No. 15.

SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 1858.

PRESIDENCIA DO SR. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Miguel Osorio Cabral.

Chamada. — presentes 58 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thedim, Azevedo e Cunha, Heredia, Gouveia Osorio, A. J. d'Avila, Lousada, Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Sousa e Menezes, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Barão d'Almeirim, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Polido, Silva Pereira, G. Pereira da Silva, Sant´Anna e Vasconcellos, Martens Ferrão, Mello Soares, Castello Branco, Roboredo, Moraes Carneiro, Honorato Ferreira, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Ferreira Pinto Basto, Amaral Banha, J. J. de Matos, Luciano de Castro, Carvajal, Pinto Soares, Passos (José), Teixeira de Queiroz, Rebello da Silva, Cunha Paredes, Mendes Leite, Rebocho, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares e Victorino de Barros.

Não compareceram — os srs. Abilio Costa, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Correia Caldeira, D. Antonio da Costa, Emilio Brandão, Serzedello, Seabra, Pequito, Antonio de Serpa, Dias e Sousa, Bento de Castro, B. F. da Costa, Seixas e Vasconcellos, Barata, Garcia Peres, Bivar, Barroso, Francisco de Carvalho, F. C. Amaral, Nazareth, Chamiço, Zuzarte, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Almeida Pessanha Joaquim Guedes, Ferreira de Castro, Sá Vargas, Casal Ribeiro, Delorme Colaço, Oliveira Baptista, Matoso, Camara Leme, Brown, Tenreiro, Passos (Manuel), Sousa Feio, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Placido d'Abreu, Coelho de Carvalho, Sena Bello e Visconde de Porto Carrero.

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

Officios.

1.º — Do sr. Sena Bello, pedindo quarenta dias de licença para saír de Lisboa, a fim de tratar da sua saude.

Foi concedida.

2.° — Do ministerio das obras pub1icas, participando que não póde mandar á camara o projecto relativo ao lanço da estrada que deve conduzir da Ponte da Murcella ao porto da Raiva, porque o engenheiro incumbido dos projectos das estradas da Raiva á Ponte da Murcella, e a Celorico, ainda não apresentou os projectos naquelle ministerio.

Para a secretaria.

Representações.

1.ª — Da camara municipal de Mortagoa, queixando-se da má direcção da estrada de Coimbra a Vizeu, entre o Criz e Mortagoa; e do modo como o engenheiro tem dirigido as obras da estrada.

A commissão de obras publicas.

2.ª — Da camara municipal de Montemór o Velho contra os projectos do governo, que augmentam 2 por cento nas contribuições; e para que haja um delegado de saude em cada concelho.

As commissões de fazenda, e de legislação e organisação administrativa.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO.

1.ª — Desejando chamar a attenção do nobre ministro da fazenda ácerca da necessidade urgente de suspender temporariamente os direitos impostos no enxofre em flor, importado dos paizes estrangeiros nas nossas alfandegas, que for destinado para applicação da molestia das vinhas no paiz vinhateiro do Douro, ou outra qualquer provincia, peço que s. exa. seja prevenido a respeito de tal assumpto. = Victorino de Barros = Rodrigues Cordeiro.

2.ª — Desejando saber qual é a opinião do nobre ministro da fazenda, ácerca da importante questão do papel-moeda, isto é, se s. exa. adopta o parecer da commissão de fazenda do anno passado, ou se sobre este assumpto tenciona apresentar alguma outra proposta; requeiro que o nobre ministro seja prevenido a este respeito. = Barão das Lages.

Mandaram-se fazer as communicações.

Foi mandada para a mesa a seguinte

DECLARAÇÃO.

A 5.ª secção nomeou para a commissão de estatistica o sr. Polido, e para a do projecto do sr. José Estevão o sr. Albino de Figueiredo. = Conde de Samodães.

O sr. Pegado: — Mando para a mesa o seguinte projecto de lei. (Leu.)

Ficou para segunda leitura.

O sr. Xavier da Silva: — Vou mandar para a mesa um requerimento, e peço que os esclarecimentos a que elle se refere sejam remettidos com urgencia; porque tendo o illustre deputado o sr. Pegado apresentado um projecto de lei sobre uma nova fórma que entende se deve dar ao Diario do Governo, e no qual se propõe que sejam indemnisados os officiaes de secretarias dos emolumentos que elles perce-

Vol. III — Fevereiro — 1858

14