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SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de representações, requerimentos e nota de interpellação. — Ordem do dia: 1.ª parte, discussão do parecer n.º 13 da commissão de legislação, denegando a licença para continuar um processo intentado contra o sr. deputado Pinto Bessa, no juizo de direito do 1.º districto criminal do Porto - 2.ª parte, continuação da discussão, na especialidade, do projecto de lei n.º 9.
Chamada — 48 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Macbado, Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Barros Gomes, Zuzarte, Candido de Moraes, Ulrich, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mello e Faro, José Luciano, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Luiz de Campos, Affonseca, Marques Pires, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão — os srs.: Alberto Carlos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Rio Zezere, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Santos e Silva, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Lobo d'Avila, Gusmão, J. A. Maia, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Mello Gouveia, Nogueira, Paes Villas Boas, Lisboa, Sebastião Calheiros, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Arrobas, Pedroso dos Santos, Barão do Salgueiro, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Palma, Jayme Moniz, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Pinto de Magalhães, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Julio Rainha, Lopo de Mello, Luiz Pimentel, Camara Leme, Pedro Franco, Visconde dos Olivaes.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.° Do ministerio da fazenda, remettendo o mappa dos rendimentos publicos em divida em 30 de junho de 1870, requerido pelo sr. deputado Pedroso dos Santos.
Para a secretaria.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo a correspondencia havida na repartição competente d'aquella secretaria d'estado, em satisfação ao requerimento do sr. deputado João José de Alcantara, ácerca do numero de doentes em tratamento no hospital militar da Estrella no dia 17 de abril proximo passado e dos que ali podem ser tratados.
Para a secretaria.
3.º Do ministerio da marinha, devolvendo o requerimento e documentos apresentados a esta camara por Francisco Pedro Ferreira, e dando informações ácerca da sua pretensão de ser readmittido na armada na qualidade de piloto.
Á commissão respectiva.
Communicação
Por motivos justificados não compareci ás sessões de hontem, e de 24 e 28 de abril.
Sala das sessões, 2 de maio de 1871. = O deputado, José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz.
Inteirada.
Requerimentos
1.º Requeiro que o ministerio das obras publicas informe: 1.°, se estão construidas, no todo ou em parte as estradas de 1.ª classe directas e transversaes indicadas na tabella n.º 3 annexa á lei de 15 de julho de 1862; 2.°, se tem sido ordenada pelo governo, e em que data, a construcção de quaesquer estradas mencionadas nas tabellas n.º 1 e 2 annexas á mesma lei, e no caso affirmativo se as despezas da construcção têem sido preenchidas com meios da receita geral do estado ou parcial pela fórma indicada no artigo 32.°, § unico, da lei citada.
Requeiro que seja solicitado, pelos ministerios do reino e das obras publicas, a apresentação dos relatorios ordenados nas leis da viação publica de 15 de julho de 1862 e 6 de junho de 1864 nos artigos 34.° e 23.° das respectivas leis.
Sala das sessões, 2 de maio de 1871. = Francisco Van-Zeller.
2.° Requeiro pelo ministerio das obras publicas commercio e industria os esclarecimentos seguintes:
I Em que anno foi decretada a estrada real de Barcellos a Ponte de Lima;
II Qual a extensão kilometrica da mesma estrada;
III Extractos dos seguintes pareceres da junta consultiva das obras publicas a saber:
Sobre o ante-projecto da mencionada estrada; Sobre os estudos definitivos do lanço da mesma estrada, de Ponte de Lima ao logar da Vergonha;
Sobre o ante-projecto da estrada dos Arcos a Ponte de Lima;
Sobre os estudos definitivos do primeiro lanço já construido da estrada predita, comprehendido entre os arcos e o logar da Carregadoura;
Sobre o ante-projecto da estrada da Barca a Ponte de Lima.
IV Se se acha já em construcção o primeiro lanço da estrada ultimamente dita;
V Se foram já approvados os estudos definitivos dos segundos lanços das duas mencionadas estradas da Ponte de Lima aos Arcos e á Barca.
Sala das sessões, 2 de maio de 1871. = O deputado, Manuel Redondo Paes Villas Boas.
Foram remettidos ao governo.
Notas de interpellação
1.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas, commercio e industria sobre o estado de atrazo em que se acham os trabalhos da estrada real de Barcellos a Ponte de Lima.
Sala das sessões, 2 de maio de 1811. = Manuel Redondo Paes Villas Boas.
2.ª Desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Pedro Franco ácerca do procedimento da auctoridade administrativa do concelho de Belem.
Sala das sessões, 2 de maio de 1871. = Francisco de Albuquerque.
Mandaram-se fazer as devidas communicações.
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