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SESSÃO DE 18 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios-os srs. José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada-49 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, A. A. Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Montenegro, Barão da Ribeira de Pena, Abranches, B. F. da Costa, Carlos Bento, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, Fernando de Mello, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Francisco Costa, Quintino de Macedo, H. de Barros Gomes, Noronha e Menezes, Gil, Vidigal, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Cortez, Nogueira Soares, J. Pinto de Magalhães, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Correia de Burros, Infante Passanha, Firmo Monteiro, Queiroz, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Oliveira Baptista, Nogueira, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Affonseca, Espergueira, M. A. de Seixas, Penha Fortuna, M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Costa Simões, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa e Menezes, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, F. F. Mello, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Henrique de Macedo, Baima de Bastos, Corvo, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, J. Thomás Lobo d'Avila, J. A. Maia, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Holbeche, Latino Coelho, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, L. A. Pimentel, Camara Leme, Fernando Coelho, R. V. Rodrigues, Caldeiros, Thomás Lobo, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Braamcamp, Sá Nogueira, Sá Brandão, A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, B. J. Gorcez, Mártens Ferrão, Lemos e Napoles, José Luciano, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Daun e Lorena.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta-Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camarA municipal do concelho de Oliveira de AzemEis, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. Alves Carneiro, para excluir do registo as servidões de prédios rústicos.

á commissão de legislação.

2.ª Da camara municipal de Penatiel, pedindo que seja approvado o projecto de lei, do sr. Alves Carneiro, relativo ao registo das servidões de predios rusticos.

Á mesma commissão.

Declaração

Declaro que assisti ás sessões dos dias 10 e 13 de maio de 1869.= Manuel Affonso de Espergueira.

Inteirada.

Notas de interpellação

1.ª Requeiro para tomar parte na interpellação do sr. Fernando de Mello sobre iustrucção publica, no que respeita ao lyceu de Vizeu. - Luiz de Campos.

2.ª Declaro que desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Fernando de Mello ao sr. ministro do reino, acerca da reforma de instrucção publica. = Henrique de Macedo Pereira Coutinho.

3.ª Desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Fernando de Mello ao sr. ministro do reino, acerca da reforma da instrucção publica.

Sala das sessões, 18 de junho de 1869.= J. de Andrade Corvo, deputado por Soure.

Foram inscriptos.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto n.° 164 de 1864.

Sala das sessões, 17 de junho de 1869.= L. A. de Affonseca.

Foi admittido e enviado á commiisão respectiva.

O sr. Aguilar: - Participo a v. exa. e á camara que o sr. Mello e Faro foi nomeado por parte da commissão de vinhos como seu delegado junto á commissão de fazenda.

O sr. José Pedro Nogueira: - Participo a v. exa. que por motivo justificado não pude comparecer á sessão de hontem.

O sr. Visconde de Bruges: - Mando para a mesa um requerimento.

O sr. Ferreira de Mello: - Mando para a mesa uma certidão pela qual o sr. F. L. Comes prova que por motivo de doença não tem comparecido ás sessões da camara.

Mandando este documento para a mesa, sinto que aquelle nosso illustre collega por taes motivos deixe de vir tomar parte nos nossos trabalhos.

O sr. Magalhães Aguiar: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Penafiel, pedindo a approvação do projecto apresentado pelo sr. Alves Carneiro, para serem isentos do registo as servidões de predios rusticos. Peço a v. exa. que o remetta á commissão respectiva.

O sr. Abranches: - Fui hontem interrompido por alguns dos meus collegas, quando muito positiva o categoricamente tinha declarado que não occuparia muito tempo á camara, porque o meu fim era apenas ler uma noticia publicada no Diario de noticias, a qual entendi que era de alta importancia, e que sobre ella devia chamar a attenção do governo, e especialmente do sr. ministro da justiça.

Depois d'aquella minha declaração, senti que alguns dos meus collegas, anciosos como estavam para que se entrasse na ordem do dia, não tivessem tido para commigo a benevolencia de me deixar ler o artigo que hoje hei de ler, muito principalmente quando em seguida, a requerimento do meu particular e antigo amigo o sr. conde de Thomar, concedeu a camara que v. exa. podesse fallar, logo que estivesse presente o sr. ministro da justiça. Não commento ente facto, aceito o como uma d'aquellas amabilidades que alguns dos meus collegas da maioria costumam dispensar aos deputados da opposição.

O artigo a que hontem me referi, e que peço aos srs. tachygraphos que tenham a bondade de tomar nota, diz o seguinte:

"Não funccionou hontem o tribunal da relação commercial por não poder concorrer á sessão o sr. conselheiro Gaspar Pereira da Silva. Não se daria, porém, tão grande inconveniente se o sr. ministro da justiça attendesse ao que se lhe tem representado sobre a indispensabilidwle de se prover o lugar de juiz, vago n'aquelle tribunal pela prematura morte do sr. conselheiro João de Sequeira Pinto, o que dá motivo a não se decidirem muitas causas, com grave prejuízo das pessoas n'ellas interessadas. Tambem no Porto a primeira instancia commercial não funcciona ha mezes por falta de juiz, e ahi são muitos e muitos mais os pleitos impedidos de por tal rasão seguirem seus termos. Pedimos pois, ao sr. ministro da justiça que resolva com urgencia este assumpto, cuja importancia todos reputam incontroversa."

(Havia susurro proximo do orador.)

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