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SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios — os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Continua a discussão do projecto de lei n.º 70.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Fonseca Pinto, Nunes Fevereiro, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira de Miranda, Emilio Brandão, Lopes Mendes, A. J. Teixeira, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Palma, Paula Medeiros, Freitas Oliveira, Osorio de Albuquerque, Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Brandão e Albuquerque, Barros e Cunha, João Ferrão, Sousa Machado, J. A. Neves, Ornellas de Matos, Pontes, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Sá Carneiro, Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Pires de Lima, M. J. de Almeida, Alves Passos, Manuel José Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Ferreira de Mesquita, Miguel Tudella, Jacome Correia, Visconde do Balsemão, Visconde do Rio Sado, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. d'Avila, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Augusto Fuschini, Saraiva de Carvalho, Carlos de Mendonça, Domingos Moreira Freire, Hintze Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Costa Pinto, Melicio, Scarnichia, Almeida e Costa, Sousa Gomes, Dias Ferreira, José Frederico, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pereira Rodrigues, Sousa Monteiro, Barbosa du Bocage, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Manuel d'Assumpçâo, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram, á sessão — Os srs.: Carvalho o Mello, Gonçalves Crespo, Arrobas, Pedroso dos Santos, Pereira Leite, Santos Carneiro, Avelino de Sousa, Goes Pinto, Vieira das Neves, Guilherme de Abreu, Silveira da Mola, Jeronymo Pimentel, J..1. Alves, Laranjo, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Taveira e Menezes, Julio de Vilhena, Almeida Macedo, Freitas Branco, Correia de Oliveira, M. J. Gomes, Souto Maior, Pedro Carvalho, Pedro Correia,.Pedro Barroso, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Rodrigo do Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do sr. Gonçalves Crespo, participando que, por motivo justificado, não póde comparecer hoje e ámanhã na sessão da camara.

Representações

1.ª Da camara municipal de Villa Nova de Gaia, pedindo que seja prorogado o praso estabelecido na lei de 15 de março de 1877 para o registo dos onus reaes.

Apresentada pelo sr. deputado Carlos de Mendonça e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Das religiosas do real convento de Santa Maria de Arouca, pedindo que seja prorogado o praso estabelecido na lei de 15 de março de 1877 para o registo dos onus reaes.

Apresentada pelo sr. deputado visconde da Arriaga e enviada á commissão de legislação civil.

3.* Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Penafiel, pedindo que lhes sejam augmentados os ordenados.

Apresentada pelo sr. deputado Moreira Freire e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Dos amanuenses do 2.ª classe da casa da moeda, pedindo que os seus vencimentos sejam equiparados aos dos empregados de igual categoria das secretarias d’estado.

Apresentada pelo sr. deputado Namorado e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Carrilho: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que, na sessão de hontem, votei contra a eliminação do § unico do artigo 6.° do projecto de lei relativo ao novo governo da Guiné; e que votei a favor do pagamento, pela referida provincia, da somma de 14:000$000 réis, maximo do encargo dos 200:000$000 réis destinados a despezas extraordinarias da mesma provincia.: — Antonio Maria Pereira Carrilho, deputado pela Certa.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Melicio: — Mando para a mesa a seguinte Participação

Participo a v. ex.ª que não compareci ás ultimas sessões por motivo de doença. — João Chrysostomo Melicio. Inteirada.

O sr. Filippe de Carvalho: — Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que sejam pedidos ao governo, pelo ministerio da marinha, alguns exemplares do plano dos melhoramentos do Tejo, a que se refere a proposta de lei apresentada pelo governo n'esta sessão para aquelle melhoramento, a fim de que os srs. deputados que desejem estudar o assumpto possam ter conhecimento do referido plano. — Filippe de Carvalho.

Mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Freitas Oliveira: — Hontem, quando v. ex.ª ía pôr á votação o requerimento feito pelo illustre deputado, vice-presidente d'esta camara, para se prorogar a sessão, retirei-me da sala e não votei.

Ora, como eu tenho sempre censurado em publico aquelles que se esquivam a manifestar as suas opiniões nas votações d'esta casa, preciso explicar o meu procedimento, para não caír em uma contradição.

Motivo grave, conhecido de varios illustres deputados, que têem assento n'esta casa, me obrigava a estar hontem depois das cinco horas em logar certo e determinado; por consequencia não podia ficar n'esta casa depois d'essa hora. E tambem não podia approvar o requerimento do sr. visconde de Sieuve de Menezes e retirar-me, porque não era procedimento serio. Tambem não quiz votar contra elle,

Sessão do 21 de fevereiro de 1879

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