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SESSÃO DE 5 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos. srs.:

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentam representações: o sr. presidente, dos subditos portuguezes catholicos pertencentes á jurisdicção do arcebispo metropolitano de Goa, residentes em Eguipura; o sr. Alves Matheus, da irmandade de Nossa Penhora da Assumpção dos pescadores da Povoa de Varzim; o sr. Dias Ferreira, dos proprietarios de marinhas, situadas na ria de Aveiro: o sr. Sousa e Silva, da camara municipal da Ribeira Grande, districto de Ponta Delgada; o sr. Mendes Pedroso, da camara municipal do concelho de Benavente. - Tiveram secunda leitura: 1.º, uma proposto, do sr. Consiglieri Pedroso, alterando alguns artigos do regimento da camara; foi enviada á commissão do regimento: 2.º, uma proposta do sr. Mendes Pedroso, para que a camara nomeie uma commissão de inquerito parlamentar, que proponha o que mais adequado lhe parecer ácerca da crise cerealifera em que se acha o paiz. Esta foi admittida e ficou em discussão, em que trocaram observações os srs. Consiglieri Pedroso, ministro da marinha, o auctor, Carlos Lobo d'Avila, e Luiz de Lencastre, que propoz o adiamento da proposta até ser ouvido o sr. ministro das obras publicas. Sendo o adiamento posto á votação não teve vencimento, e por isso ficou ainda o assumpto pendente para a sessão seguinte. - Presta juramento o sr. Luciano Cordeiro, que é aggregado á commissão de fazenda, por um requerimento do sr. A. Carrilho; á commissão dos negocios externos, por um requerimento do sr. Tito de Carvalho; e á commissão de marinha, por um requerimento do sr. Pedro Diniz. Foi tambem agerregado á commissão de marinha o sr. Henrique de Mendia. - Procam-se explicações entre o sr. Luiz José Dias e o sr. ministro da marinha. - Entra em discussão, a requerimento do sr. Sebastião Centeno, o projecto n.º 16, que trata, do commercio de cabotagem entre as provincias portuguezas ultramarinas a leste do cabo da Boa Esperança, discussão em que entram os srs. Sousa Machado, ministro da marinha, Carrilho, que apresentou uma proposta, e Elvino de Brito, que ficou com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona do Freitas, Sousa e Silva, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Pereira Borges, Cunha Bellem, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Monta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, José Arroyo, Sousa Machado. J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Pereira dos Santos, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osorio, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram, durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Torres Carneiro, Lopes Navarro, Carrilho, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, J. J. Alves, Correia de Barros, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Corte Real, Antonio Centeno, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Villa Real, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Wanzeller, Barros Gomes, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, José Borges, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

Não houve expediente.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos subditos portuguezes catholicos, pertencentes á jurisdição do arcebispo metropolitano de Goa, residentes na cidade de Egulpura, pedindo que se sustentem illesos os direitos e prerogativas da corôa portugueza sobre o real padroado no oriente.
Apresentada pelo sr. presidente da camara e enviada á commissão de negocios ecclesiasticos.

2.ª Da irmandade de Nossa Senhora da Assmmpção, dos pescadoras da Villa da Povoa, do Varzim, districto do Porto, pedindo a revogação e modificação de algumas disposições do regulamento geral das capitanias, serviço e policia da portos do reino e ilhas adjacentes, approvado por decreto de 1 de agosto de 1884.
Apresentada pelo sr. deputado Alves Matheus, enviada á commissão de marinha e mandada publicar no Diario do governo.

3.ª Dos proprietarios de marinhas, situadas na ria do Aveiro, pedindo a extincto do imposto sobre o sal.
Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

4.ª Da camara municipal da Ribeira Grande, districto de Ponta Delgada, pedindo uma lei que declare a população de cada um dos concelhos d'este districto, a base da divisão das quotas do imposto a que se refere o artigo 126.º do codigo administrativo.
Apresentada pelo sr. deputado Sousa e Silva, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

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