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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs. [José de Mello Gouveia.

[Claudio José Nunes.

Chamada — presentes 70 srs. deputados. Presentes á abertura da sessão—os srs. Affonso Botelho, Cancella, Braamcamp, Alves Martins, Pinto de Magalhães (Antonio), Secco, Couto Monteiro, Pequito, Roballo de Azevedo, Vaz da Fonseca, Vicente Peixoto, Aristides, Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues,. Dias e Sousa, Bento de Freitas, Abranches, C. Nunes, Custodio Rebello, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Mousinho de Albuquerque, Amaral, Diogo de Sá, Lopes, Francisco Costa, Gomes, Gavicho, F. M. da Costa, Pereira de Carvalho e Abreu, H. Blanc, Palma, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Castro Portugal, Aragão, Sousa Machado, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Mamede, Silva Cabral, Encarnação Coelho, Alves Chaves, Feijó, Chrispinianno da Fonseca, Alarcão, J. M. de Abreu, J. M. da Costa e Silva, Guerra, Rojão, Sieuve de Menezes, Mello Gouveia, Faria Pereira, Julio do Carvalhal, Oliveira Baptista, Justino de Freitas, Luiz Albano, Mendes de Vasconcellos, L. Pinto Tavares, Vellez Caldeira, Azevedo Pinto, Ricardo Guimarães, Charters, Pitta, D. Rodrigo de Menezes, Thomás de Carvalho, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Moraes Carvalho, Lacerda (Antonio), Dias de Azevedo, Antonio Eleuterio, Antonio Feio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Avila, Barros e Sá, Arrobas, Fontes, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Sousa Azevedo, A. Peixoto, Barão das Lages, Carlos Bento, Ferreri, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, Garcia Peres, Silva Cunha, Fortunato de Mello, Bivar, Costa Lobo, Pulido, Chamiço, Magalhães Lacerda, Henrique de Castro, Silva Andrade, Gomes de Castro, Almeida Pessanha, Roboredo, Coelho de Carvalho, Mattos Correia, Pinto de Magalhães (Joaquim), Faria Guimarães, Sousa Pinto Basto, Dias Ferreira, Frazão, José Horta, Pinto de Almeida, Nogueira, Aboim, Rebello da Silva, Camara Leme, Freitas Branco, Affonseca, Rocha Peixoto, Pinto Martins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Placido de Abreu e Pinto da França.

Abertura — á meia hora da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Rojão, de que por justos motivos faltou a algumas das sessões da camara. — Inteirada.

2.º Do sr. José Paes, de que por incommodo de saude faltou ás sessões de 21 e 22 do corrente. — Inteirada.

3.° Do sr. Fonseca Coutinho, de que não compareceu á sessão de hontem por falta de saude. — Inteirada.

4.° Do sr. Telles de Vasconcellos, mandada hontem para a mesa, de que o sr. Noronha e Menezes não podia comparecer na sessão de 22 por motivo justificado. — Inteirada.

5.° Do mesmo sr. deputado, de que o sr. Sá Vargas por motivo justificado não tem podido comparecer a algumas das sessões passadas, e não póde comparecer á de hoje. — Inteirada.

6.° Um officio da camara dos dignos pares, acompanhando uma relação dos projectos de lei que, tendo-lhe sido remettidos por esta camara, foram ali approvados. — Para o archivo.

7.° Do ministerio do reino, declarando que foi remettido ao ministerio das obras publicas o requerimento do sr. Sieuve de Menezes, pedindo uma nota da importancia das subscripções tiradas em 1842 para a construcção do monumento de Sua Magestade Imperial o Senhor Duque de Bragança, por estar este assumpto a cargo daquelle ministerio. — Para a secretaria.

8.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. Ferreira Pontes, ácerca da convenção entre Portugal e Hespanha para a livre navegação do Douro. — Para a secretaria.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos, que considero indispensaveis para a justa apreciação do orçamento do mesmo ministerio:

I Qual foi a somma total dos supprimentos que, durante o anno civil de 1860, foram feitos pelo ministerio da marinha para despezas do ultramar, incluindo as pensões do soldo ou ordenados abonados ás familias dos empregados militares e civis que funccionaram nas provincias ultramarinas; e qual o valor total das quantias recebidas por encartes no mesmo anno;

II A quanto montam as sommas consumidas na construcção dos edificios aonde se ha de estabelecer o martinete e a machina para serragens curvas; bem como uma nota especificada do que se despendeu no anno civil de 1860 em alterações, modificações e reparos dos edificios pertencentes á marinha;

III Para quantos dias foi calculado o carvão de pedra que deverão consumir, durante o anno economico de 1861 a 1862, as embarcações a vapor, e o preço que se lhe arbitrou por tonelada.

Sala das sessões da camara, 22 de fevereiro de 1861. = Joaquim José Gonçalves de Mattos Correia.

2.º Requeiro:

I Que, pelo ministerio da guerra, se peça ao governo para remetter com urgencia a esta camara copia authentica da portaria de 13 de janeiro de 1838 (expedida pelo mesmo ministerio), em virtude da qual o commandante da 8.ª divisão militar, na qualidade de chefe superior civil e militar do districto de Faro, exigiu que o administrador geral do mesmo districto convocasse um conselho de auctoridade no dia 1 de fevereiro do dito anno, a fim de fazer promptificar, por todos os meios possiveis, a quantia de 25:000$000 réis para occorrer ao pagamento de parte da divida á tropa que então se achava em operações contra as guerrilhas;

II Que, pelo ministerio do reino, se peça ao governo para remetter com urgencia a esta camara copia authentica da acta da sessão do citado conselho de auctoridade, a qual foi remettida ao ministerio do reino pelo administrador geral do districto de Faro, em 3 de fevereiro de 1838.

Sala da camara dos deputados, 22 de fevereiro de 1861. = F. de Almeida Coelho de Bivar, deputado pelo circulo de Portimão.

3.° Requeiro que se peçam ao governo, pelo ministerio das obras publicas, os seguintes esclarecimentos:

I Quaes são as estradas, cuja conservação é entretida por cantoneiros permanentemente;

II Qual a extensão de estrada a cargo de cada cantoneiro;

III Em quaes d'essas estradas existe fio para as communicações telegraphicas;

IV Quantos guardas do mesmo fio se acham ali empregados;

V Qual o vencimento diario dedada guarda;

VI E finalmente qual a extensão do fio a cuidado de cada um dos mesmos guardas. = Agostinho Cancella.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Presidente: — A mesa, em virtude da auctorisação que lhe foi dada n'uma das ultimas sessões, nomeia para membros da commissão especial, que tem de dar o seu parecer sobre o projecto do sr. Lopes Branco, para se levantar uma estatua ao sr. D. Pedro IV em Lisboa, os seguintes srs. deputados:

Anselmo José Braamcamp

Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello

Filippe Folque

João Rebello da Costa Cabral

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco.

O sr. Ministro da Marinha (Carlos Bento): — Mando para a mesa uma representação da misericordia da Figueira em que pede, em vista da deficiencia de recursos que tem, que se lhe dê o subsidio que indica para o fim benefico da sua instituição.

O sr. Luiz Albano: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal e mais auctoridades do concelho de Oliveira de Frades, que reclamam a favor da viação publica na Beira Alta, e designadamente no seu concelho.

Lamentam que, depois dos melhoramentos da barra da