Debates Parlamentares - Diário 037S1, p. 1 (1888-03-03)

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APPENDICE Á SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1888 666-A

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu não tencionava responder ao illustre deputado que fallou antes de mim; e não tencionava responder, não por falta de consideração para com s. exa., nem por menos preço das suas qualidades e merecimentos, mas unicamente porque na minha qualidade de chefe do gabinete me reservava para em occasião opportuna, quando estivessem desmascaradas todas as baterias da opposição, quando estivessem formuladas contra o gabinete todas as accusações que os illustres deputados da opposição certamente hão de dirigir-lhe, tomar então a palavra e responder a todos os que houvessem fallado, poupando-me assim ao trabalho de fallar mais de uma vez, e poupando a camara ao incommodo de me ouvir.
Era esta simplesmente a rasão porque eu me guardava para responder mais tarde a algumas das considerações que s. exa. tinha feito, e foi por isto tambem que não tomei notas do discurso do illustre deputado, senão nos pontos principaes.
Todavia mudei de parecer depois, porque se me afigurou que poderia tomar-se á conta de desconsideração o meu silencio, ou falta de resposta ás observações sempre delicadas e cortezes que s. exa. dirigiu ao governo, embora por vezes fosse demasiadamente acerbo e violento.
Pareceu-me que devia responder-lhe não só por contemplação com s. exa., mas tambem por deferencia e consideração pela forma que s. exa. deu ao debato.
Nos tempos em que vamos é muito para agradecer a urbanidade e cortezia com que os membros da opposição em qualquer das camarás se dirigem ao gabinete, e por tanto não estranhe o illustre deputado que eu tomando a palavra em seguida a s. exa., affirme bem o meu reconhecimento pela fórma delicada que s. exa. soube dar ás accusações violentas que dirigiu ao gabinete.
Eu não quero entrar nos accordos e combinações a que a opposição obedeceu, distribuindo os differentes papeis na lucta parlamentar actualmente empenhada; não me pertence isso a mim: é exclusivamente da opposição parlamentar e eu não desejo nem devassar os seus segredos, nem intrometter-me na sua disciplina intima.
É certo que ao ver o sr. Dias Ferreira hastear o pendão da guerra, desfraldar a bandeira do combate, eu perguntei a mim proprio se seria chegada a occasião da opposição se ter toda arregimentado em volta d'aquelle glorioso caudilho, confiando-lhe o commando da batalha em que está empenhada.
Quando vi depois o sr. Lopo Vaz, embora tivesse cedido o primeiro logar na discussão ao sr. Dias Ferreira, apparecer na arena a combater o governo com toda a força e vigor da sua argumentação, e desmascarar as suas baterias em toda a linha, pareceu-me que s. exa. realmente era o general a quem a opposição tinha confiado a direcção da batalha n'esta occasião, e por isso quer me parecer, sem querer intrometter-me n'essa questão, que ao sr. Dias Ferreira foi apenas destinado o papel de tambor mor, ficando o de general reservado para o sr. Lopo Vaz.
Como quer que seja eu noto que tanto o sr. Dias Ferreira como o sr. Lopo Vaz seguiram nos seus discursos a mesma direcção e empregaram os mesmos argumentos; respondendo a um posso dizer que respondo aos dois.
Uma observação me assaltou logo, tendo de responder aos illustres deputados que combateram o governo; e foi que sendo a principal questão, segundo o parecer conforme de todos os oradores da opposição, a de fazenda, sendo este assumpto o problema mais gravo e sério na actual situação do paiz na conjunctura difficil que atravessâmos, nenhum dos dois caudilhos da opposição entrou a fundo n'esse debate e pelo contrario procuraram desviar-se n'elle, occupando-se de incidentes, discutindo assumptos aliás accessorios, resuscitando os tumultos da Madeira, de Cantanhede e Pombal, e pondo completamente de lado aquella questão que é a principal, mais importante e para a qual deviam convergir as attenções da opposição e do governo.
Realmente não será para estranhar que os illustres deputados, que lá fóra, na imprensa, todos os dias dizem que o governo actual tem commettido toda a qualidade de malversações, tem mal gerido a fazenda publica, tem desorganisado os serviços, tom augmentado as despezas, aggravando os impostos, não viessem n'esta occasião com os argumentos na mão, com provas claras, concludentes e evidentissimas formular perante o parlamento as accusações mais terminantes, mostrando que o governo tinha faltado ao seu dever, tinha trahido a sua missão, tinha deixado de cumprir as promessas que fizera ao paiz?
Pois nada d'isso se fez; fizeram-se apenas declamações vagas, permitta me o illustre deputado que lh'o diga, dizendo-se que o governo augmentou a despeza, aggravou os impostos, prometteu economias, que não fez, em uma palavra, que o governo faltou a todas as suas promessas.
Quando o sr. ministro da fazenda se levantou e estranhou que o sr. Dias Ferreira se tivesse limitado a declamações vagas e não acompanhasse as suas accusações com provas e argumentos irrespondiveis, o sr. Lopo Vaz levantou a provocação do sr. ministro da fazenda, mas deixou de responder-lhe, deixou de entrar na questão de fazenda, deixou de apresentar as provas que lhe foram pedidas de que o governo tinha mal gerido a fazenda publica!
