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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

36.ª SESSÃO

EM 25 DE NOVEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - Faz declarações de voto e justifica faltas o Sr. Mendes de Almeida. - O Sr. Valerio Villaça apresenta uma proposta de renovação de iniciativa. - O Sr. Presidente do Conselho de Ministros, em nome do Sr. Ministro da Fazenda, manda para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa sobre as pautas em direitos de importação e exportação. - O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas) apresenta uma proposta do lei sobre direitos de importação de peixe. - O Sr. Presidente nomeia a deputação encarregada de apresentar a El-Rei a resposta no Discurso da Coroa. O Sr. Presidente do Conselho de Ministros declara que communicará a El-Rei a nomeação da deputação e informará do dia e hora em que será recebida. - Usa da palavra o Sr. Matheus de Sampaio, a quem responde o Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas). - Fala o Sr. Antonio Centeno, responde o Sr. Presidente do Conselho. - Mandam para a mesa requerimentos pedindo documentos os Srs. João de Menezes, Alberto Navarro e Pereira de Lima. - O Sr. João Osorio manda para a mesa a ultima redacção do projecto de lei n.° 13. - O Sr. João Baptista Ferreira manda para a mesa o parecer das commissões reunidas de marinha e fazenda sobre o additamento proposto pelo Sr. relator ao projecto de lei n.º 17. - O Sr. Presidente proclama Deputados os Srs. José Francisco da Silva e Jayme Daniel Leotte do Rego.

Ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 17, que aumenta os soldos dos officiaes e praças de pret do exercito). - Falam os Srs. Marques Leitão e Garcia Guerreiro, a quem respondem os Srs. Moreira de Almeida e Antonio José de Almeida. - O Sr. Antonio Cabral propôs que fosse prorogada a sessão até ser votado o projecto. Usam da palavra os Srs. Teixeira de Abreu, Oliveira Mattos e Tavares Festas. Respondem respectivamente os Sra. Jayme de Sousa, Abel Andrade e Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto). - O Sr. José Tavares apresenta o parecer da commissão de administração publica sobre a proposta n.° 8-B.