SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e um projecto de lei. — Na ordem do dia continua a discussão do artigo 2.º do projecto n.º 7 (real de agua) que foi approvado e bem assim os mais artigos do projecto, sendo enviadas á commissão as propostas apresentadas durante a discussão. Fallaram os srs. visconde de Moreira de Rey, ministro da fazenda, Luciano de Castro e Pinheiro Chagas.

Presentes á chamada 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Conde da Foz, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Osorio, Van-Zeller, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jayme Moniz, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Luiz de Lencastre, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Miguel Coutinho (D.), Pedro Correia, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Cunha Belem, Carrilho, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Forjaz de Sampaio, Mouta e Vasconcellos, Guilherme de Abreu, Ferreira Braga, J. J. Alves, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, A. J. d'Avila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Mexia Salema, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Camara Leme, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. A. J. Teixeira, copia da deliberação do conselho de districto de Coimbra, designando o dia em que devia proceder-se ás eleições municipaes.

Enviado a secretaria.

2.° Da commissão parlamentar de inquerito ácerca da administração das obras da penitenciaria, pedindo esclarecimentos sobre a extensão dos seus poderes e tempo de duração.

Declaração

Declaro que por motivo justificado faltei a algumas sessões. = O deputado, Visconde de Villa Nova da Rainha.

O sr. Pires de Lima: — Enviaram-me, para eu apresentar n'esta camara duas representações: a primeira, de al-

Sessão de 1 de março de 1878

guns habitantes da villa de Lavre, em que pedem que se proceda aos estudos necessarios para ser ligado o caminho de ferro do sul com o caminho de ferro do norte por meio de um ramal que, partindo das Vendas Novas, termine em Santarem e Ponto de Soure.

A segunda representação, é do official reformado Mauricio Maria de Carvalho, pedindo que lhe seja concedida melhoria de reforma no posto de general de brigada.

Peço a V. ex.ª que se digne dar a estas representações o destino conveniente.

O sr. Eduardo Tavares: — Mando para a mesa uma representação de João Augusto Soares, capitão do 3.° batalhão do regimento de infanteria do ultramar, actualmente destacado em Macau, o qual se julga com direito ao abono do subsidio de residencia eventual estabelecido pela carta de lei de 13 de maio de 1872.

Mando tambem para a mesa outra representação de Gaspar João dos Reis Magalhães, contador do juizo ecclesiastico do arcebispado de Braga, em que pede providencias a respeito das tabellas de emolumentos ecclesiasticos.

Peço a V. ex.ª que se digne dar a estas representações o devido destino.

O sr. Paula Medeiros: — Desejo fazer uma simples pergunta ao sr. ministro da fazenda.

Em janeiro tive a honra de mandar para a mesa um requerimento, em que pedia uma nota dos empregados das alfandegas do reino e ilhas, que não exercem os logares para que foram despachados; e bem assim as gratificações que conjuntamente accumulam.

Já tive a honra de instar por esta nota mais de duas vezes, e a mesa declarou-me que aquelle meu requerimento ainda não tinha sido satisfeito.

Por este motivo rogava ao sr. ministro da fazenda o obsequio de me dizer se era possivel, ou ha algum inconveniente em vir a nota que pedi, ou difficuldade que ha na respectiva repartição em se satisfazer a este meu pedido, pois, como deputado, tenho direito de o fazer.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel): — Não tenho conhecimento especial do requerimento do illustre deputado; mas direi a s. ex.ª, que as ordens que ha no ministerio da fazenda é para que todos os esclarecimentos pedidos pelos srs. deputados sejam satisfeitos.

O sr. Paula Medeiros: — Fiz este requerimento no tempo do antecessor de V. ex.ª, e já por duas vezes instei pela satisfação d'elle.

O Orador: — Ha muito tempo que existem as ordens para que venham á camara os esclarecimentos que são pedidos, por isso não tenho duvida alguma em mandar os que o illustre deputado pediu.

O sr. Paula Medeiros: — Agradeço a resposta do nobre ministro, e dou-me por satisfeito com ella.

O sr. Luiz de Lencastre: — Mando para a mesa tres requerimentos, aos quaes peço a v. ex.ª se sirva dar o devido destino.

Estes requerimentos referem-se á provincia de Cabo Verde, que não tenho a honra de representar n'esta casa.

Não julgue, porém, v. ex.ª e a camara que eu, vindo apresentar estes requerimentos n'esta camara, quero antecipar-me ao illustre deputado que muito dignamente representa aquella provincia. Não está isso na minha intenção.

Tendo principiado a minha carreira publica n'aquella provincia, e devendo muitas obrigações áquelles povos, eu, conhecedor das suas necessidades, tenho por dever vir

Sessão de 1 de março de 1878

37