CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

37.ª SESSÃO

EM 28 DE JULHO DE 1909

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente que consta de dois officios.- O Sr. Araujo Lima manda para a mesa dois projectos de lei referentes a remissão de foros, e autorizando a Camara Municipal de Ponte de Lima a comprar o prédio denominado de S. João de Deus. - O Sr. José Rebello manda para a mesa um projecto de lei relativo ao actual demonstrador da Escola Naval; solicita a discussão immediata do projecto de caminho de ferro de Extremoz a Portalegre; pede a construcção da de Villa Viçosa a Eivas; refere-se com largas considerações á liquidação de uma importante herança e chama a attenção do Sr. Ministro da Justiça para os beneficios dos parochos.- Respondem-lhe os Srs. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima), Ministro da Justiça (Francisco de Medeiros) e Ministro das Obras Publicas (Barjona de Freitas).- O Sr. Conde de Penha Garcia manda para a mesa um projecto de lei acabando com as desigualdades nos prets das differentes classes da armada. - O Sr. Isidro dos Reis apresenta um projecto de lei autorizando as camaras municipaes de Santarem e Gollega a transferirem a sua divida da Companhia Geral de Credito Predial para a Caixa Geral de Depositos.- O Sr. Abel de Mattos envia tambem para a mesa um projecto de lei dispensando do pagamento de direitos de importação todo o material necessario para uma lavandaria do hospital da Misericordia de Viseu. - O Sr. Pinto da Motta chama a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas para a escassez de milho no districto de Vianna do Castello; e pede uma resolução acêrca do theatro de D. Maria II.- Responde o Sr. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima).- O Sr. Almeida Garrett manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Ministro da Marinha. - O Sr. Affonso Costa lê uma lista dos projectos que apresentou na sessão anterior declarando que os mantem; annuncia avisos previos aos Srs. Ministros do Reino, Justiça, Fazenda é Obras Publicas e refere-se ao commercio com o Transvaal, respondendo lhe o Sr. Presidente do Conselho (Wenceslau de Lima). - Mandam para a mesa requerimentos os Srs. Visconde de Ollivã e de Villa Moura.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 45 (construcção de casas baratas), sendo rejeitada em votação nominal a emenda do Sr. João de Menezes para que o projecto volte á commissão. - É approvado sem discussão o artigo 3.° - Sobre o artigo 4.°, que entra em discussão, usam da palavra os Srs. Abel de Andrade, Caeiro da Matta (relator), Almeida Gerrett e Cayolla. - Verificando-se a requerimento do Sr. Affonso Costa que não ha numero na sala para a sessão proseguir, é esta encerrada.