SESSÃO N.° 36 DE 6 DE JULHO DE 1908 9

philosopho russo Kropotkine o direito de expor e evangelizar na rua... as doutrinas anarchistas!

Sr. Presidente: não ha crimes de opinião; o unico verdadeiro crime que pode commetter um homem, a falar, é o de dizer tolices. (Riso. Apoiados). Por muito avançada que uma opinião seja, é necessario deixá-la expor livremente, porque, embora falsa na apparencia, ella pode conter uma parcela de verdade, e, embora apparentemente perigosa, pode encerrar um principio de justiça.

As opiniões avançadas, Sr. Presidente, só escandalizam os pobres de espirito, os pygineus do pensamento, atidos aos principios estabelecidos, ás verdades consagradas. Não ser da opinião de toda a gente, romper o circulo das verdades officiaes, é abrir caminho para o futuro, num impulso de revolta que dignifica e ennobrece. É necessario respeitar os que protestam, porque está com elles, em geral, a justiça, e dentro do seu protesto, embora vago e incerto, ha talvez um progresso a realizar.

Eu, Sr. Presidente, tenciono submetter á apreciação da Camara um projecto da extincção da guarda municipal, quando se discutir o orçamento. Acho mau que os militares façam o serviço de policias, porque entre uns e outros ha uma differença de categoria que os inhibe de exercerem igualmente bem a mesma funcção. O policia deve ter o ouvido pouco apurado, de modo que lhe escapem, na maior parte. dos casos, as vaias, insultos ou doestos que lhe dirijam na rua, por occasião de algum motim ou desordem. O militar não pode ter essa especie de anesthesia moral, que todavia não é uma baixeza, por ser um predicado necessario ao exercicio da funcção policial.

Vou terminar porque não desejo de forma alguma abusar do favor da Camara. Esforcei me por falar serenamente, sem violencias de nenhuma espécie, sobretudo sem injustiça para ninguem. Esforcei-me por ser exacto na breve narração que fiz dos acontecimentos, e garanto á Camara que fui sincero, de uma absoluta sinceridade. Por isso mesmo, Sr. Presidente, espero que ella não repudie a proposta que vou mandar para a mesa, e que traduz um sentimento de piedade, que é de todos, porque é humano. (Vozes: - Muito bem).

A proposta e, a seguinte:

"A Camara, lamentando que entre portugueses se produzam conflictos sangrentos, consigna na acta um voto de sentimento pelas victimas de 5 de abril". = O Deputado, Brito Camacho.

Foi approvada.

(O orador, que foi muito cumprimentado pela esquerda, não reviu o seu discurso).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Peço a palavra:

O Sr. Presidente: - Ha pouco tive que consultar a Camara para que o Sr. Deputado Brito Camacho continuasse nas suas considerações alem da hora regimental. Não posso agora dar a palavra ao Sr. Presidente do Conselho, sem consultar tambem á Camara.

A Camara, depois de consultada, resolve affirmativamente.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Ferreira do Amaral): - Começo por agradecer á Camara a attencão que teve commigo, permittindo que usasse agora da palavra, e, para corresponder por forma igualmente gentil á amabilidade da Camara, vou responder nas mais breves palavras ás considerações do illustre Deputado Sr. Brito Camacho, algumas das quaes ficarão sem resposta; pois as condições acusticas da sala não me permittiram ouvir bem S. Exa.

A base da argumentação do illustre Deputado foi a não publicação do relatorio.

S. Exa. entende que o relatorio já devia estar publicado, e da sua não publicação não sei que conclusões tirou, mas de certo não foram de excessiva amabilidade.

Apesar do relatorio não estar já publicado, elle começou já a produzir os seus effeitos, e prejudicial seria a sua publicação á acção da justiça.

As razões que até agora existiam cessaram ante-hontem; e devo dizer ao illustre Deputado que, se não fiz hoje a publicação, foi porque não queria que se imaginasse que por mais ou menos vinte e quatro horas, eu queria eximir-me ás minhas responsabilidades.

Repito: o relatorio já começou a produzir os seus effei-tos, como é do dominio publico. O official que estava commandando a força foi proposto a conselho de guerra, e S. Exa. vê que se não dá, portanto, o caso da anecdota a que se referiu. (Apoiados).

Sobre, os acontecimentos de Alcantara foi tambem ordenada a formação da culpa.

Tambem ahi não tem applicação a anecdota. (Riso).

Quem commandava era o official. Se os soldados cumpriram ou não as ordens, o conselho de guerra dirá.

Sobre o modo como os factos se passaram, espere S. Exa. pelo relatorio, e verá que muitas das suas informações não são completamente exactas.

Diz S. Exa. que procedeu tambem pelos processos republicanos a um inquerito...

O Sr. Brito Camacho (interrompendo): - V. Exa. dá licença? Não foi pelos processos republicanos. Foi pelos processos de .todo o homem de bem. Os processos republicanos não differem de modo nenhum dos processos monarchicos, quando estes são justos.

O Orador: - Eu julguei que S. Exa. me agradecesse a referencia. Não é um inquerito official regular; é um inquerito de um partido que não pertence ás instituições do Estado, e portanto de um caracter bem diverso d'aquelles que se teem feito. Como S. Exa. bem vê, não houve intenção da minha parte de offender os processos republicanos.

Ora uma das demonstrações mais claras e positivas de que S. Exa. não está absolutamente seguro do resultado a que chegou esse inquérito é que S. Exa., tendo certo interesse em publicar o seu resultado, ainda não me constou que o houvesse feito. É claro que se S. Exa. não publicou ainda o inquerito, não pode estranhar a razão por que o Governo não tenha ainda publicado o seu, quando da sua publicação se podiam levantar difficuldades para a investigação, difficuldades que hoje felizmente já estão postas de parte. (Muitos apoiados).

Outras considerações fez o illustre Deputado.

Disse S. Exa., por exemplo, que as funcções policiaes são absolutamente incompativeis com as condições militares. Não me parece que assim seja, e tanto assim que se eu for examinar. como está organizada a policia estrangeira, por exemplo a da Suissa, vejo que ali os chefes e os proprios guardas teem uma educação inteira e completamente militar. Certamente que o illustre Deputado não ignora isto, visto tanto se interessar pelo assunto.

Se ha educação que melhor forme o espirito e que mais faça ver os deveres de cada um, é sem duvida nenhuma a educação militar. (Apoiados).

Se alguma cousa faz com que um individuo cumpra rigorosamente os seus deveres é a instrucção que recebe. No serviço militar as penas são muito mais rigorosas do que na vida civil.

Alem disto tudo, ha ainda um sentimento que nos militares produz um effeito extraordinario. É o amor pela patria, e a enorme vontade que teem de ter uma folha de serviços completamente limpa.