SESSÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia, do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Joaquim Augusto Ponces de Carvalho

SUMMARIO

Não houve expediente. - Teve segunda leitura e foi approvada uma proposta do sr. Ferreira de Almeida, para que a commissão de inquerito parlamentar sobre emigração, eleita na anterior sessão legislativa, seja auctorisada a continuar os seus trabalhos durante a actual sessão, e desde o seu encerramento ou adiamento até nova convocação parlamentar. - Teve segunda leitura o projecto de lei do sr. Consiglieri Pedroso, prohibindo aos deputados e aos pares electivos acceitarem do poder executivo, durante todo o tempo da sua deputação ou pariato, e num periodo de seis mezes a contar da data em que legalmente findarem os seus poderes legislativos, emprego retribuído, commissão subsidiada, ajuda de custo ou qualquer merco honorifica. - Nomeia-se a commissão de redacção. - Apresenta o sr. Marcai Pacheco duas notas de interpellação, sendo uma ao sr. ministro das obras publicas, ácerca da construcção do caminho de ferro de Cazevel a Faro, e outra ao sr. ministro da marinha, ácerca da industria da pesca no Algarve. - O sr. Germano de Sequeira faz algumas considerações sobre os processos de liquidação de contribuição de registo, os quaes jaziam amontoados nas repartições de fazenda, sem se lhes dar andamento, e mandou para a mesa um projecto de lei com o fim de regular este assumpto. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Consiglieri Pedroso apresentou uma representação da classe dos couductores civis de obras publicas, pedindo que lhes sejam applicadas as disposições do decreto com força, de lei de 18 de novembro de 1885, chamou a attenção do governo sobre a necessidade de revogar a ordem pela qual foram prohibidas as cooperativas que existiam no exercito, e perguntou tambem se o governo estava resolvido a trazer á camara o tratado sobre o protectorado na costa de Dahomey. - Respondem os srs. ministros da guerra e da marinha. - Foi declarada urgente, e seguidamente approvada, uma proposta do sr. Santos Viegas, para que a commissão parlamentar nomeada no anno passado pela mesa, para no intervallo da sessão se occupar de assumptos que interessam às provincias ultramarinas, junto á secretaria do ministerio da marinha, seja auctorisada a continuar os seus trabalhos durante a actual sessão e desde o seu encerramento ou adiamento até nova convocação parlamentar, e para que á mesma commissão seja aggregado o sv. Pinheiro Chagas. - O mesmo sr. deputado chamou a attenção do governo para as graves accusações que se têem publicado num jornal á administração da 6.ª repartição do ministerio da guerra, mostrando a necessidade de se mandar fazer uma syndicancia, para se conhecer o que ha ou deixa de haver de verdade n'essas accusações. - Responde o sr. ministro da guerra. - O sr. Carrilho apresentou um parecer da commissão de fazenda, sobre o projecto de lei n.º 8-A. Este parecer proroga por mais tres annos o praso para a execução da lei de 18 de março de 1881, pela qual foi suspensa a disposição do artigo 6.° da carta de lei de 27 de dezembro de 1870, ficando livre de direitos de importação no continente do reino e ilhas dos Açores o assucar produzido na ilha da Madeira e proveniente de canna cultivada na mesma ilha. - O sr. ministro da fazenda mandou para a mesa uma proposta de lei, auctorisando o governo a adiantar á camara municipal de Lisboa uma quantia igual á consignação que ella deve receber do thesouro publico durante o anno economico de 1886-1887. - O sr. Mendes Pedroso chamou a attenção do governo sobre a necessidade do desdobramento de algumas cadeiras do curso de medicina da universidade de Coimbra, materia sobre que tinha o anno passado apresentado um projecto, que não tivera parecer, e que agora via tambem approvada no relatorio do conselho de instrucção publica, elaborado pelo sr. Jayme Moniz, onde, tratando do ensino medico, se propunha o desdobramento das mesmas cadeiras. Fez tambem algumas considerações sobre a questão agricola. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - a sr. Firmino Lopes, por parte da commissão de verificação de poderes, apresentou o parecer sobre a renuncia do sr. deputado Bernardino Machado ao seu logar de deputado pelo circulo de Coimbra, sendo a commissão de voto que se não deve conceder a renuncia pedida. - Este parecer entrou logo em discussão, dispensado o regimento, e seguidamente foi approvado. - O sr. conde de Thomar fez algumas considerações sobre differentes irregularidades e actos lesivos da companhia das aguas, em relação aos consumidores, e chamou a attenção do governo sobre peteassumpto. - Respondeu-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Justificaram faltas os srs. Henrique Mendia e Francisco de Campos.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 9 e parecer addicional (orçamento rectificado), usando da palavra, que lhe ficara reservada, o sr. Elias Garcia, - Falla tambem o sr. ministro da fazenda, acceitando um additamento apresentado pelo sr. Arouca.- O additamento ficou para se tomar conhecimento d'elle na sessão seguinte.

Abertura - As três horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 71 srs. deputados.

São os seguintes : - Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Alfredo Barjona do Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arrojo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Borges do Faria, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luiz Dias, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Antonio Candido, Pereira Borges, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão do Ramalho, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Vieira das Neves, Correia Barata, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, J. A. Pinto, J. C. Valente, J. A. Neves, Avellar Machado, Correia de Barros, Laranjo, Pereira dos Santos, José Luciano, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Osório, Pinheiro Chagas, Martinho Montenegro, Pedro Correia, Rodrigo Pequito, Vicente Pinheiro, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Lucio Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, A. J. da Fonseca, Antonio Ennes, Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Pereira Leite, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Cypriano Jardim, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Mártens Ferrão, Wanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Mota, Costa Pinto, Melicio, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Dias Ferreira, Ferreira Freire, José Maria Borges, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, D. Luiz da Camara, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

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