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N.° 15.

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 90 srs. deputados.

Abertura — á hora e meia da tarde.

Acta — approvada.

O sr. Presidente: — A grande deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da coroa cumpriu a sua missão, e foi recebida com a affabilidade costumada.

Declarações

1.ª — Do sr. Macedo Pinto, de que o sr. Victorino de Barros não póde comparecer a esta e talvez a mais algumas sessões por motivo de doença.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Maximiano Osorio, de que o sr. Placido de Abreu não póde comparecer á sessão de hoje por motivo justificado.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.° — Do sr. Francisco d'Almeida Coelho de Bivar, participando que logo que a sua saude lh'o permitta virá tomar assento na camara.

A camara ficou inteirada.

2.° — Do ministerio do reino, participando não poder ainda mandar os documentos pedidos pelo sr. Passos (José), relativos á manifestação da febre amarella na cidade do Porto, no anno passado, por estarem em poder do procurador geral da coroa.

Para a secretaria.

3.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando a copia do officio do conselho de administração de marinha, ácerca da visita que fizera á corveta D. João I, á sua chegada de Macau.

Para a secretaria.

4.° — Do mesmo ministerio, acompanhando cento e quarenta exemplares da conta da gerencia d'aquelle ministerio no anno de 1855 a 1856, e do exercicio de 1854 a 1855.

Mandaram-se distribuir.

5.° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando a nota da despeza feita pela commissão reguladora da agricultura e commercio dos vinhos do Douro com o serviço das provas, arrolamentos e varejos nos annos de 1853-1856.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Do capataz da companhia dos trabalhos braçaes da alfandega municipal, em nome da mesma companhia, na qual pede á camara o ser collectada em menos 900 réis por cada individuo que a compõe, e bem assim a serem collectados nos seus domicilios, a fim de que o capataz não seja responsavel por impostos sobre proventos distribuidos, e em caso de negativa a estes pedidos serem-lhes applicaveis as disposições da lei eleitoral para poderem votar.

À commissão eleitoral, ouvida a de fazenda.

2.ª — Dos officiaes da secretaria da universidade de Coimbra, pedindo augmento de vencimentos.

Á commissão de fazenda, ouvindo a de instrucção publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS.

1.° — Requeiro que alem dos esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado José Teixeira de Queiroz, seja tambem ouvido, o socio gerente da companhia despertadora. = Rodrigo de Castro Menezes Pita.

Foi remettido ao governo.

2.° — Requeiro que se peça ao governo que, pelo ministerio competente, remetta com urgencia a esta camara todos os esclarecimentos e informações que possa obter ácerca do modo por que a companhia despertadora de navegação a vapor no rio Minho cumpre actualmente as obrigações a que se sujeitou pelo seu contrato, e pelo que percebia do estado o subsidio mensal de 60$000 réis, ultimamente elevado a 160$000 réis. = José Teixeira de Queiroz.

Foi remettido ao governo.

3.° — Requeiro, que, pelo ministerio dos negocios do reino, se remetta a esta camara copia da correspondencia, existindo e não havendo inconveniente, em a qual o administrador do concelho do Ponte de Lima explica os motivos por que expediu a circular eleitoral que aqui foi enunciada pelo sr. deputado João Rebello da Costa Cabral. = Placido d'Abreu = Antonio Pereira da Silva de Sousa e Menezes.

Foi remettido ao governo.

4.° — Requeiro que pelo ministerio das obras publicas se remetta a esta camara copia da correspondencia mandada pela direcção das obras publicas do Minho áquelle ministerio, ácerca do estado da ponte pensil do Porto através do rio Douro. = Placido Antonio da Cunha e Abreu.

Foi remettido ao governo.

5.° — Requeiro que pelo ministerio da marinha e ultramar sejam remettidas a esta camara, com a possivel brevidade, copias das consultas do conselho ultramarino ácerca da representação que fez o juiz de direito da comarca de S. Thomé e Principe, com relação ao procedimento para com

Vol. II-Fevereiro-1857.

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