N.º 37

SESSÃO DE 11 DE ABRIL DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Luiz Fisher Berquó Poças Falcão

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Communicações feitas pelo sr. presidente. - Concede-se licença, para se ausentar do reino, ao sr. deputado João de Mello. - Dá se conta da correspondencia e têem secunda leitura tres projectos de lei. - Requerimento do sr. visconde da Ribeira Brava.- Perguntas do sr. João Franco aos srs. ministros da guerra e da fazenda; ao primeiro sobre o decreto de 23 de março ultimo, ao segundo sobre a noticia de uma operação de credito com o Crédit lyonnais. Respostas dos dois srs. ministros. Por deliberação da camara não é concedida a palavra secunda vez ao sr. Franco Castello Branco. - Apresenta um projecto de lei o sr. Tello, que em seguida refere-se á invasão de gafanhotos no Algarve. Resposta do sr. ministro da guerra. Refere-se tambem ao decreto de 23 de março, sobre alistamento de individuos sem modo devida conhecido, e apresenta alguns requerimentos de officaes do exercito. Resposta do sr. ministro da guerra. - Mandam para a mesa, um requerimento o sr. Pereira Lima, avisos previos os srs. Arroyo e Teixeira de Sousa, e um projecto de lei o sr. Barbosa de Magalhães.

Na primeira parte da ordem do dia discutem-se o artigo 2.º e seguintes do projecto de lei n.° 8 (assistencia judiciaria), usando em primeiro logar da palavra o sr. Adriano Anthero, relator, que apresenta algumas propostas, que são acceitas pela commissão. Responde-lhe o sr. Luciano Monteiro, que apresenta uma moção de ordem.

Na segunda parte da ordem do dia continúa em discussão o projecto de lei n.° 13 (bases para a reforma do exercito). Impugna-o o sr. Moraes Sarmento, a quem responde o sr. relator, Lourenço Cayolla, que fica com a palavra reservada. - Trocam-se explicações entre os srs. Baião e presidente do conselho sobre o não cumprimento de algumas deposições do codigo administrativo, em relação á posse da nova camara de Alemquer. - Representações e uma justificação de faltas.

Chamada - Ás duas horas da tarde.

Abertura da sessão - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes - 58 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Simões das Reis, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde da Serra de Tourega, Conde de Silves. Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira da Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Joaquim da Silva Amado, João Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Pereira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco José de Medeiros, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Marcellino Arroyo, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, João Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, José Maria Pereira de Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde da Ribeira Brava.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paes Vieira, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado da Mello, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Bento Ferreira de Almeida, José Gil de Borja, Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.