N.° 37

SESSÃO NOCTURNA DE 13 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, deu-se conta do expediente. - O sr. presidente diz parecer-lhe que deve ser publicada no Diario do governo a correspondencia trocada entre a companhia dos tabacos e o (governo, bem como os documentos recebidos do ministerio da fazenda com respeito ás contas do producto liquido da mesma companhias. = O sr. João Franco concorda n'essas idéas.

Na ordem da noite continúa, e conclue-se a discussão do projecto de lei n.º 97, que auctorisa o governo á dar de empreitada, conjuncta ou separadamente, a construcção de differentes obras. - O sr. ministro da marinha apresenta tres propostas de lei.

Abertura da sessão - Ás nove, horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada os srs. deputados. São seguinte: - Adriano. Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paço Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Mattos, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs. - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Arthur Alberto de Campos, Henriques, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Joaquim José Pimenta Tello, José Bento Ferreira de Almeida, José Luiz Ferreira Freire e José Maria Pereira de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos da Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, José de Abreu do Conto de Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, D. José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio e Visconde de Silves.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte:

Decreto

Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.° § 4.º, e da carta de lei de 24 de julho de 1885 no artigo 7.° § 2.°, depois de ter ouvido o conselho d'estado, nos termos do artigo 110.º da mesma carta: hei por bem prorogar as côrtes, geraes da nação, portugueza até ao dia 21 do corrente mez de agosto inclusivamente.

O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha entendido para os effeitos convenientes.

Paço, em 13 de agosto de 1897. = REI. = José Luciano de Castro.

Para a secretaria.

Officio

Illmo. e exmo. sr. - Tendo-se levantado na imprensa uma questão em que é posta em duvida a idoneidade da contabilidade d'esta companhia nas suas relações com o estado, com grave prejuizo d'este, e havendo tal accusação tido já hontem echo na camara a que v. exa. dignamente presido, os conselhos de administração e fiscal d'esta companhia, reunidos, entenderam que se não podiam conservar silenciosos perante factos de tanta gravidade, que não só tendem a affectar a sua dignidade, mas prendem com altos interesses publicos e designadamente com um projecto, de lei submettido á apreciação da camara dos senhores deputados.

A questão da partilha de lucros com o estado e com o