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SESSÃO NOCTURNA DE 9 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidência do exmo. sr. António Cabral de Sá Nogueira

Secretários - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges

Chamada-presentes 49 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão - Os srs.: Alberto Carlos, A. Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Sousa de Menezes, António Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, António de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Pereira brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Pinto Bessa, Barros Gomes, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. C. de Moraes, Barros e Cunha, J. A. da Silva, Nogueira Soares, Joaquim Pinto de Magalhães, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas Júnior, Almeida de Queiroz, Rodrigues de Carvalho, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Júlio Rainha, Leandro J. da Costa, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Marques Pires, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, A. J. Teixeira, Freire Falcão, António Pequito, Falcão da Fonseca, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco Beirão, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Palma, Zuzarte, Mártens Ferrão, Mendonça Cortez, Faria Guimarães, Lobo dAvila, Gusmão, José Luciano, Mexia Salema, José Tiberio, Luiz Pimentel, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Soares de Moraes, Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, B. Ferreira de Andrade, F. M. da Cunha, VanZeller, Quintino de Macedo, Ulrich, J. J. de Alcântara, Alves Matheus, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Pedro António Nogueira, Júlio do Carvalhal, Camara Leme, Affonseca, Pedro Franco, e Visconde de Montariol.
Abertura - As oito horas e meia da noite.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da justiça, em resposta a um requerimento do sr. deputado Telles de Vasconcellos, declarando que não pende processo algum na camara ecclesiastica da Guarda, contra o presbytero António Nunes Barreiros.
Á secretaria.
2.° Do ministerio dos negócios estrangeiros, satisfazendo o requerimento do sr. Mello e Faro, que pediu uma relação das diversas quantias, que consta naquelle ministério, haverem sido remettidas do Brazil para compra de armamento.
Á secretaria.
O sr. Santos e Silva:- Desejo saber seja foi remettido á mesa o processo eleitoral de uma eleição pelo circulo de Nova Goa. Creio que foi já mandado o diploma do deputado eleito. Se pois chegou ao conhecimento de v. exa. o processo eleitoral, pedia lhe o obséquio de o mandar remetter immediatamente á commissão.
O sr. Presidente:- Hoje veiu para a mesa um papel, que me pareceu ser um diploma; mas esteja certo o sr. deputado de que o que houver na mesa, vae ser remettido á commissão.
O sr. Santos e Silva: - Como a commissão não tem o precesso eleitoral, não póde dar parecer sobre o diploma.

ORDEM DA NOITE

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO no PROJECTO DE LEI n.º 4

SOBRE O BILL DE INDEMNIDADE

O sr. Coelho do Amaral: - Um conjuncto de circumstancias desfavoráveis conspira neste momento contra mim. A discussão vae já longa, e longa é ainda a lista dos oradores inscriptos para tomarem parte no debate, alguns dos quaes a camara seguramente deseja ouvir.
As sessões nocturnas dispõem a pouco para a benevolencia, e eu, que careço sempre de todo o seu favor, muito mais o necessito hoje, cabendo-me a palavra em seguida a um dos mais distinctos oradores desta casa, a uma das suas mais elevadas intelligencias (apoiados). Farei por ser breve o mais que poder, desejaria não acompanhar alguns dos illustres oradores, que me precederam, nesta pugna interminável, estéril, e nem sempre edificante, das recriminações; porém não posso deixar sem resposta algumas das interpellações que pessoalmente me foram dirigidas. Nós estamos, sr. presidente, assistindo ha quatro dias a uma revista retrospectiva das nossas revoluções e dictaduras. Condemnam-se umas, absolvem-se outras, ao sabor das paixões. E para que é isto, sr. presidente? Queremos nós porventura illudir o paiz que nos conhece a todos? Sejamos francos. Todos nós, os homens velhos, que andamos ha dez, vinte, trinta e quarenta annos envolvidos nas lutas políticas, todos temos conspirado; todos nós temos revolucionado, e todos temos apoiado dictaduras (apoiados).
Quem ha ahi que se atreva a atirar a pedra á adultera.
Eu por mim declaro que fui revolucionário. Revolucionei-me em 1828 (já vae longe), quando as tentativas abertas da usurpação, mal encapotadas na legalidade, se propunham a consummar um grande crime, que não levariam talvez a effeito, se um illustre general, a quem mais tarde o paiz deveu assignalados serviços, tivesse escutado a voz nobre e patriótica de honrado Bernardo de Sá Nogueira, quando lhe aconselharam a que não abandonasse o Porto, e que á testa de 16:000 homens que ali se achavam sustentasse a causa das instituições e do throno constitucional (apoiados). Infelizmente para esse illustre general, e para o paiz, a tão nobre conselho preferiu-se a camara do Belfast! Mais tarde esse peccado foi, é certo, remido por grandes serviços que o habil e valente general prestou ao seu paiz, acompanhado e ajudado pelos seus irmãos de armas, que todos rivalisaram em coragem e dedicação para salvar a causa da liberdade e da dynastia (apoiados).
Embora caiba a esse grande general a melhor e mais distincta parte, não se esqueça a que toca, á custa de muita acção heróica, aos seus companheiros de armas (apoiados).
Revolucionei-me em 1836; e fui revolucionário em 1846. Não me arrependo de o ter sido. Também aceitei dictaduras e apoiei-as dentro e fora do parlamento. E sou democrata ; não direi dos primeiros, mas diz-me a consciência que não sou falso democrata (apoiados).
Apesar disso, e apesar do enorme e monstruoso aleijão dictatorial de 19 de maio, o meu espirito hoje não se horrorisa profundamente com a idéa da dictadura.
Sabe v. exa. o que me contrista e desola, é que eu não conheço o meu dictador.
Se o systema representativo funccionára entre nós regular e escrupulosamente; se a uma não tivera estado sempre mais ou menos coacta pela pressão da auctoridade; se o parlamento fora, como devera ser, a expressão verdadeira da opinião e dos interesses sociaes; se este machinis-