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SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, sendo um do ministerio do reino, ácerca de um requerimento do sr. deputado Miguel Candido, outro da junta do credito publico, acompanhando exemplares do relatorio e contas relativas á sua, gerencia de 1881-1882 e exercicio de 1880-1881; e o terceiro do sr. deputado Luiz Palmeirim, declarando o motivo porque faltou á sessão de hontem e falta á de hoje. - Têem segunda leitura o projecto de lei do sr. J. A. Gonçalves, reduzindo á taxa de quarentena todos os direitos dominicaes ou laudemios; o do sr. J. A. Neves, regulando a promoção dos juizes de primeira instancia em Lisboa e Porto; e finalmente a proposta do sr. Sarrea Prado para renovação de iniciativa do projecto de lei que apresentou em 20 de maio de 1880, substituindo alguns artigos do regulamento disciplinar do exercito.- São mandadas para e mesa representações pelos srs. conde de Thomar, Santos Viegas e Barbosa Centeno. -Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Miguel Candido e A. J. d'Avila. - Manda para a mesa um requerimento de interesse particular o sr. Trajano de Oliveira. - Justifica a sua falta á sessão no dia 2, o sr. Illydio do Valle. - Apresentam projectos de lei os srs. Avila e Fonseca Coutinho. - Manda para a mesa dois pareceres da commissão de negocios externos, o sr. Pinto de Magalhães sobre as propostas de lei n ° 21-C e n.º 21-D. - O sr. conde de Thomar pergunta se já vieram os esclarecimentos que pediu pelo ministerio da fazenda.-Responde negativamente o sr. secretario Mouta e Vasconcellos. - O sr. Fonseca Coutinho justifica o projecto de lei que apresenta o insta com o governo, a fim de que formule os regulamentos necessarios para completa execução do codigo administrativo.- O sr. Alves pondera a necessidade de se melhorarem as condições da doca proxima á Ribeira Velha, e de se concluir o aterro marginal da alfandega á estação do caminho de ferro. - Responde o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Arriaga estranha que no extracto da sessão do dia antecedente não venha indicado o seu nome e o que então disse. Pede providencias para que não se repitam omissões d'estas. - Pergunta o sr. Pedro Martins seja vieram uns esclarecimentos que pediu. - Responde negativamente o sr. secretario Mouta e Vasconcellos. - O F. Patricio refere-se ao facto do levantamento de um deposito, por meio de um precatorio falsificado, da filial da caixa geral de depositos no Porto. - Dá explicações a este respeito o sr. Adolpho Pimentel. - O sr. Teixeira de Sampaio declara-se contrario ao projecto de lei apresentado n'esta sessão pelo sr. Avila. - O sr. Cunha Bellem pede para que se dê andamento e solução a um requerimento da camara de Horta, apresentado em 15 de fevereiro do anno passado.
Na ordem do dia, continuando a discussão, na especialidade, do projecto de lei n.° 17, usa da palavra sobre o capitulo 5.º e artigo 6.º do capitulo 2.° o sr. Antonio Maria de Carvalho, que apresenta uma substituição a este artigo, sustentando-a com diversas considerações. - Responde largamente o sr. ministro das obras publicas, que declara não acceitar a substituição. - Falla tambem sobre o capitulo em discussão o sr. Navarro, respondendo-lhe detidamente o sr. ministro. Não se conforma com as suas explicações o sr. Antonio Maria de Carvalho, e depois de usar da palavra sobre o artigo 20.° o sr. J. A. Neves, são votados o capitulo 5.° e artigo 6.° em discussão. - É tambem votado o capitulo 6.º depois de breves considerações dos srs. Antonio Maria de Carvalho, ministro das obras publicas e Luciano de Castro. - Approva-se seguidamente e sem discussão o capitulo 7.º

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Sanches de Castro, Conde do Thomar, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Sousa Pinto Basto, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Palma, Freitas Oliveira, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Miguel Candido, Pedro Martins, Rodrigo Pequito e Barbosa Centeno.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch, Fuschini, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Firmino João Lopes, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado. J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Avellar Machado, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Gonçalves dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Julio do Vilhena, Pinto Leite, Gonçalves de Freitas, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Gonçalves Crespo, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Mello Ganhado, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Wanzeller, Correia Arouca, Costa Pinto, Ferreira Braga, José Bernardino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Graça, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, participando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Miguel Candido, que o parecer da procuradoria geral da corôa e fazenda ácerca do requerimento feito pelos primeiros officiaes da secretaria da camara dos dignos pares J. H. L. Sequeira e M. M. B. Pinheiro para a contagem de serviço d'estes empregados, se deve encontrar no archivo da secretaria da mesma camara.
Á secretaria.
2.º Da junta do credito publico, remettendo 150 exemplares do relatorio e contas da sua gerencia no anno economico de 1881-1882 e exercicio de 1880-1881.
Mandaram-se distribuir.

3.° Do sr. deputado Luiz Augusto Palmeirim, participando que por incommodo de saude deixou de comparecer

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