SESSÃO DE 6 DE MARÇO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

São lidos na mesa seis officios do ministerio da fazenda; cinco do ministerio do reino; um do da guerra, e outro do da marinha e ultramar, acompanhando diversos esclarecimentos, documentos ou informações requeridos por alguns srs. deputados, cinco autographos de decretos das cortes geraes e contas do ministerio da guerra. Tem segunda leitura o projecto de lei do sr. Wenceslau de Lima, concedendo á contraria do Coração de Jesus, o convento de Santa Rosa de Lima, de Guimarães, quando falleça a ultima religiosa, para n'elle serem estabelecidas escolas e officinas destinadas á instrucção do creanças.- São enviados para a mesa seis requerimentos de interesse publico, sendo apresentados cinco pelo sr. Carrilho, por parte da commissão de fazenda, e um pelo sr. Ávila por parte da commissão de guerra.- Os srs. Scarnichia, Pedro Diniz, Gomes Barbosa, Sousa Machado, Palma, Silva e Matta e Pereira de Molla apresentam requerimentos de interesse particular.- Justifica suas faltas ás sessões o sr. Eugenio de Azevedo. - Apresentam pareceres de commissões os srs. Silva e Matta. Carrilho, Pinto de Magalhães e Avellar Machado. - Apresenta e justifica um projecto de lei o sr. Sousa a Silva. Fica para segunda leitura. - A requerimento do sr. Silva e Matta, dispensa-se o regimento para entrar logo em discussão o parecer da commissão do guerra, por elle apresentado sobre as emendas feitas na camara dos dignos pares a um projecto de lei.- É approvado sem discussão.- O sr. Arriaga expõe quanto lhe consta sobro os acontecimentos dados na comarca de Porto de Moz, a que se havia referido na sessão de 2 do corrente e pede explicações ao sr. ministro da justiça, especialmente sobre os motivos de transferencia do respectivo delegado do procurador regio.- Responde o sr. ministro, por fórma que satisfaz inteiramente o sr. deputado Arriaga.

Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 20, sobre reforma de instrucção secundaria, sustentando a sua opinião manifestada na sessão precedente o sr. Manuel de Arriaga, respondendo-lhe largamente o sr. ministro do reino e usando em seguida da palavra que lhe fica ainda reservada para amanha, o sr. Luciano de Castro.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada - 61 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, A. J. d'Avila, A. M. de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto do Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano, Zeferino Rodrigues, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Fortunato das Neves, Monta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Palma, Emydio do Valle, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado. J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, José Frederico, Brandão de Mello, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Pinto Leite', Luiz de Lencastre, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Bacellar, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem, Visconde do Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Fuschini, Neves Carneiro, Castilho, Barão de Ramalho, Beruardino Machado, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Severino de Azevedo, Gomes Teixeira, Patricio, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Ribeiro dos Santos, Ponces de Carvalho, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Lourenço Malheiro, Gonçalves de Freitas, Correia de Oliveira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Guimarães Camões, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Baracho, Tito de Carvalho o Visconde do Rio
Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - A. I. da seca, A. J. Teixeira, Potsch, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Brito Corte Real, Conde da Foz, Custodio Borja, Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Wanzeller, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, João Ferrão, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, José Bernardino, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz Palmeirim, Rocha Peixoto, Graça, Mariano de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde, de Balsemão, Visconde de Reguengos, e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, nota das importancias despendidas pelo cofre do hospital de S. José, com as obras no edifício do hospital do Desterro d'esta cidade.
Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao mesmo sr. deputado, nota das despezas effectuadas desde o começo dos projectos e trabalhos da escola agrícola em Villa Fernando ato 31 de dezembro de 1882.
Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, participando, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, que por aquelle ministerio não foi despendida quantia alguma no convento do Rato d'esta cidade.
Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Elias Garcia, nota especificada das importancias pagas pelos artigos 26.° e 28.° da tabella das despezas d'aquelle ministerio para o anuo economico de 1882-1883, correspondentes nos artigos 24.° e 25.° do orçamento geral do estado para o referido anno economico.
Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, nota das despe-

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