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SESSÃO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1884

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secretarios — os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

Dá-se conhecimento do seis officios sendo um do ministerio da fazenda, um da presidencia do tribunal do commercio o quatro da camara dos dignos pares. — Têem segunda leitura dois projectos de lei, sendo admittida um, o do sr. Avellar Machado, e não admittido o que havia tido apresentado peio sr. Luciano Cordeiro. — Mandam para a mesa representações os srs. Manuel José Vieira, Manuel de Arriaga e Dantas Baracho. — Apresenta um requerimento do interesse publico o sr. Antonio Maria de Carvalho e requerimentos particulares os srs. Avellar Machado, Santos Diniz e Domingos José Gomes. — Justificam as suas faltas ás sessões os srs. Silva e Matta, Ignacio da Fonseca, Arthur Seguier, Baracho e João Antonio Pinto; o diversos srs. deputados justificam as faltas dos srs. Rocha Peixoto, Lopes Vieira, Azevedo Castello Branco, Sarrea Prado, Fillipe de Carvalho, José Maria dos Santos, Francisco Gomes Teixeira, Adolpho Pimentel, Joaquim Antonio Gonçalves, Francisco Coelho, Miguel Tudella e Lourenço Malheiro. — Apresentam pareceres de commissões os srs. Carrilho o Gonçalves de Freitas. — Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Manuel José Vieira e Dantas Baracho. — O sr. ministro da fazenda lê e manda para a mesa o relatorio do estado da fazenda, acompanhado de diversas propostas de lei. — O sr. ministro da marinha apresenta uma proposta que é logo approvada. — O sr. Arriaga faz algumas considerações sobre a representação que manda para a mesa e que, a seu pedido, vae ser publicada no Diario do governo. — Responde-lho o sr. ministro das obras publicas. — De novo usa da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Arriaga, respondendo-lhe ainda o mesmo sr. ministro.

Na ordem do dia faz largas considerações contra o projecto de lei n.º 9, reforma eleitoral, o sr. Guilherme de Abreu. — Os srs. Antonio Maria de Carvalho e Mariano de Carvalho fazem declarações do voto, e este ultimo sr. deputado previne o sr. ministro do reino de que tem de chamar a sua attenção para factos relativos a recenseamentos eleitoraes.

Abertura — Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada — 63 srs. deputados.

São os seguintes: — Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Mouta e Vasconcellos, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Palma, Elidio do Valle, Freitas Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Júlio do Vilhena, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.), Manuel do Arriaga, M. J. Vieira, Bacellar, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Martins, Baracho, Tito do Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso, Visconde de Reguengos o Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante á sessão os srs.: — Agostinho Lucio, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Pereira Leite, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Firmino João Lopes, Gomes Barbosa, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Ferreira Braga, João Formo, J. A. Neves, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves da Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: — Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Santos Viegas, Castilho, Castro e Solla, Sanches do Castro, Brito Côrte Real, Sousa Pinto Basto, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Fortunato das Neves, Francisco de Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Wanzeller, Franco Frazão, J.A. Gonçalves, José Bernadino, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Lourenço Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Visconde de Alentem e Wenceslau Pereira Lima.

Acta. — Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo informada a representação em que a junta de parochia da freguazia do Carvalho no concelho de Penacova pede se proceda á venda e lhe seja cedido o producto da antiga casa de residencia do parocho da mesma freguezia, para com esse auxilio a referida junta poder reparar a casa que comprou para substituir aquella.

Enviado á commissão de fazenda.

2.° Da presidencia do tribunal do commercio, solicitando licença para que o sr. deputado Ferreira de Mesquita possa depor como testemunha n'aquelle tribunal no dia 4 do proximo mez do março pelo meio dia.

Concedida.

3.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a mensagem com a proposição do lei que annexa ao concelho e comarca de Ourique a freguezia do S. Martinho das Amoreiras, para todos os effeitos civis, politicos o eleitoraes qual só fizeram algumas alterações.

Enviada ás commissões de administração publica e de legislação.

4.° Da mesma camara, remettendo a proposição de lei que concede a graduação de major ao mais antigo pharmaceutico do quadro dos pharmaceuticos militares o á qual se fizeram algumas alterações.

Enviada á commissão de fazenda.

5.° Da mesma camara, remettendo a proposição de lei, com as alterações feitas pela mesma camara que tem por fim corrigir a lei de 18 de julho de 1855, áccerca das substituições dos juizes de direito.

Enviada á commissão de legislação civil.

6.° Da mesma camara, remettendo, com as alterações por ella feitas, a proposição de lei que tem por fim tornar extensiva aos officiaes de diligencias dos juizes do primeira e segunda instancia a disposição de lei do 11 de setembro de 1861.

Enviada á commissão de legislação civil.

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