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N.º 37

SESSÃO DE 27 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa.

SUMMARIO

Acta approvada sem reclamação. - Deu-se conta do expediente: um officio do ministerio da guerra, com esclarecimentos pedidos pelo sr. Almeida d'Eça, e segunda leitura de um projecto de lei do sr. Eduardo Teixeira, auctorisando a camará municipal de Portel a desviar do fundo de viação a quantia de 800$000 réis.- Concedeu-se a licença pedida pelo ministerio da justiça para o sr. deputado Francisco Machado poder ser ouvido n'um processo que está pendente no tribunal militar da primeira divisão. - O sr. presidente declara que o sr. Ferreira de Almeida não póde comparecer á sessão por motivo de fallecimento de uma pessoa de familia, e apresenta duas representações: uma dos escrivães
das varas da comarca de Lisboa, pedindo redacção da taxa do imposto industrial; outra da camara municipal de Penafiel, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas. - O sr. Costa Finto apresenta dois projectos de lei, um prorogando o praso da concessão feita á camara de Setubal para a conclusão das obras do aterro do cães da Conceição, outro auctorisando a camara de Alcacer do Sal a desviar do fundo de viação a quantia de réis 7:450$000. - O sr. Abreu Castello Branco apresenta uma representação do clero da ilha Terceira e diocesanos de Angra, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas. - O sr. Magalhães Coutinbo apresenta uma representação dos ex-arbitradores da comarca de Sattam. - O sr. Francisco Manuel de Almeida pede esclarecimentos pelo ministerio da justiça. - O sr. visconde de Pindella insta pela remessa de documentos que havia requerido, e requer outros pelo ministerio da justiça. - O sr. Francisco Machado apresenta ura projecto de lei, transferindo para o Bombarral o juizo de paz e o tabellionato de Carvalhal de Obidos, e pede para vir representar o circulo de S. Thomé o sr. Alfredo Mendes da Silva emquanto se não procede a nova eleição. - O sr. José Carlos Gouveia apresenta um projecto de lei, auctorisando a camara de Redondo a desviar do cofre de viação a quantia de 5:000$000 réis para obras municipaes, e uma representação da real casa pia de Evora, pedindo que lhe seja mantido o subsidio de 1:000$000 réis. - O sr. Constancio Roque apresenta um requerimento documentado do sargento do corpo de policia de Goa, Albino Caetano de Noronha. - O sr. Avellar Machado renova a iniciativa do projecto de lei n.° 141, de 1885, e associa-se ás considerações do sr. Costa Pinto, relativamente aos melhoramentos da cidade de Setubal. - O sr. Frederico Ramires apresenta um projecto de lei, auctorisando a camara de Alcoutim a desviar do fundo de viação a quantia de 3:455$454 réis. - O sr. Adolpho Pimentel associa-se ao pedido de providencias governativas em favor dos povos do Douro. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta uma representação da real companhia vinicola do norte, diversos requerimentos de interesse particular e requer, pelo ministerio do reino, esclarecimentos, concluindo por trocar explicações com o sr. ministro da justiça acerca das syndicancias ordenadas ao poder judicial das comarcas de Mirandella e Macedo de Cavalleiros. - O sr. Eduardo Villaça manda para a mesa requerimentos de lentes da escola naval e de um segundo sargento de caçadores Francisco Macedo, e associa-se ao pedido feito em favor dos povos da região douriense. - O sr. Horta e Costa renova a iniciativa do projecto de lei n.° 29, de 1892.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 128, "liberdade condicional dos condemnados". Falia contra o sr. Abreu Castello Branco. Responde-lhe o sr. Jacinto Candido, relator. - O sr. Marianno de Carvalho apresenta o parecer da commissão de negocios externos sobre o tratado de commercio com a Hespanha. - O sr. Barbosa de Magalhães combate o projecto.-Votou-se a materia discutida e é approvada a generalidade. - O sr. Jacinto Candido responde ao sr. Barbosa de Magalhães. - O ar. Paulo Cancella sustenta uma proposta. - O sr. João de Paiva participa a constituição da commissão de inquerito aos negocios dos portadores dos titules de D. Miguel. - O sr. Magalhães Coutinho requer que se discutam conjunctamente todos os artigos do projecto. - O sr. Pinto doa Santos defende o projecto. - O sr. Horta e Costa requer a prorogação da sessão até ser votado. - Mandam propostas os srs. Dias Costa, Magalhães Coutinho e Barbosa de Magalhães. - Approva-se o projecto sem prejuizo das propostas, que são enviadas á commissão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguinte: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albaho de Magalhães Coutinho, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varela, Augusto Dias Ferreira, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Alves Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João de Sousa Machado, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Alexandrino Craveiro Feio, José Bento Ferreira de Almeida, Joso ChristovSo Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Cosia, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Marianno Augusto Machado do Faria e Maia, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Carlos Lobo d'Avila, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Aze-

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