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SESSÃO DE 4 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Montam Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, projectos de lei e renovações de iniciativa. - Prestou juramento o sr. Jacinto Augusto de Freitas e Oliveira - Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 80 (primeiro do systema tributario), do qual o sr. Antonio Maria de Carvalho propõe o adiamento até se apresentar o parecer sobre o bill de indemnidade, sujeito ao exame da commissão respectiva. - Apresenta tambem o sr. Luciano de Castro, como proposta, um projecto de lei, para que as mercadorias mencionadas na tabeliã, que forem importadas no continente do reino desde 10 do corrente mez, e nas ilhas adjacentes oito dias depois d'aquelle em que ahi chegar a noticia official da lei, paguem por deposito a differença entre os direitos vigentes, e os constantes da mesma tabella. - Tomam parte na discussão, que ainda fica pendente, alem dos srs. Antonio Maria de Carvalho e Luciano de Castro, os srs. presidente do conselho, Elias Garcia, Arouca, Lopes Vieira e Saraiva de Carvalho.

Abertura - ÁS duas horas da tarde.

Presentes - 50 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão os srs.: - Lopes Vieira, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, A. J. d'Avila, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Brito Côrte Real, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Franciso Patricio, Gomes Barbosa, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, José. Bernardino, Borges de Faria, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo de Faria, José de Saldanha (D.) Pinto, Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Bivar, Luiz da Camara (D.), Correia de Oliveira, Silva e Matta, M. J. Vieira, Guedes Bacellar, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Martins, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs. - Abilio Lobo Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Pereira Corte Real, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Fuschini, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Gomes Teixeira, Wanzeller Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Lopo - Vaz, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Aralla é Costa, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro Franco, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs: - Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Barão de Ramalho, Conde do Sobral, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Júnior, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Guilherme de Abreu, Jayme da Costa Pinto, Dias Ferreira, Rosa Araújo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Sousa Monteiro, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Dantas, Baracho e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

1.° Do ministerio da marinha devolvendo, informado, o requerimento em que o capitão de mar e guerra reformado; Daniel Baptista de Barros, pede melhoria de reforma.

Enviado á commissão do ultramar.

2.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, ò requerimento do coronel reformado do exercito da Africa occidental, José Xavier Grato, pedindo melhoria de reforma.

Enviado á commissão do ultramar.

3.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do capitão reformado da provincia de Cabo Verde, Frederico Augusto de Abreu Castello Branco, pedindo melhoria de reforma.

Enviado á commissão do ultramar.

4.° Do mesmo ministerio, devolvendo informado, o requerimento do capitão reformado da guarnição de Africa occidental, João Chrysostomo Ribeiro Guimarães, pedindo a differença de soldo da tarifa de 13 de setembro de 1841 para a da effectividade com relação á epocha era que foi dado por incapaz de todo o serviço pela junta de saude e esteve esperando completar o tempo para a reforma.

Enviado á commissão do ultramar.

5.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o capitão do exercito da Africa occidental, Claudino Augusto Carneiro, de Sousa e Faro, pede lhe seja contada a antiguidade da data do decreto que o promoveu ao referido posto, em 3 de junho de 1873, quando pertencia ao estado da India.

Enviado á commissão do ultramar.

6.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento do capitão reformado da guarnição da provincia de Moçambique, Miguel Augusto de Oliveira, pedindo melhoria de reforma.

Enviado á commissão do ultramar.

7.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o tenente reformado do exercito, da Africa occidental, Antonio Joaquim, pede melhoria de reforma.

Enviado á commissão do ultramar.

8.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que Filippe
Roberto da Silva, Stockler, segundo official aposentado d'aquelle ministerio, pede melhoria da sua aposentação.

Enviado á commissão do ultramar.

9.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o ex-tenente da guarnição da provincia de Moçambique, Francisco José Diniz, pede ser reintegrado no referido posto.

Enviado á commissão do ultramar.

10.° Do ministerio das obras publicas, remettendo os esclarecimentos e informações pedidos pelo sr. Antonio Maria de Carvalho, em sessão de 27 da fevereiro ultimo.

Á secretaria.

Declaração

Do sr. Jayme Arthur da Costa Pinto, dando por causa da sua falta às sessões da camara o desastroso fallecimento de seu cunhado.

Mandou-se desanojar.

Sessão de 4 de março de 1882. 38