SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.:
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de um officio do ministerio do reino, acompanhando uns documentos requeridos polo sr. Julio de Vilhena. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Matheus de Azevedo. - Justificações de faltas dos srs. Urbano de Castro e Victor dos Santos.
Na ordem do dia continua em discussão o parecer da commissão de legislação criminal, relativo ao processo do sr. deputado Ferreira de Almeida. - Usa largamente da palavra o sr. Franco Castello Branco, sustentando uma moção de ordem e combatendo o parecer. Responde-lhe o sr. Eduardo José Coelho, que apresenta tambem uma moção. - A requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, approvado em votação nominal, resolve-se prorogar a sessão até se votar o parecer. - O sr. Marianno Prezado manda para a mesa um parecer da commissão de fazenda. - O sr. Consiglieri Pedroso toma parte no debate, impugnando o parecer relativo ao sr. Ferreira de Almeida, sustentando uma moção de ordem e respondendo ao sr. Eduardo Coelho. - A requerimento do sr. Francisco Matoso julga-se a materia discutida. - O sr. Arroyo requer e a camara approva, que a votação sobre a primeira conclusão do parecer seja feita por escrutinio secreto. - Os srs. Dias Ferreira e Ruivo Godinho mandam para a mesa as moções que apresentariam se lhes tivesse chegado a palavra. - Retiram as suas moções os srs. Lopo Vaz, Franco Castello Branco, Eduardo José Coelho e Consiglieri Pedroso. - É approvado o parecer da commissão, sendo a primeira parte, em escrutinio secreto, por 75 espheras brancas contra 42 pretas, e a segunda parte pela fórma ordinaria. - Consideram-se prejudicadas as substituições. - Usa da palavra para explicações, sobre assumpto diverso, o sr. Serpa Pinto. Responde-lhe, quanto a uma referencia, o sr. Lobo d'Avila.

Abertura da sessão. - Ás duas horas e vinte minutos da tarde

Presentes á chamada 61 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio da Fonseca, Gomes Neto, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Candido da Silva, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Oliveira Valle, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Pinto de Mascarenhas, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Lobo d'Avila, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Baima de Bastos, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Tavares Crespo, Jalles, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Lucena e Faro, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Mancellos Ferraz, Pedro Diniz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Julio de Vilhena, os documentos ácerca da transferencia da séde do concelho de Arruda para Sobral de Mont'Agraço.
Á secretaria.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que seja enviada com urgencia a esta camara a ordem de captura contra o deputado Ferreira de Almeida passada pelo conselho de ministros, reunido no edificio das côrtes na tarde de 7 do corrente. = O deputado, Consiglieri Pedroso.
Mandou-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

De Alfredo Antonio Ghira, primeiro tenente da armada, pedindo que os officiaes da armada, em quanto desempenham as funcções de capitães de porto nas provincias ultramarinas, não sejam contados no respectivo quadro.
Apresentado pelo sr. deputado Matheus de Azevedo e enviado á commissão de marinha.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

Participo a v. exa. que por motivo justificado tenho deixado de comparecer a algumas sessões. = Urbano de Castro.

Participo á camara que o sr. deputado José Novaes falta á sessão de hoje e faltará a mais algumas por motivo justificado. = Victor dos Santos.

40