N.º 38

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approva-se a acta. No expediente dá-se conhecimento á Camara de cinco officios e tem segundas leituras, sendo admittidos; um o projecto de lei que concede uma auctorização á Camara de Leiria e uma proposta de renovação de iniciativa, applicando certas disposições ao major reformado Sr. J. Higgs. - Não é considerado urgente o assumpto sobre que apresenta uma nota o Sr. Fuschini. - Refere-se o Sr. Vellado da Fonseca á reforma da Universidade e faculdade de philosophia. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro) - O Sr. Frederico Ramirez pede providencias sobre as estradas do Algarve - Alguns Srs. Deputados instam por documentos pedidos. - Enviam para a mesa avisos previos os Srs. Antonio Cabral, Egas Moniz e Fuschini. - O Sr. santos Martins envia um projecto de lei sobre divisão judicial na Madeira. - O Sr. Augusto Louza apresenta o parecer das commissões reunidas de guerra e de fazenda, sobre o projecto n.º 73, de 1901.

Na ordem do dia, discussão do mappa n.° 2, na parte relativa á despesa do Ministerio do Reino, do projecto de lei n.° 12 (Orçamento Geral do Estado). Começa o Sr. Albano de Mello por mandar para a mesa um projecto de lei, justificando depois a sua moção. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - O Sr. Dias Ferreira pergunta quaes as medidas tomadas sobre o saneamento de Lisboa e do Porto. Responde-lhe o Sr. Presidente do Conselho. - É prorogada a sessão. - Justifica a moção que envia, o Sr. Egas Moniz; respondendo-lhe o Sr. Clemente Pinto. - Justifica igualmente a sua moção o Sr. Alexandre Cabral. - Mandam para a mesa, uma proposta o Sr. Alfredo Brandão, uma declaração o Sr. Joaquim de Sant'Anna e uma justificação de faltas o Sr. Anselmo Vieira.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e 10 minutos da tarde.

Presentes - 58 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Cesar-Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Carlos Alberto Soares Cardoso, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, Joaquim Faustino de Poças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Coelho da Motta Prego, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José de Mattos Sobral Cid, Julio Ernesto de Lima Duque, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel de Sousa Avides, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro de Sousa Rego, Antonio de Almeida Dias, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos e Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, José da Cunha Lima, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Rodolpho Augusto de Sequeira, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Burnay, Francisco José Patricio, João Joaquim André de Freitas, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, Josè Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare José Gonçalves Pereira