir á sessão de hontem. = Agostinho de Ornellas.

3.ª Declaro que não compareci ás ultimas duas sessões por incommodo de saude. = Eduardo Tavares.

Inteirada.

O sr. Bandeira Coelho: — Mando para a mesa o seguinte requerimento (leu).

Peço a V. ex.ª que lhe dê o devido andamento, porque preciso dos esclarecimentos indicados no requerimento para a discussão da lei do contingente predial.

O sr. José Guilherme: — Mando para a mesa duas representações, uma dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Paredes, Passos de Ferreira e Vallongo, e outra dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Lousada e Felgueiras, que pedem melhoria de vencimentos.

Todos sabem quanto é aturado o serviço d'estes empregados e quão pouco remunerados são; por isso confio em que a commissão do fazenda, bem como o nobre ministro, não deixarão de concorrer para que os funccionarios de que se trata sejam melhorados nos seus vencimentos, porque é absolutamente impossivel que individuos que não podem