N.° 36

SESSÃO NOCTURNA DE 12 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios – Os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conhecimento de um oficio do ministerio da fazenda.

Ma ordem da noite, a requerimento do sr. Laranjo, põe-se em discussão o parecer relativo ás emendas ao projecto n.º 21 (orçamento). — O sr. Franco Castello Branco estranha que não fossem acceitas as propostas que apresentou, no sentido de restringir as auctorisações pedidas pelo governo. — Responde-lhe o sr. Laranjo, relator. — O sr. conde de Paço Vieira justifica a proposta que fez, para se restabelecer o subsidio ao palacio de crystal do Porto. — Resposta do sr. Laranjo. — O sr. Ferreira de Almeida não considera justificados os motivos que determinaram a commissão a não acceitar as suas propostas. — Besponde-lhe o sr. Dias Costa. — O sr. Avellar Machado pede explicação dos motivos por que foram rejeitadas as suas propostas. — A requerimento do sr. Bernardo Homem julga-se a materia discutida. — Declarações do sr. João Franco. - Requer o sr. Luiz José Dias e a camara approva que a commissão de redacção se reuna durante a sessão. — É approvado o parecer sobre as emendas. — Manda para a mesa um parecer o sr. Marianno de Carvalho. — Lê-se e é approvado sem discussão o projecto de lei n.° 20 (convenção entre Portugal e Fraça). — Entra em discussão o projecto de lei n.º 87 (empreitadas). — Usa em primeiro logar da palavra o sr. Campos Henriques, seguindo-se-lhe os srs. Moreira Junior e Avellar Machado. — O sr. Dias Costa manda para a mesa e pede que sejam considerados urgentes dois pareceres, um da commissão de fazenda e outro da commissão de guerra. Lidos na mesa, resolve-se que se dispense o regimento para que entrem em discussão. — Assim se resolve, sendo successivamente approvados. — Justificação de faltas.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 49 srs. deputados. São os seguintes: — Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellães, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Eduardo, José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Conto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Frederico Ressano Garcia, Gaspar do Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto, da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, Libanio Antonio Fialho Gomes Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: — Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Bernardo Homem Machado, Caros José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde de Paço Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires; João Catanho de Menezes, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista; José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: — Adriano Anthero de Sousa Pinto, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Teixeira de Sousa, copia do officio confidencial de 5 de junho proximo passado, dirigido a este ministerio pelo governador civil de Villa Real.

A secretaria.

ORDEM DA NOITE

O sr. Laranjo: — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que entre desde já em discussão o parecer sobre as emendas ao projecto de lei do orçamento.= O deputado, José Frederico Laranjo.

Assim se resolveu.