SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
Antonio José d'Avila

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e pareceres. - Approvada por unanimidade uma proposta, apresentada pelo sr. Searnichia, para que se consigne na acta que foi recebida com alvoroço a chegada dos distinctos exploradores os srs. Capello e Ivens; declarando em seguida o sr. ministro das obras publicas, que se associava á demonstração da camara. - Na ordem do dia entrou em discussão o projecto n.° 97 (providencias contra a invasão da phylloxera). - Foi approvado na generalidade, e na especialidade o artigo 1.º

Abertura. - As duas horas da tarde.

Chamada. - 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Albino das Neves, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Tavares Crespo, Magalhães Aguiar, Villafanha, Ferreira de Mesquita, Soares de Azevedo, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Pinto Basto, Góes Pinto, Cunha Souto Maior, F. J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Ignacio do Casal Ribeiro, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Nápoles, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Bivar, Coutinho Garrido, L. J. Dias, Luiz Jardim, M. C.%Emygdio, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Aralla e Costa, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Bousões, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo do Oliveira, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Bigotte, Guimarães Pedroza, Mazziotti, Xavier Torres, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, B. X. Freire, Conde do Bomfim (José), Sousa e Serpa, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, F. Beirão, Castro Monteiro, Ressano Garcia, Guilherme do Abreu, Henrique do Macedo, J. A. de Sepulveda, Gallas, J. A. Neves, Garcia Diniz, Laranjo, Ponto e Horta, J. M. dos Santos, J. S. Dias, Pires de Lima, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Braamcamp, Alves da Fonseca, Pereira de Miranda, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Arrobas, Pessoa de Amorim, Eça e Costa,, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Emy-gdio Navarro, Fernando Caldeira, Vanzeller, Barros Gomes, Freitas Oliveira, João Chrysostomo, Melicio, Sousa Machado, Almoida e Costa, Joaquim Tello, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Nogueira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Pedro Correia, Visconde de Arneirós.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz Frederico Bivar Gomes da Costa, uma relação dos nomes e empregos
de todos os funccionarios dependentes da direcção geral das contribuições directas, transferidos ou demittidos desde o 1.° de junho até 19 de outubro de 1879.

Enviado á secretaria.

2.° Do ministerio da marinha e ultramar, dizendo que oram dadas as convenientes ordens ao governador geral de Cabo Verde, a fim de que remetta uma nota da receita annual, obtida pelos passaportes de transito, de uma para as demais ilhas d'aquelle archipelago, pedida pelo sr. deputado condo do Bomfim (José.)
Enviado á secretaria.

3.° Do juizo de direito do 2.º districto criminal de Lisboa, pedindo para que no dia 4 do corrente, pelas doze horas, seja apresentado n'aquelle juizo o caderno dos eleitores, relativo á assembléa da Villa de Fornos de Algodres, para ali ser examinado.

Representações

1.ª Da camara municipal de Belém, pedindo que pelo projecto de reforma administrativa seja concedida a reforma aos bombeiros municipaes, quando se impossibilitem no serviço.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Franco, que requereu a publicação no Diario do governo, e enviada á commissão de administração publica.

2.ª Da camara municipal de Ouriqne, contra as medidas de fazenda apresentadas em 13 de janeiro ultimo pelo sr. ministro da fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Joaquim Neves, que requereu a sua publicação no Diario do governo, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Da camara municipal de Braga, pedindo para que o lyceu d'aquella cidade fique considerado lyceu central.

Apresentada pelo sr. deputado Penha Fortuna, que pediu asna publicação no Diario do governo, e enviada á commissão de instrucção secundaria, ouvida a de fazenda.

4.ª De alguns serventes do ministerio da marinha, pedindo augmento de ordenado.
Apresentada pelo sr. deputado Pereira da Miranda e enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

5.ª De alguns escripturarios da repartição de fazenda do Valença, pedindo melhoria de posição.

Apresentada pelo sr. deputado Serpa e enviada á commissão de fazenda.

6.ª De dois parochos da cidade de Vizeu, pedindo providencias contra a situação precária em que se acham.

Apresentada pelo sr. deputado Gaudencio e enviada á commissão de negados ecclesiasticos, ouvida a de fazenda.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - Alguns officiaes da corporação da armada, socios da associação de soccorros e monto pio geral de marinha, não se inscreveram no monto pio official, creado pela carta de lei de 2 de julho de 1867, por julgarem que aquélla associação poderia garantir-lhes o futuro de suas familias. E, porém, cada vez mais precario o estado d'esta, associação, ao passo que nenhum prejuizo póde advir ao monte pio official, se aos officiaes da armada, socios da predita associação e que não se inscreveram no monto pio official, se permittir que se inscrevam nos termos e condições da carta do lei de 7 de abril de 1877, que permittiu que se inscrevessem os contribuintes do an-

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