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SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 45 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - os srs. Adriano Pequito, Braamcamp, Pereira de Miranda, Falcão de Mendonça, Silva e Cunha, Veiga Barreira, A. J. de Seixas, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Barão da Trovisqueira, B. Francisco Abranches, Caetano de Seixas, Cazimiro A. da Silva, Conde de Thomar (Antonio), C. J. Freire, Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Vidigal, Mendonça Cortez, Alves Matheus, J. Pinto de Magalhães, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Holbeche, J. M. Lobo de d'Avila, Rodrigues de Carvalho, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Luiz de Campos, Camara Leme, Daun e Lorena, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Raymundo V. Rodrigues.
Entraram durante a sessão - os srs. Agostinho de Ornellas, Alves Carneiro, Costa Simões, Guerreiro Junior, A. J. Pinto de Magalhães Fontes, Montenegro, B. F. da Costa, Carlos Bento, Fernando de Mello, Francisco Costa, Bessa, Noronha e Menezes, Gil, Baima de Bastos, Corvo, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Aragão, Matos Correia, Nogueira Soares, Thomás Lobo d'Avila, Cardoso, J. A, Maia, Galvão, Sette, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, Levy, L. A. Pimentel, Affonseca, Espergueira, Fernandes Coelho, Valladas, Mathias de Carvalho, Thomás Lobo, Visconde do Carregoso, Visconde dos Olivaes.
Não comparecerem - os srs. Ferreira de Mello, Villaça, Sá Nogueira, Sá Brandão, Antonio Pequito, Belchior Garcez, F. F. de Mello, Henrique de Macedo, Mártens Ferrão, Infante Passanha, Dias Ferreira, Lemos e Napoles, Luciano do Castro, Teixeira de Queiroz, Latino Coelho, José de Moraes, M. A. de Seixas, Calheiros, Visconde de Bruges, Visconde de Guedes.
Abertura - Aos tres quartos para a uma hora.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo os esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Antonio Cabral de Sá Nogueira, relativos ás gratificações abonadas aos professores do seminario de Santarem.
Á secretaria.
2.° Do ministerio da guerra, remettendo 120 exemplares das contas d'aquelle ministerio, relativas á gerencia de 1867-1868, e exercicio de 1866-1867.
Mandaram-se distribuir.
3.° Do ministerio da guerra, remettendo diversos esclarecimentos pedidos pela commissão de guerra.
Á commissão de guerra.
4.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do relatorio do tribunal de contas, acompanhados das respostas dadas por todos os ministerios ás observações feitas pelo mesmo tribunal.
Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos possuidores do papel moeda, pedindo uma medida legislativa, a fim de lhes serem pagos os seus creditos.
Á commissão de fazenda.
2.ª Da associação dos operarios da fabricação do tabaco, reclamando contra a proposta de lei n.° 25, apresentada pelo, sr. ministro da fazenda.
A mesma commissão.
3.ª Dos empregados da camara municipal de Lisboa, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Augusto Cesar Falcão da Fonseca. A mesma commissão.
Leu-se na mesa uma participação do sr. Carlos Infante Passanha, de que por incommodo de saude não podia comparecer á sessão de hoje.
O sr. Saraiva de Carvalho: - Remetto para a mesa o parecer da commissão de fazenda ácerca da proposta n.° 3-L, apresentada pelo governo, e que diz respeito á contribuição pessoal transitoria.
O sr. Levy: - Participo á camara que por incommodo de saude não tenho podido comparecer ás ultimas sessões.
O sr. J. M. Lobo d'Avila: - Ha tres dias, sr. presidente, que tenho pedido a palavra para antes da ordem do dia, mas, por infelicidade, não me tem chegado; hoje que v. exa. m'a concede vou aproveita la.
Em primeiro logar desejo que v. exa. me informe se o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar já se deu por habilitado para responder a uma interpellação annunciada por mim e pelo sr. deputado Abranches.
Alem d'este negocio especial do ultramar, e que diz respeito á provincia que temos a honra de representar, direi que alguns dos meus collegas do ultramar, ou pelo menos o maior numero, têem desejo de provocar n'esta camara algumas explicações do sr. ministro da marinha, com relação aos negocios das nossas possessões Não sei se s. exa. está na resolução de satisfazer a este desejo, que me parece necessario e urgente, porque uma grande parte das reformas intentadas por s. exa. n'aquelle ministerio, e que não foram comprehendidas nas medidas da dictadura, carecem ser explicadas por s. exa., para que se possa conhecer a conveniencia de taes reformas, as quaes foram no principio da sessão passada aqui impugnadas pelo sr. deputado Arrobas, que hoje não tem assento n'esta camara. S. exa. por essa occasião não teve logar de as vir explicar; por consequencia parecia-me conveniente, mesmo para o sr. ministro, que s. exa. viesse dizer qual tinha sido o seu pensamento quando formulou e adoptou aquellas medidas.
Por mais de uma vez tenho solicitado do governo, especialmente do sr. ministro da marinha, informações de que depende o podermos entrar na apreciação de alguns negocios que têem andamento por aquella repartição. Refiro-me principalmente ás contas circunstanciadas, que não podemos dispensar, relativamente á expedição mandada á provincia de Moçambique.
Muita gente, não sei se com bom se com mau fundamento, tem contestado a opportunidade de se fazer tal despeza mandando aquella expedição (apoiados}.
Sei extrão-fficialmente que o affretamento do vapor Bornéo custou 58:500$000 réis, não comprehendendo a despeza dos mantimentos necessarios para os soldados, porque o dono do navio apenas se obrigou a dar o alimento para quarenta officiaes, ou passageiros de categoria similhante, e que uma das condições era sair o navio directamente de Lisboa, para apenas tocar no cabo da Boa Esperança, no caso de precisar refrescar, ou em qualquer outro ponto da costa de Moçambique, onde o official commandante da expedição julgasse conveniente aportar.

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