SESSÃO NOCTURNA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Antonio Augusto de Souta Azevedo Villaça
Joaquim Augusto da Silva

Chamada - presentes 52 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão - Os srs.:
Braamcamp, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, Veiga Barreira, A. J. Teixeira, Sousa de Menezes, Antonio Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos,
Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Cau da Costa, Falcão da Fonseca,
Eça e Costa, Barris do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Carlos Bento, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Santos e Silva, Zuzarte, J. C. de Moraes, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Lobo d'Avila, Gusmão, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Rodrigues de Freitas Junior, Almeida de Queiroz, Mexia Salema, José Tiberio, Julio Rainha, Leandro J. da Costa, Luiz de Campos, Marques Pires, Paes Villas Boas, Sebastião Calheiros, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, A. Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antonio Pequito, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Silveira da Mota, Palma, Mártens Ferrão, Barros e Cunha, Alves Matheus, J. A. da Silva, Joaquim Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Lopo de Mello, Mariano de Carvalho, D. Miguel Pereira Coutinho, e Pedro Roberto.
Não compareceram - Os srs.: Antunes Guerreiro, Arrobas, Freire Falcão, A. Pedroso dos Santos, Santos Viegas, B. Ferreira de Andrade, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Ulrich, J. J. de Alcantara, J. A. Maia, Figueiredo de Faria, Latino Coelho, J. M. dos Santos, Pedro Antonio Nogueira, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Julio do Carvalhal, Luiz Pimentel, Affonseca, Camara Leme, Pedro Franco, e Visconde de Valmar.
Abertura - Ás oito horas e um quarto da noite,
Acta - Approvada.
O sr. Barros e Cunha: - Acha-se nos corredores desta casa o sr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos, deputado pela índia. Pedia a v. exa. que, na conformidade do regimento, e segundo o uso doesta casa, o mande introduzir na sala, a fim de prestar juramento.
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos.
O sr. Santos e Silva: - Acaba de me ser distribuido um parecer da commissão especial do bill de indemnidade, que foi tambem encarregada de examinar a proposta do sr. Barros e Cunha, que, se me tivesse sido apresentado, eu teria assignado vencido. Faço esta declaração, porque, não vindo o meu nome no numero dos membros da commissão que assignaram o parecer, espero que v. exa o faça constar na acta.
O sr. Presidente: - Queira ter a bondade de mandar para a mesa a sua declaração por escripto.
O sr. Luiz de Campos: - Na sessão de quarta leira, quando tive occasião de pronunciar aqui breves reflexões ácerca do bill de indemnidade, proferi no calor da discussão uma expressão, que póde ter intuitos diferentes daquelles que eu queria assignar-lhe.
Revendo as notas tachygraphicas, encontrei essa expressão que não podia estar no meu animo. Até agora não me consta que ninguem reclamasse por ella; sou eu que venho dar satisfação perante o parlamento, e pedir a v. exa. que consulte a camara se permitte que eu retire do meu discurso, que por esse facto não tenho mandado para a imprensa, a palavra «monstruosidade» que, sem saber como, proferi com referencia ao gabinete do sr. duque de Loulé, gabinete que eu por forma alguma podia apreciar desta maneira.
Peço a v. exa. que consulte a camara se permitte que eu retire essa expressão do meu discurso.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Não é preciso votação da camara; a declaração do illustre deputado é bastante; entretanto como v. exa. o pede, vou consultar a camará.
Consultada a camara, decidiu affirmativamente.

ORDEM DA NOITE

CONTINUA A DISCUSSÃO SOUBE O PROJECTO no BILL DE INDEMNIDADE

CONCEDIDO A ACTOS DE DICTADURA

O sr. Presidente: - Passa-se á discussão do projecto n.° 4. Tem a palavra o sr. Dias Ferreira.
O sr. José Dias Ferreira: -... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)
O sr. Mendonça Cortez: - V. exa. comprehende, e a camara tambem, que depois do longo e brilhante discurso do nobre orador que occupou com tanta satisfação para elle, e desgosto, seguramente, para o partido reformista, que o teve como seu correligionario, e particularmente para mim, que o tenho por amigo e que não esperava ouvir o que lhe ouvi, digo, a camara e v. exa. comprehenderão de certo que não é já no fim da sessão, quando a camara está cansada, que eu, na qualidade de relator, devo usar da palavra, tenho de levantar asserções de s. exa., que me collocam era posição desagradavel, de como relator do bill, ter de defender os actos dos ministros da dictadura, e como soldado do partido reformista ter de defender os actos deste ministerio contra aquelle para quem peço o bill.
Por isso, se a camara me permitte, eu na sessão seguinte usarei da palavra.
O sr. Presidente: - Não é preciso consultar a camará; o illustre deputado póde desistir da palavra, e fallar quando quizer, porque é relator da commissão.
O sr. Mendonça Cortez: - Muito bem, mas talvez que por esta forma eu prejudique algum sr. deputado que esteja inscripto.
O sr. Presidente: - Não prejudica. Tem a palavra para um requerimento o sr. Falcão da Fonseca.
O sr. Falcão da Fonseca: - V. exa. e a camara sabem quanto é necessario e urgente occupar-nos das medidas de fazenda. Por consequencia eu pedia a v. exa. que submettesse á votação da camara a seguinte proposta, (leu). Leu-se na mesa a seguinte
Proposta
Proponho que entre na ordem do dia, logo que termine a discussão do bill de indemnidade, o parecer da commissão de fazenda n.º 14 (real d'agua).
Sala das sessões, 10 de dezembro de 1870. = Falcão da Fonseca.
Foi admittida.
O sr. Mendonça Cortez: - V. exa. tem a bondade de me dizer qual foi a resolução da camara, quanto ao meu pedido?
O sr. Presidente: - Não houve resolução alguma da camara.