O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(245)

tendem estar de accordo com o que disse o Sr. Presidente do Conselho nesta Camara!...

O Sr. Lacerda (Antonio): — Com o que disseram os 61 contra os 36.

O Orador: — Nem os 36, nem os 61 disseram nada neste ponto, e tenho a liberdade de pensar assim, como os mais a têem de pensar o contrario.

Sr. Presidente, daqui deduzo eu um argumento... E seguirei este caminho, porque estarmos a discutir se deve ser directa ou indirecta, se é constitucional ou não é constitucional um artigo da Carta, é inutil, a Camara esta cançada, já ninguem tem paciencia para ouvir; vamos a ver se respondendo a estes argumentos novos que se tem apresentado, ainda se póde dizer alguma cousa, que não esteja dita por outros Oradores, não sei o que ha de ser, e eu entendo para mim que cada um de nós tem a sua convicção formada, e que é inutil, digo mais, não é parlamentar, o tempo que estamos aqui gastando com uma questão que entendemos em nossas consciencias estar decidida... Pois o Paiz a reclamar mil providencias, e a Camara a questionar se o artigo é constitucional, ou não constitucional! E assim se gastam Sessões e Sessões, e o Paiz sempre a reclamar! Já não ha paciencia para tanto... Estejam certos os illustres Deputados que quer se decida a eleição directa, quer a indirecta, nem por isso os fundos hão de subir, nem por isso o Governo ha de ter mais credito. (Muitos apoiados); O Paiz o que quer, é uma boa Lei de eleições, e que ella se faça o mais simples que for possivel, e se possa melhor executar, para que a eleição seja o melhor que puder ser...

Uma voz: — Conforme a Carla. O Orador: — Assim nunca se ha de fazer; é necessario dizer a verdade.

Sr. Presidente, e tal a desgraça deste Paiz, que -na questão sujeita ale se quer tirar argumento das pessoas que fallam pro ou contra... Porque fallou o individuo — A — não póde a questão deixar de ser decidida desta maneira; puis se este individuo fallou assim, é porque o negocio esta assentado... Sr. Presidente, nós devemos convencer-nos de que cada um representa o que é, e nada mais. Ora a mim parece-me que não êrro se asseverar que todas, as eleições neste Reino se podem reputar indirectas, e vou explicar o meu pensamento. Em quanto eu, Sr. Presidente, vir, que para as eleições hão de influir, como não póde deixar de ser, o Cabo de Policia com o visinho de pé da porta, que depende delle; o Regedor, os Juizes Eleitos, os Escrivães, os Juizes Ordinarios, os Contractadores das rendas reaes etc. etc. que todos estes podem influir pela dependencia que delles tem a sociedade, as eleições hão-de ser indirectas, (Apoiados) e eu citarei um exemplo.

Eu já vi um Juiz de Direito, que não esta aqui, o qual querendo fazer-se Eleitor (e era a eleição directa) mandou citar pelos seus Officiaes de Justiça todas as pessoas que deviam concorrer á eleição; chamou a si todos os processos de Fazenda, e todos os processos crimes; tractou de ver quem eram os individuos que podiam ter dependencia os da Fazenda ou da Justiça, e depois de chamar a um e um perante si, disse-lhes — a Eu quero ser Eleitor, e se não votar em mim conte que o seu processo-A — em que tem de ser julgado pela Fazenda ou pela Justiça ha de ser decidido contra você.» O dito Juiz de Direito não saiu Eleitor, apesar de se pôr á porta da Igreja com os Officiaes de Justiça e Escrivão dando listas de côr, e fazendo toda a qualidade de immoralidade, e no dia seguinte mandou para a cadeia uns poucos destes individuos, a outros fez-lhes execuções; em fim foi um perseguidor de todo o Concelho. Eis-aqui as boas cousas que se conseguem das eleições dilectas.

Por consequencia não pensem Os illustres Deputados que quando as eleições forem directas, não hão de ver clamar contra ellas. Nós temos neste Paiz eleições directas e indirectas; temos as Camaras Municipaes com eleições directas; os Juizes Ordinarios, os Juizes Eleitos, e muitas outras Auctoridades, e pergunto eu, deixa por ventura de haver vicios e reclamações contra taes eleições? O que vejo e que aquelles que ficam vencidos, sempre clamam, ainda que não seja senão para tirar o salvo-conducto.

Sr. Presidente, qual e o estado de civilisação, em que esta o Paiz? E esta pergunta faço eu em resposta a Proposta que fez um illustre Deputado por Lisboa, quando quiz que só podessem votar os que soubessem lêr. Se eu tivesse a consciencia de que havia um grande numero de individuos no Paiz que soubessem lêr, eu votava pela Proposta do illustre Deputado, porque queria persuadir-me que o eleitor quando ia votar, sabia o nome da pessoa em que tinha votado; sendo tal a desgraça do Paiz, que a maior parte dos que votam, não sabem em quem votam, a não ser no seu Regedor, ou no seu amigo, ou no seu Parocho, ainda assim perguntam se lá esta na lista o seu amigo, ou o Parocho, ou o Regedor; mas se seguisse o que quer o illustre Deputado, havia de haver Concelho, aonde não houvesse mais de 3 ou 4 votos.

Sr. Presidente, eu entendo que este negocio esta sufficientemente discutido. Qualquer dos methodos tem seus inconvenientes. Eu votei que o artigo é constitucional, e todas as vezes que se alterar a Carta pelo modo que nella esta estabelecido, contem que hei-de votar pelo methodo directo, não por deixar de julgar que ambos tem inconvenientes, mas por entender, que o directo é o mais conveniente para evitar a influencia do Governo, e lá esta isto mesmo no meu Discurso de 15 ou 16 de Novembro. E, Sr. Presidente, ninguem o póde dizer melhor do que eu, que vindo em 1840 a primeira vez ao Parlamento, e lendo-se em consequencia da dissolução da Camara dos Deputados, resolvido nessas reuniões que então se faziam, e agora tanto se criminam, que os Deputados da Direita que sustentavam o Governo, voltassem outra vez, e que o Governo vigiasse pela sua eleição (e eram eleições directas, e lá entrava a influencia maligna do Governo, como se quer entender, que os recommendava para os circulos) sendo aliás no circulo, por onde me propuz a sair Deputado, que foi o de Alemquer, por elle votados tres Deputados dos que se chamavam Ministeriaes; e a Opposição tractando de trazer os seus Candidatos, e o Governo, fiel aos principios que tinha adoptado, querendo ser grato aos Deputados que nessa occasião o tinham coadjuvado nos trabalhos Parlamentares, tractando de ajudar a eleição; quer V. Ex.ª saber o resultado? Foi que eu, e o Sr. Pereira dos Reis, que não eramos protegidos pelo Governo, nem pela Opposição, atravessamos pelos dois centros, e aqui viemos; e mais alguem aproveitou com isso.