SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
Francisco José Machado

SUMMARIO

Seis officios, acompanhando diversos documentos expedidos pelos ministerios do reino, da fazenda e da marinha, e pela administração do circulo aduaneiro do sul. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Oliveira Matos, Villaça e Poças Falcão. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Jalles, e outro de interesse particular apresentado pelo sr. Arrojo. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Oliveira Martins. - Declaração do sr. ministro da fazenda com respeito ao mesmo projecto. - O sr. Teixeira de Vasconcellos faz algumas considerações sobre as irregularidades que se estão dando no serviço das matrizes. Responde o sr. ministro da fazenda - O sr. Serpa Pinto refere-se a adjudicação de uma linha de navegação para a Africa. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda - O sr. Eduardo de Abreu manda para a mesa o parecer da commissão de instrucção superior ácerca do projecto para a abolição do fôro academico. - O sr. Arroyo refere se com louvor ao projecto de lei apresentado n'esta sessão pelo sr. Oliveira Martins; lamenta a ausencia quasi constante do sr. ministro do reino antes da ordem do dia e annuncía que tem de chamar a attenção de s exa. para uma questão relativa ás guardas municipaes. Resposta do sr. ministro da fazenda - O sr. José de Azevedo Castello Branco insta pela comparencia do sr. presidente do conselho de ministros. - Resolve-se que seja publicada no Diario do governo a representação mandada para a mesa pelo sr. Villaça. - Explicações trocadas entre o sr. José de Azevedo Castello Branco e o sr. presidente sobre a hora em que se deve passar á ordem do dia, e a requerimento do primeiro resolve-se suspender a sessão até que esteja presente o sr. ministro do reino. - Reaberta a sessão por ter entrado na sala o sr. presidente do conselho, usa da palavra o sr. Julio Pires, chamando a attenção do governo para as queixas de diversos parochianos de algumas fraguezias de Lisboa, contra o lançamento de algumas contribuições parochiaes Responde-lhe o sr. ministro do reino - O sr. Augusto Montenegro associa-se ás considerações do sr. Julio Pires. - Pergunta do sr. Consiglieri Pedroso ao governo ácerca de uma portaria relativa á legalidade de diversas associações que não tenham estatutos approvados Resposta do sr. ministro do reino - Usa segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Consiglieri.

Na ordem do dia continúa e termina o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Lopo Vaz, combatendo com largas considerações, e a proposito do projecto de resposta ao discurso da corôa, a marcha politica e financeira do governo.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Oliveira Pacheco, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Dias Gallas, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Pedro de Lencastre (D.) e Visconde da Torre.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira, Valle, Jorge de Mello (D.), Avellar Machado, José Castello Branco, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira doe Santos, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Marcellos Ferraz; Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Antonio Ennes, Mazziotti, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Freitas Branco, Francisco de Banos, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Guilhermino de Barros, Santa Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Sousa Machado, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Barbosa Colen, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria dos Santos. Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo, em observancia do disposto na carta de lei de 21 de agosto de 1837, o auto do nascimento, baptismo e fallecimento de Sua Alteza a Serenissima Infanta D Maria, filha do Serenissimo Principe Real D. Carlos, Duque de Bragança e de sua esposa, a Serenissima Princeza D. Maria Amelia de Orleans, Duqueza de Bragança.

Á secretaria.

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, copias authenticas da consulta da junta do credito publico de 9 de fevereiro de 1885, na parte que diz respeito ao primeiro official da mesma junta, Jacinto de Bettencourt e Mello, da representação relativa ao mencionado primeiro official, dirigida pelo chefe da repartição do assentamento da direcção geral da divida publica ao respectivo conselheiro director geral, e bem assim a da proposta feita por este funccionario em vista da referida representação.

Á secretaria.

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