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N.°38

SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios-os exmos. srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sonsa

SUMMARIO

Deu-se conta da correspondencia, e seguidamente tiveram segunda leitura, e foram admittidos, dois projectos de lei do sr. Costa Pinto, um do sr. Garcia Ramires, outro do sr. Carlos Gouveia, outro do sr. Francisco Machado, uma renovação de iniciativa do sr. Horta e Costa e outra do sr. Avellar Machado. - Cinco representações, uma apresentada pelo sr. presidente da camara, duas pelo sr. Ferreira de Almeida e duas pelo sr. Teixeira de Queiroz. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Costa Pinto e Ruivo Godinho. Outros de interesse particular apresentados pelos srs. Charters de Azevedo e Jacinto Nunes. - Justificações de faltas dos srs. Ruivo Godinho e Charters de Azevedo. - Dirige algumas perguntas ao sr. ministro da marinha o sr. Ferreira de Almeida. Resposta do sr. ministro. - Explicações do sr. Ruivo Godinho ácerca de requerimento e projecto de lei que mandou para a mesa. - Replica do sr. Ferreira de Almeida ao sr. ministro da marinha. - Presta juramento o sr. deputado eleito Albano de Mello. - Usa novamente da palavra, em resposta ao sr. Ferreira de Almeida, o sr. ministro da marinha. - O sr. visconde de Pindella dirige ao governo uma pergunta sobre negociações com a Hollanda para um tratado de delimitação da ilha de Timor. Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - É approvada uma proposta de aggregação do sr. Lobo d'Avila. - Falla segunda vez sobre o mesmo assumpto o sr. visconde de Pindella. - Manda para a mesa um protesto sobre a eleição de S. Thomé o sr. Barbosa de Magalhães. - Trocam-se explicações entro o sr. Alfredo Brandão e o sr. ministro da marinha em referencia a um ponto da resposta que o mesmo sr. ministro havia dado ao sr. Ferreira do Amaral. - Declaração do sr. Oliveira Pires. - Por parte da commissão de verificação de poderes manda para a mesa dois pareceres o sr. Moraes Sarmento, acerca da nacionalidade e elegibilidade do sr. conde de Burnay. Resolve-se que sejam impressos, tendo-se dispensado para isso o regimento, depois de algumas observações do sr. presidente.

Na ordem do dia entra em discussão, na generalidade, o projecto de lei n.° 130 (imposto do sêllo). - Tomam parte n'ella 03 srs. Ferreira de Almeida. Pestana de Vasconcellos, Matheus dos Santos e Alberto Pimentel, que apresentam emendas, o sr. ministro da fazenda, o sr. Calvet de Magalhães, relator, que pede para que as emendas vão á commissão, e o sr. Barbosa de Magalhães, que combate o projecto e fica com a palavra reservada. - A requerimento do sr. Cancella resolve-se que sejam publicados os documentos relativos aos pareceres apresentados pelo sr. Sarmento.- Approva-se uma proposta de aggregação do sr. Teixeira de Vasconcellos.

Abertura da sessão. - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada, 77 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Cesar Brandão, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio - Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Guilherme de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa,, Eduardo José Coelho, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico de Gusmão Correa Arouca, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Alexandrino Craveiro Feio, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Vaz Correia de Seabra do Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel José de Oliveira Guimarães, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão os srs: - Albano do Mello Ribeiro Pinto, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Matheus dos Santos, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Machado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Francisco de Vargas, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Tito Augusto de Carvalho, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto,

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