Eu noto á camará, e noto perante o paiz esta circumstancia, que é importante: se o governo effectivamente tivesse administrado mal a fazenda publica, se tivesse aggravado as despezas, se tivesse faltado á promessa de fazer reducções importantes nos encargos do estado; se tivesse aggravado a situação do contribuinte, era esta a occasião não de declamar, mas de tratar a fundo a questão de fazenda, mostrando que o governo tinha deixado de cumprir as promessas que tinha affirmado perante o paiz. Não se fez loto. De toda a questão de fazenda, apenas o sr. Lopo Vaz se occupou largamente da importantissima questão dos addicionaes, a qual se resume no seguinte:
O governo foi auctorisado por uma lei votada em ambas as camaras sem opposição, pela lei de 30 de junho de 1887, a cobrar 555:000$000 réis de impostos addicionaes para compensar as despezas de viação e de serviços agrícolas que passaram para o estado, e em logar de pedir ao paiz 555:000$000 réis, contentou-se em pedir apenas 325100$000 réis!
Sr. presidente, é este o grande crime que commetteu, é esta a grande culpa pela qual a opposição entende que, para a expiar, o governo deve largar o poder.
O governo foi auctorisado pelo parlamento a lançar 555:000$000 réis de impostos addicionaes para occorrer ás despezas que dos districtos passaram para o estado: o governo lançou 325:000$0000 réis apenas, e o sr. deputado no seu vigoroso discurso accusou violentamente o governo por este facto.
Aqui está o grande attentado que praticámos!
Mas o sr. deputado disse ainda que, o governo faltou aos seus compromissos e rasgou o seu programma, e que por isso devia sair do poder; mas a prova d'esta affirmação é que s. exa. não apresentou. O sr. Lopo Vaz despendeu hontem a sua melhor rhetorica e gastou duas horas que a mim me pareceram breves, tal era o gosto com que o estava ouvindo, para mostrar que o governo tinha esbanjado os dinheiros públicos, e augmentado consideravelmente os impostos, quando s. exa. tinha votado esses impostos, ou pelo menos não os tinha combatido.
Em vão o sr. ministro da fazenda pediu as provas das accusações feitas pelo sr. Dias Ferreira sobre os augmentos da despeza publica; em vão pediu que viessem as provas da accusação. Taes provas não appareceram.
E eu fulgava que entrassemos n'esta discussão para que se ficasse sabendo claramente de quem era a culpa do au-
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APPENDICE Á SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1888 666-AO sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu não tencionava responder ao illustre deputado que fallou antes de mim; e não tencionava responder, não por falta de consideração para com s. exa., nem por menos preço das suas qualidades e merecimentos, mas unicamente porque na minha qualidade de chefe do gabinete me reservava para em occasião opportuna, quando estivessem desmascaradas todas as baterias da opposição, quando estivessem formuladas contra o gabinete todas as accusações que os illustres deputados da opposição certamente hão de dirigir-lhe, tomar então a palavra e responder a todos os que houvessem fallado, poupando-me assim ao trabalho de fallar mais de uma vez, e poupando a camara ao incommodo de me ouvir.
Era esta simplesmente a rasão porque eu me guardava para responder mais tarde a algumas das considerações que s. exa. tinha feito, e foi por isto tambem que não tomei notas do discurso do illustre deputado, senão nos pontos principaes.
Todavia mudei de parecer depois, porque se me afigurou que poderia tomar-se á conta de desconsideração o meu silencio, ou falta de resposta ás observações sempre delicadas e cortezes que s. exa. dirigiu ao governo, embora por vezes fosse demasiadamente acerbo e violento.
Pareceu-me que devia responder-lhe não só por contemplação com s. exa., mas tambem por deferencia e consideração pela forma que s. exa. deu ao debato.
Nos tempos em que vamos é muito para agradecer a urbanidade e cortezia com que os membros da opposição em qualquer das camarás se dirigem ao gabinete, e por tanto não estranhe o illustre deputado que eu tomando a palavra em seguida a s. exa., affirme bem o meu reconhecimento pela fórma delicada que s. exa. soube dar ás accusações violentas que dirigiu ao gabinete.
Eu não quero entrar nos accordos e combinações a que a opposição obedeceu, distribuindo os differentes papeis na lucta parlamentar actualmente empenhada; não me pertence isso a mim: é exclusivamente da opposição parlamentar e eu não desejo nem devassar os seus segredos, nem intrometter-me na sua disciplina intima.
É certo que ao ver o sr. Dias Ferreira hastear o pendão da guerra, desfraldar a bandeira do combate, eu perguntei a mim proprio se seria chegada a occasião da opposição se ter toda arregimentado em volta d'aquelle glorioso caudilho, confiando-lhe o commando da batalha em que está empenhada.
