CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

36.ªSESSÃO

EM 17 DE MARÇO DE 1903

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, tem segunda leitura um projecto de lei do Sr. Sousa Tavares, acêrca da gratificação paga por duodecimos aos secretarios dos lyceus, que foi admittido. - O Sr. Presidente apresenta uma representação dos remadores da Alfandega do porto, que lhe foi enviada, pedindo-se-lhe que fosse publicada no Diaria do Governo, o que foi autorizado. - O Sr. João Augusto Pereira pergunta se já estão na mesa alguns dos documentos que pediu pelo Ministerio do Reino, e trata das eleições administrativas do districto do Funchal. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - O Sr. Luiz José Dias apresenta uma representação da Camara Municipal de Monção acêrca da garantia de juro para a construcção do caminho do ferro de Valença por Monção e Melgaço.- O Sr. Mathias Nunes declara que lançou na caixa respectiva requerimentos de varios officiaes do corpo de almoxarifes. - Os Srs. Oliveira Mattos e D. Luiz de Castro enviam para a mesa requerimentos. - O Sr. Arthur Pinto Basto apresenta um projecto de lei acêrca do tempo maximo para informação dos requerimentos dos oppositores a qualquer canonicato ou beneficio parochial. - O Sr. Conde de Castro e Solla communica a constituição da commissão de petições.

Na ordem rio dia - discussão da interpellação do Sr. Francisco de Medeiros acêrco do decreto de 19 de setembro de 1902 e do regulamento que d'elle faz parte,- continua o seu discurso o Sr. Ovidio Alpoim, e falam successivamente os Srs. Alberto Navarro, João Pinto dos Santos e Filippe de Moura, que fica com a palavra reservada. - O Sr. Presidente nomeia a grande commissão que ha de felicitar Sua Majestade El-Rei por occasião do anniversario natalicio de Sua Alteza Real o Principe D. Luiz Filippe.