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S'ESSÂO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex,"" sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — OB srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vaaconcellos

SUMMAMIO

Apresentação de requerimentos, propostas de renovação de iniciativa, propostas de lei, projectos de lei, etc.— Ordem do dia: appro-vação dos projectos: n.* 39, auctorisando a irmandade da ordem terceira de Soure a ceder á sociedade litteraria e artistico-dra-matica sourenee as ruinas do antigo hospital de S. Francisco; n.° 40, concedendo á camará municipal da Figueira da Foz uma porção de terreno para a construcçào dos paços do concelho; n.° 47, fixando em 10:000 recrutas o contingente para o exercito; n.° 48, fixando a foiça do exercito em 30:000 praças de pret de todas as armas; e. n.° 43, annexnndo as freguezias de S. Felix e Santa Marinha de Gpndifellos á assembléa eleitoral de Villa Nova de Famalicâo, dividindo os concelhos de Arruda em duas assem-bléas eleitoraes, uma com a sede na frcguezia de Sobral de Monte Agraço'.e ontra com a sede na freguezia da Arruda, e dividindo o concelho de S. Roque, da ilha do Pico, em duas assembléa s elei-toraes, uma na freguezia da Prainha e outra na freguezia de S. Roque.

Chamada—Presentes 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, A. da Rocha, Osório de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), P. de Miranda, A. Guerreiro, Ávila, A. J. Teixeira, Carrilho, Falcão da Fonseca, F. de Mesquita, Mello Gouveia, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, E. Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio doValle, Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Júlio deVilhena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpçâo, Pires de Lima, "Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Marcai Pacheco, Ma-riano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Ar-riaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Braamcámp, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Neves Carneirp, Forjaz de Sampaio, Jayme Moniz, Ribeiro dc^ Santos, J. J. Alves, Guilherme Pacheco, José Luciano, Nogueira, Freitas Branco, Alves Passos, Thomás Ribeiro, Visconde de Carregoso, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

Representações

l.a Do pessoal operário da casa da moeda e papel sellado, pedindo melhoria de posição. (Apresentada pelo sr. deputado António José de Seixas.)

2.* Dos patrões e remadores dos escaleres da alfândega, pedindo augmento de ordenado. (Apresentada pelo sr. deputado Pereira Rodrigues.)

3.* Da commissão nomeada pela classe dos capellistas vendendo objectos de modas, pedindo que se revogue o artigo 3.° da lei de 14 de maio de 1872, na parte em que os capellistas vendendo objectos de modas foram classifi-

cados na 4.a classse, e se classifique aquella industria na 6.a classe, ou pelo menos na 5.a classe. (Apresentada pelo sr. deputado Alves.)
4.a Dos legistas, operários e. fabricantes de guarda-chu-vas e seus pertences, pedindo que o tecido especial — alpacas— com applicação aos guarda-chuvas, seja classificado na pauta das alfândegas com o direito de 150 réis o kilogramma ou 10 por cento ad valorem. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)
5.a Da camará municipal do concelho da Pesqueira, pedindo a construcçào de uma estrada no Rio Torto. (Apresentada pelo sr. deputado Osório.) Requerimento
Requeiro que, pelo ministério da marinha, seja enviada com urgência a esta camará, não havendo inconveniente, copia da proposta feita pelo sr. conselheiro José de Mello Gouveia, quando ministro da marinha, para que fosse concedida a commenda de Christo ao sr. capitão de fragata Gregorio José Ribeiro, actual governador da província de S. Thomé e Príncipe. = O deputado, José Maria Pereira Rodrigues.
Nota de interpellaçao
Declaro que desejo tomar parte na interpellaçao annun-ciada pelo sr. deputado Barros e Cunha ao sr. ministro da marinha, sobre actos praticados pelo actual governador da província de S. Thomé e Príncipe.=O deputado, José Maria Pereira Rodrigues.
Renovação de iniciativa
Reno.vo a iniciativa do projecto de lei da sessão passada n.° 89. = .D. Luiz da Camará Leme.
É o seguinte:
Projecto de lei n.° 89
Senhores. — A vossa commissão de instrucção publica foi presente o requerimento de Francisco de Sá Nogueira, antigo alumno do curao superior de letras, para ser admit-tido a exame da cadeira de litteratura moderna, com dispensa da sua frequência, visto que esta cadeira não foi regida no tempo em que o requerente cursou as outras disciplinas.
O regulamento de 14 de setembro de í 859, decretado para execução da lei de 8 de junho do mesmo anno, que havia creado o curso superior de letras, dividiu este curso em dois anno?, na conformidade do seguinte quadro: Primeiro anno:
Primeira cadeira — historia universal;
Segunda cadeira—litteratura grega e latina, e intro-ducção sobre as suas origens. Segundo anno:
Terceira cadeira — litteratura moderna, e especialmente a portugueza;
Quarta cadeira — philosophia;
Quinta cadeira — historia universal philosophica.
As três primeiras cadeiras tinham sido fundadas por El-Rei o Senhor D. Pedro V, de saudosa memória, por decreto expedido pela vedoria da casa real em 30 de outubro de 1858; as duas ultimas foram creadas pela citada lei de 8 de junho de 1859.
O professor da terceira cadeira, António Pedro Lopes de Mendonça, despachado por decreto de 9 de agosto de 1860, não a pôde reger-por motivo de doença, de que fal-leceu em 8 de outubro de 1865. E como esta cadeira era sustentada com os rendimentos do fundo estabelecido pelo real instituidor, entendeu-se que as despezas da sua substituição no impedimento do proprietário não podiam ser satis-