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N.º 38

SESSÃO DE 16 MARÇO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Julio Cesar Cau da Costa
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada e acta e tendo-se dado conta do expediente, tiveram segunda leitura quatro projectos de lei. - A requerimento do Sr. Fratel entram em discussão, até final votação, com dispensa do Regimento, as emendas aos projectos de lei n °s 6 e 10, regimen de concessões no ultramar, e fundação de sociedades por quotas - O Sr José de Alpoim pretende usar da palavra sobre este requerimento, ao que o Sr. Presidente se oppõe, com o fundamento de que o requerimento não tem discussão. - Entrando em discussão as emendas ao projecto n ° 6, usam da palavra sobre elle os Srs. Fialho Gomes, Fratel, João Franco, Ministro da Marinha e Rodrigues Nogueira. - Tendo o Sr. Abel Andrade requerido que se prorogasse a sessão até se votarem as emendas aos dois pareceres, o Sr. Beirão pede que, sobre esse requerimento, recaia votação nominal, o que é recusado, sendo o requerimento approvado. - Approvadas as emendas ao projecto nº 6, é seguidamente lido e approvado sem discussão o parecer sobre as emendas apresentadas ao projecto de lei n° 10. - Os Sis Visconde de Reguengo e Albino de Figueiredo participam as constituições das commissões de agricultura e de artes e industria - Os Sra. Pereira de Lima e Albino de Figueiredo apresentam pareceres das commissões de fazenda e dos negocios estrangeiros. - O Sr. Montenegro requer varios esclarecimentos, e os Srs. Rodrigues Monteiro e Visconde de Reguengo propõem que sejam aggregados alguns Srs. Deputados as commissões de obras publicas e agricultura, o que é approvado - O Sr. José de Alpoim refere-se á forma como correram os trabalhos d'esta sessão, e pede providencias a respeito dos tumultos occorridos em Caldellas e para que corra regularmente a eleição de Santo Thyrso Responde-lhe o Sr Presidente do Conselho. - O Sr Mazziotti queixa-se da forma por que se faz a cobrança da contribuição de registo no concelho de Cintra, promettendo-lhe o Sr. Ministro da Fazenda informar-se e providenciar.

Primeira chamada - Ás duas horas da tarde.

Presentes - 9 senhores deputados.

Segunda chamada - Ás duas horas e meia.

Abertura da sessão - Ás tres horas e quinze minutos.

Presentes - 89 senhores deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alberto Aliem Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Ferreira da Silva Oliveira, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alipio Albano Camello, Alvai o Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro da Costa Machado Villela, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Carlos Coelho Vasconcellos Porto, Antonio José Boavida, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sorgio da Silva e Castro, Antonio Xavier Perestrello Côrte Real Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Arthur Pinto de Miranda Montenegro Augusto Carlos Fialho e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto Patricio Prazeres Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Lopes de Almeida, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Miguel de Borja, David José Alves, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Fernando Augusto de Miranda Martins de Carvalho, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Joaquim Fernandes, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Ignacio José Franco, Jacinto Simões Fereira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João de Sousa Tavares, Joaquim Ornellas de Mattos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José de Castro Figueiredo Faria, José Coelho da Motta Prego, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Mathias Nunes, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, Julio Cesar Cau da Costa, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Matheus Peixeira de Azevedo, Nicolau Albuquerque Vilhena, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de S. Sebastião e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria de Carvalho de Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Carlos de Almeida Pessanha, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Joaquim André de Freitas José Belchior Pinto Garcez, José Dias Ferreira, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Francisco de Vargas, Pedro Mousinho de Mascarenhas Gaivão, Thomaz de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde de Mangualde e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino Maria de Carvalho Moreira, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo de Assis e Andrade, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio José Lopes Na-