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SESSÃO DE 5 DE MAIO DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nojeira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Concessão de licença para irem depor como testemunhas no juizo criminal do 1.º districto de Lisboa os srs. deputados Mariano de Carvalho, barão do Rio Zezere e Affonseca — Apresentação de representações e requerimentos — Continuação da discussão do parecer n.º 13, dado para a 1.ª parte da ordem do dia — Resolução de não se entrar na 2.ª parte da ordem do dia emquanto não for votado este parecer — Approvação do parecer por espheras — Explicações — Apresentação do parecer da commissão de fazenda sobre o orçamento do ministerio da marinha.
Chamada — 49 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pequito, Sousa de Menezes, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Santos e Silva, Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Almeida Queiroz, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Lopo de Mello, Luiz de Campos, Luiz Pimentel, Marques Pires, Paes Villas Boas, Lisboa, Mariano de Carvalho, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol.
Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, Arrobas, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Bernardino Pinheiro, Ferreira de Andrade, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Caldas Aulete, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Gusmão, J. A. Maia, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, Mello Gouveia, Nogueira, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Pedroso dos Santos, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Francisco de Albuquerque, Pereira do Lago, Pinto Bessa, Palma, Mártens Ferrão, Ulrich, J. J. de Alcantara, Augusto da Silva, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Julio Rainha, Camara Leme, Affonseca, D. Miguel Coutinho.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officio
Do ministerio das obras publicas, em satisfação ao requerimento do sr. Pinheiro Borges, remettendo os documentos relativos á vistoria que se fez no rio de Oeiras, depois que na foz do mesmo rio existe uma fabrica de lanificios.
Para a secretaria.
Representações
Ácerca da proposta de lei da contribuição predial:
Da camara municipal e contribuintes do concelho de Villa Pouca de Aguiar.
Pedindo a revogação do decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria districtal:
1.ª Da camara municipal do concelho do Crato.
2.ª Da camara municipal do concelho de Villa Nova de Foscôa.
3.ª Da camara municipal do concelho de Loulé.
Pedindo que se tornem extensivas aos officiaes de diligencias as disposições da lei de 11 de setembro de 1861:
Dos officiaes de diligencias do juizo de direito da comarca de Anadia.
Pedindo auctorisação para dar applicação diversa a fundos destinados para a viação municipal:
Da camara municipal do concelho de Moura.
Foram remettidas ás commissões competentes.
Requerimentos
1.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada com urgencia a esta camara copia da consulta do procurador geral da corôa, de 24 de abril findo, a respeito de uma pretensão de dois empregados no ministerio do reino.
Sala das sessões, 3 de maio de 1871. = Mariano Cyrillo de Carvalho.
2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja fornecido com urgencia a esta camara:
I. Copia da portaria ou alvará que mandou proceder á syndicancia sobre abusos de auctoridade, praticados pelo administrador do concelho de Belem;
II. Copia da syndicancia a que o dr. Pedro Joyce procedeu com respeito ao dito administrador.
Sala das sessões, 3 de maio de 1871. = O deputado por Belem, Pedro Augusto Franco.
3.° Requeiro novamente que, com maior urgencia, se requisitem dos ministerios do reino e justiça os documentos que pedi, em sessão de 10 de abril, com respeito a abusos e auctoridade praticados pelo administrador do concelho de Belem.
Sala das sessões, 3 de maio de 1871. = O deputado por Belem, Pedro Augusto Franco.
Foram remettidos ao governo.
Notas de interpellação
Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça de que desejo
interpella-lo ácerca dos trabalhos da commissão nomeada para a reforma parochial.
Sala das sessões, 3 de maio de 1871. = O deputado por Felgueiras, Mendonça Cortez.
Mandou-se fazer a devida communicação.
O sr. Presidente: — Vae ler-se um officio que se recebeu na mesa.
Leu-se na mesa:
Um officio do juiz de direito do 1.º districto criminial, Antonio Carlos da Maia, pedindo licença para que os srs. deputados Mariano de Carvalho, barão do Rio Zezere e Affonseca possam ir depor como testemunhas n'um processo crime, no dia 11 do corrente mez, pelas 11 horas da manhã.
O sr. Presidente: — Os srs. deputados que concedem a licença pedida tenham a bondade de se levantar.
Foi concedida.
O sr. Presidente: — Passa-se á primeira parte da ordem do dia. Os srs. deputados que quizerem mandar para a mesa requerimentos ou representações, podem faze-lo.
O sr. Mello e Faro: — O sr. deputado Pinto Bessa encarregou-me de mandar para a mesa uma representação dos chocolateiros e torradores de café, estabelecidos na cidade do Porto, reclamando contra a proposta da contribuição industrial.
O sr. José Tiberio: — Mando para a mesa uma representação dos officiaes de diligencias do juizo de direito da
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