227

que esta discussão se não pudesse reconsiderar; é certo: não ha prescrição; mas, Sr. Presidente, parece-me que uma Camara, além das prescrições legais, que para ela não fazem direito, porque não ha prescrições legais para os Corpos Legislativos, parece-me, digo, que tem certos deveres a cumprir; deveres que não estão escritos em Lei alguma, mas que estão gravados na inteligencia, no bom senso, e boa fé dos Membros que a compõem. (Apoiados) Mas embora não haja prescrição legal para se reconsiderar a votação; depois da decisão do ano passado, e depois de rejeitado o Adiamento este ano, como ha de a Camara, sem ferir todas as conveniencias, votar a reconsideração deste objecto? (Apoiados) Sejamos sinceros; se a Camara entendesse que se devia reconsiderar a questão, não rejeitava o Adiamento. Mas quer-se tratar da, reconsideração da questão? Entremos nisso (Uma voz: Tem-se entrado.) O Orador: Pois bem; eu não entro, porque presto homenagem à decisão da maioria da, Camara, e não posso alterar os limites da ordem, por consequencia a referencia do ilustre Deputado não é a mim; e digo mais, parece-me que não foi deste lado da Camara, que se tratou essa questão, e até se me não engano, foi o Sr. Presidente que disse, que era licito aqueles que combaliam o Projecto, discutir o art. 63.º da Carta; (Apoiados) portanto não é deste lado, que essa questão tem sido tratada; mas sim da propria Presidencia, que se tem dito, que é licito entrar, nela a certo, e determinados Oradores. (Apoiados)

O ilustre Deputado a quem me refiro, e que me precedeu, no seu Discurso fez algumas ponderações para provar, que as eleições directas não eram tão convenientes como as indirectas: era este precisamente o ponto em questão, e seria muito util e muitissimo conveniente, que o Sr. Deputado se tivesse restringido a ele, porque é exactamente o que se acha em discussão, segundo a expressa declaração que V. Ex> fez; e peço licença para notar de passagem, que todos os dias quando começa a discussão sobre este Projecto, V. Ex.ª declara, que o que esta em discussão é o art. 1.º º desse mesmo Projecto; por consequencia, depois de uma declaração tão explicita, não sei como se pudesse tratar da decisão da Camara sobre o direito, que ela tinha de alterar o art. 63.º; é evidente que a declaração de Que esta em discussão o art. 1.º º do Projecto importa uma confirmação da decisão da Camara sobre essa questão. (Apoiados) Mas continuando no que ia dizendo, o ilustre Deputado quis defender a conveniencia da eleição em dois graus a respeito da directa, ou pelo menos apontou algumas das conveniencias da eleição indirecta sobre a que lhe é oposta; disse, por exemplo, que a eleição directa era mais agitada, e que a indirecta era mais tranquila; foi esta uma das razões que o ilustre Deputado apresentou. Eu começo por observar, que essa razão para mim não colhe. Esta agitação, esta febre eleitoral que afecta todos os Povos livres, é uma condição essencial da sua vida. (Apoiados) Eu quero que se façam eleições tranquila e sossegadamente; quero dizer, que se façam sem intervenção do poder da força armada, que não hajam desordens, etc.; quero isso; mas não quero um sossego funebre. Esta agitação, Sr. Presidente, dá-se em todos os Países, onde ha uma verdadeira liberdade; vejamos o que acontece em França, em Inglaterra, nos Estados Unidos, finalmente, em todos os Países livres; por ventura não ha lá essa agitação, essa febre eleitoral? Por ventura não é ela uma condição essencial do Sistema da Liberdade, qualquer que seja o modo porque se formule nos diferentes Países? (Apoiados) Em toda a parte assim acontece. Mas disse o ilustre Deputado. A eleição indirecta tem contra si o suborno; a eleição directa leva o Povo ao entusiasmo: Sr. Presidente, não se pode fazer censura mais acre à eleição em dois graus, nem elogio mais distinto à eleição directa, do que fez o ilustre Deputado nestas palavras, (Apoiados) e o ilustre Deputado quer combater a eleição directa; coisa notavel. (Vozes: É verdade.) Pois desde que se declara nesta Camara que a eleição indirecta dá margem para o suborno, pode aqui Levantar-se uma voz para aprovar essa eleição? (Vozes: Tanto a dá uma, como outra.) (Riso) Muito bem, os ilustres Deputados riem-se, e eu estimo que se riam, porque gosto de os ver alegres; (Risadas) mas, Sr. Presidente, isso não destrói o argumento apresentado pelo nobre Deputado, a quem respondo; o ilustre Deputado disse que as eleições indirectas davam grande margem para o suborno não quer dizer, que nas outras não possa haver suborno, mas S. Ex.ª entende, que na eleição indirecta o suborno é muito maior: é uma questão de mais e menos. Sem duvida que na eleição em dois graus é muito mais facil o suborno de que na outra; pois, Sr. Presidente, no sistema actual, em que um voto pode decidir de 30 Deputados, em que outro voto decide de 24, em que dois homens trazem uma Maioria efectiva a esta Casa, não ha meios ilicitos à disposição do Governo para influir nesses dois individuos? Não tem o Governo todos os meios de sedução, não tem o cofre das Graças, não tem os Empregos, não tem tantos elementos de que pode dispor, para effectivamente subornar os individuos, que podem em certo caso criar a Maioria? (Apoiados) Eu sei que se pode responder, que com as eleições indirectas pode haver uma outra distribuição de Circulos, e de Colégios Eleitorais; «mas entretanto o que não podem provar os ilustres Deputados (nem o querem provar, porque o confessam) é, que o sistema indirecto não dá muito mais larga margem para o suborno. Mas põe-se de um lado o suborno, e do outro o entusiasmo; o entusiasmo que é a fonte de todas as paixões nobres, de todos os sentimentos elevados! Pois o que é a liberdade sem entusiasmo? (Apoiados, muito bem) O homem sem entusiasmo é pouco mais do que uma pouca de materia organizada; eu não concebo paixão grande, sentimento elevado sem entusiasmo. Os ilustres Deputados que combatem a eleição directa, são um documento vivo de que o entusiasmo é uma grande alavanca para todas as ideias grandes, para todas as considerações pobres. Eu pasmei, Sr. Presidente, que se apresentasse um argumento desta ordem; pasmei ainda mais, que fosse apresentado por um ilustre Deputado, a quem tributo o mais sincero respeito, e toda a consideração.

Mas, Sr. Presidente, realmente é gastar palavras sem grande vantagem querer defender as eleições directas, quando ninguem as ataca; é posição dificil, aquela em que se coloca o Orador, que tem de defender o art. 1.º do Projecto, quando ninguem combate esse artigo! (Apoiados). O ilustre Deputa