Quando vi depois o sr. Lopo Vaz, embora tivesse cedido o primeiro logar na discussão ao sr. Dias Ferreira, apparecer na arena a combater o governo com toda a força e vigor da sua argumentação, e desmascarar as suas baterias em toda a linha, pareceu-me que s. exa. realmente era o general a quem a opposição tinha confiado a direcção da batalha n'esta occasião, e por isso quer me parecer, sem querer intrometter-me n'essa questão, que ao sr. Dias Ferreira foi apenas destinado o papel de tambor mor, ficando o de general reservado para o sr. Lopo Vaz.
Como quer que seja eu noto que tanto o sr. Dias Ferreira como o sr. Lopo Vaz seguiram nos seus discursos a mesma direcção e empregaram os mesmos argumentos; respondendo a um posso dizer que respondo aos dois.
Uma observação me assaltou logo, tendo de responder aos illustres deputados que combateram o governo; e foi que sendo a principal questão, segundo o parecer conforme de todos os oradores da opposição, a de fazenda, sendo este assumpto o problema mais gravo e sério na actual situação do paiz na conjunctura difficil que atravessâmos, nenhum dos dois caudilhos da opposição entrou a fundo n'esse debate e pelo contrario procuraram desviar-se n'elle, occupando-se de incidentes, discutindo assumptos aliás accessorios, resuscitando os tumultos da Madeira, de Cantanhede e Pombal, e pondo completamente de lado aquella questão que é a principal, mais importante e para a qual deviam convergir as attenções da opposição e do governo.
Realmente não será para estranhar que os illustres deputados, que lá fóra, na imprensa, todos os dias dizem que o governo actual tem commettido toda a qualidade de malversações, tem mal gerido a fazenda publica, tem desorganisado os serviços, tom augmentado as despezas, aggravando os impostos, não viessem n'esta occasião com os argumentos na mão, com provas claras, concludentes e evidentissimas formular perante o parlamento as accusações mais terminantes, mostrando que o governo tinha faltado ao seu dever, tinha trahido a sua missão, tinha deixado de cumprir as promessas que fizera ao paiz?
Pois nada d'isso se fez; fizeram-se apenas declamações vagas, permitta me o illustre deputado que lh'o diga, dizendo-se que o governo augmentou a despeza, aggravou os impostos, prometteu economias, que não fez, em uma palavra, que o governo faltou a todas as suas promessas.
Quando o sr. ministro da fazenda se levantou e estranhou que o sr. Dias Ferreira se tivesse limitado a declamações vagas e não acompanhasse as suas accusações com provas e argumentos irrespondiveis, o sr. Lopo Vaz levantou a provocação do sr. ministro da fazenda, mas deixou de responder-lhe, deixou de entrar na questão de fazenda, deixou de apresentar as provas que lhe foram pedidas de que o governo tinha mal gerido a fazenda publica!
Eu noto á camará, e noto perante o paiz esta circumstancia, que é importante: se o governo effectivamente tivesse administrado mal a fazenda publica, se tivesse aggravado as despezas, se tivesse faltado á promessa de fazer reducções importantes nos encargos do estado; se tivesse aggravado a situação do contribuinte, era esta a occasião não de declamar, mas de tratar a fundo a questão de fazenda, mostrando que o governo tinha deixado de cumprir as promessas que tinha affirmado perante o paiz. Não se fez loto. De toda a questão de fazenda, apenas o sr. Lopo Vaz se occupou largamente da importantissima questão dos addicionaes, a qual se resume no seguinte:
O governo foi auctorisado por uma lei votada em ambas as camaras sem opposição, pela lei de 30 de junho de 1887, a cobrar 555:000$000 réis de impostos addicionaes para compensar as despezas de viação e de serviços agrícolas que passaram para o estado, e em logar de pedir ao paiz 555:000$000 réis, contentou-se em pedir apenas 325100$000 réis!
Sr. presidente, é este o grande crime que commetteu, é esta a grande culpa pela qual a opposição entende que, para a expiar, o governo deve largar o poder.
O governo foi auctorisado pelo parlamento a lançar 555:000$000 réis de impostos addicionaes para occorrer ás despezas que dos districtos passaram para o estado: o governo lançou 325:000$0000 réis apenas, e o sr. deputado no seu vigoroso discurso accusou violentamente o governo por este facto.
Aqui está o grande attentado que praticámos!
Mas o sr. deputado disse ainda que, o governo faltou aos seus compromissos e rasgou o seu programma, e que por isso devia sair do poder; mas a prova d'esta affirmação é que s. exa. não apresentou. O sr. Lopo Vaz despendeu hontem a sua melhor rhetorica e gastou duas horas que a mim me pareceram breves, tal era o gosto com que o estava ouvindo, para mostrar que o governo tinha esbanjado os dinheiros públicos, e augmentado consideravelmente os impostos, quando s. exa. tinha votado esses impostos, ou pelo menos não os tinha combatido.
Em vão o sr. ministro da fazenda pediu as provas das accusações feitas pelo sr. Dias Ferreira sobre os augmentos da despeza publica; em vão pediu que viessem as provas da accusação. Taes provas não appareceram.
E eu fulgava que entrassemos n'esta discussão para que se ficasse sabendo claramente de quem era a culpa do au-
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