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SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto n.º 12 (lei da receita), e fica ainda pendente.

Presentes á chamada 39 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Avila, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Pereira Carrilho, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Nogueira, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Eduardo Tavares, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Ferreira Freire, Moraes Rego, Sampaio e Mello, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Pedro Franco, Pedro Roberto, Ricardo do Mello, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. de Seixas, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Conde de Bertiandos, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Francisco Costa, Palma, Jayme Moniz, Klerck, Guilherme Pacheco, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Placido de Abreu, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso.

Abertura—ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — A camara municipal do concelho de Torres Vedras, em consequencia dos estragos causados pelas inundações do presente inverno, precisa proceder urgentemente a obras importantes, especialmente para evitar que no futuro as cheias do rio Lizandro continuem a alagar as estradas, campos marginaes e muitas ruas da villa, com grave risco das vidas e da fazenda dos habitantes.

E indispensavel elevar e alargar a ponte denominada de S. Miguel e o aterro das estradas e terrenos que lhe ficam adjacentes, por isso que o leito d'aquelle rio tem excessivamente subido com a grande accumulação de areias e terra arrastadas pela corrente.

A camara não tem meios no seu orçamento, com que possa occorrer a tão avultadas despezas, não póde usar n'esta occasião da sua faculdade tributaria augmentando impostos, nem deve para acudir aquellas necessidades prejudicar a satisfação de outros encargos impreteriveis.

Junto á referida ponte de S. Miguel existe um pequeno edificio, que foi igreja e sede da freguezia da mesma invocação, ha muitos annos annexada á freguezia de Santa Maria do Castello; aquella antiga igreja, profanada e inutilisada ha muito tempo, acha-se em completo estado de ruina, e mais prejudicada ainda ficará pelo atterro a que deve proceder-se nas obras já referidas; a sua demolição seria um bom serviço prestado á villa, e o aproveitamento dos respectivos materiaes em beneficio das mesmas obras será um grande auxilio concedido á camara. Em vista do que fica exposto, baseado na representação que mando para a mesa, tenho a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E concedido á camara municipal do concelho de Torres Vedras o edificio em minas da antiga igreja de S. Miguel d'aquella villa, a fim de ser demolido e de serem empregados nas obras da ponte de S. Miguel e outras obras municipaes os materiaes que poderem ser aproveitados.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 24 de fevereiro de 1877. = — José Pedro Antonio Nogueira, deputado pelo circulo de Torres Vedras.

Enviado á commissão de fazenda, ouvida a. de administração publica.

O sr. Paula Medeiros: — Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa dois requerimentos. O primeiro de um bravo militar que fez as campanhas da liberdade, em que pede a esta camara, que, attendendo ás ponderações que faz, lhe seja melhorada a sua reforma. O outro requerimento é de duas filhas de um militar já fallecido em que pede lhes sejam applicadas as mesmas disposições que foram, ou vão ser, applicadas a outras senhoras nas mesmas circumstancias.

O sr. Carlos Testa: —Mando para a mesa um requerimento de Vicente do Espirito Santo Esteves, facultativo de primeira classe do ultramar, reformado, em que. pede melhoramento de reforma.

O supplicante junta uns documentos que provam a justiça do seu pedido.

O sr. Ferreira de Mesquita: — É inquestionavel que uma das repartições onde ha mais responsabilidade, e mais pesado trabalho, é a direcção geral dos correios e postas do reino.

Os praticantes d'esta repartição pedem, e creio que pedem com justiça, que esta camara lhes mande abonar o augmento de 25 por cento, quando tenham completado mais de dez annos de bom e effectivo serviço, a exemplo do que se pratica com os amanuenses do ministerio das obras publicas, do qual são tambem dependentes.

Mando para a mesa este requerimento, e peço a V. ex.ª que lhe dê o devido destino, o á camara que tenha em attenção a justiça com que os supplicantes requerem.

O sr. Guerreiro: — Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Peço que se mandem os originaes, porque preciso muito