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SESSÃO DE 1 DE MARÇO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.:

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Germano de Sequeira. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Barbosa Centeno, Figueiredo Mascarenhas e Martinho Montenegro.- Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Barbosa Centeno. - Onze requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelo sr. Eduardo Coelho. - O sr. Lobo Lamare dirige algumas perguntas ao governo, respondendo-lhe o sr. ministro da fazenda, que termina mandando para a mesa três propostas de lei. - O sr. Barbosa Centeno, depois de apresentar uma proposta, um requerimento e uma representação, dirige uma pergunta ao sr. ministro da fazenda, que lhe responde em seguida; a proposta é declarada urgente e approvada. - O sr. Avellar Machado trata do procedimento do governador civil de Santarem em referencia a um administrador substituto que foi suspenso depois de demittido, e dirige, ao governo diversas perguntas.- Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Figueiredo Mascarenhas apresenta um projecto de lei, que fica para segunda leitura, e pergunta ao governo se tenciona obrigar os empreiteiros do caminho de ferro do Algarve a concluirem as empreitadas dentro dos prasos estabelecidos. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. visconde de Reguengos pede ao governo que mande concluir a construcção do paiol, começada ha annos fora da cidade de Elvas, pura ser transportada para elle toda a pólvora que existe nos paioes antigos da cidade. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Consiglieri allude de novo á notificação do tratado de Dahomey às potencias estrangeiras. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 9, orçamento rectificado. - Lê-se e é admittido á discussão o additamento apresentado na ultima sessão pelo sr. Arouca. - O sr. Eduardo Coelho combate o adiamento proposto pelo sr. Consiglieri Pedroso e faz diversas considerações em referencia á verba despendida com as medidas sanitarias. - Responde-lhe o gr. Carrilho, relator. - Os srs. Neves Carneiro e Miguel Dantas apresentam e justificam propostas. - Responde-lhes o sr. Carrilho, relator. - Por falta de numero não se póde votar a admissão d'essas propostas e levanta-se a sessão.

Abertura - As tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 64 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Torres Carneiro, Silva Cardoso, Pereira Corte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Souto Rodrigues, João Arroyo. Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, J. J. Alves, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Luciano Cordeiro, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemao, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Re-guengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Candido, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Caetano de Carvalho, Fernando Geraldes, Fernando Caldeira, Vieira das Neves, Correia Barata, Barros Gomes, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Borges de Faria, Laranjo, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Rodrigo Pequito, Vicente Pinheiro e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Moraes Sarmento, Moraes Machado, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Barão de Viamonte, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Francisco Beirão, Castro Matoso, Martens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Costa Pinto, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. C. Valente, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Dias Ferreira, José Luciano, José alaria Borges, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pedro Correia, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Visconde de Alentem e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Segundas leituras

Senhores. - Uma das contribuições mais importantes do estado é sem duvida a contribuição de registo. Cobra-se promptamente a que é devida por titulo oneroso porque se não podem realisar os contratos e assignar os respectivos instrumentos sem o previo pagamento da mesma contribuição.
Não acontece porém assim com relação á que compete pagar por titulo gratuito ou lucrativo, quer seja porque as repartições de fazenda não têem o pessoal necessario para se desempenharem de todo o serviço a seu cargo, quer porque algumas liquidações offerecem difficuldades, quer ainda porque se descura este serviço.
D'este estado de cousas resulta que jazem amontoados e sem andamento innumeros processos de liquidação com grave detrimento para o thesouro publico e para os contribuintes.
Para o thesouro publico porque deixa de receber promptamente, e para o contribuinte porque sem pagar a respectiva contribuição, ou sem cancionar a fazenda não póde transaccionar sobre os bens sujeitos ao imposto, e as despesas de caução são uma nova contribuição.
Se a razão da demora na conclusão dos processos de liquidação é porque o pessoal das repartições é insufficiente augmente-se com um empregado auxiliar retribuido com a percentagem que recebe o respectivo escrivão, e ainda assim este lucrará andando os processos em dia, ou tendo o seu regular andamento.
Se é pela difficuldade de resolver de direito que emergem dos autos, ou por se levantarem questões de direito que

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