O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 2 DE MARÇO DE 1872

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretários os Srs. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de projectos de lei, notas de interpellação e requerimentos — Discussão accidental de uma proposta ácerca do adiamento da junta geral do districto de Aveiro. — Ordem do dia: Discussão da generalidade e do artigo 1.º do projecto de lei n.º 5, ácerca do pagamento ás classes inactivas — Approvação da generalidade.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, A. de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Pinheiro Borges, Vieira das Neves, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Lampreia, F. M. da Cunha, Quintino de Macedo, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, Sá Vargas, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Pires de Lima, Alves Passos, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Ricardo de Mello, Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão — os srs.: Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Correia Godinho, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Sant'Anna e Vasconcellos, Jayme Moniz, Santos e Silva, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Moraes Rego, Mello Gouveia, Menezes Toste, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Visconde de Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Barjona de Freitas, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Gonçalves Cardoso, Correia do Mendonça, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Gomes da Palma, Frazão, Candido de Moraes, Baptista de Andrade, J. M. dos Santos, Luiz de Campos, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.

Abertura — A meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares da estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões ultramarinas, e as nações estrangeiras, relativo ao anno civil de 1860.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio da justiça em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Redondo Paes Villas Boas, remettendo copia do relatorio do juiz de direito de Barcellos.

3.° Do ministerio da guerra, devolvendo o requerimento do coronel Guilherme Francisco de Almeida e Silva, e dando as rasões que motivaram a reforma d'aquelle official.

4.° Do ministerio da marinha e ultramar, enviando uma relação nominal dos officiaes do exercito de Portugal que se acham em commissão no estado da India.

5.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado J. M. Lobo d'Avila, remettendo a nota das despezas feitas com o batalhão expedicionario da India, e fazendo acompanhar aquella nota do mappa da força do mesmo batalhão no acto de embarcar.

6.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado A. A. Pereira de Miranda sobre a despeza effectuada na provincia de Moçambique com o transporte de passageiros do estado para o reino nos annos de 1868, 1869, 1870.

7.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do sr. deputado Carlos Bento da Silva sobre a divida passiva das provincias de Angola, Moçambique, India e Macau.

8.° Do mesmo ministerio, enviando um mappa dos navios da armada, seu estado e situação, em cumprimento do requerimento do sr. deputado José Maria Lobo d'Avila.

9.° Do ministerio das obras publicas, respondendo ao requerimento do sr. deputado João Antonio dos Santos e Silva, sobre o consumo provavel do arroz e azeite em todo o paiz excepto Lisboa em cada um dos tres annos civis.

A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Villa Real de Santo Antonio, pedindo para que, sendo posta em execução a lei administrativa, não seja absorvido na circumscripção o concelho da dita villa,

2.ª Da camara municipal de Aguiar da Beira, contra a reforma administrativa.

3.ª Da camara municipal do concelho de Trancoso, no mesmo sentido.

4.ª Da camara municipal de Murça, no mesmo sentido.

5.ª Da camara municipal de Montemór o Novo, sobre a remissão da venda de fóros, quinhoes e rendas das camaras municipaes, juntas de. parochia, irmandades, confrarias, etc..

6.ª De differentes salchicheiros de Lisboa, contra o projecto sobre contribuição industrial.

7.ª De differentes negociantes do pescado da Povoa do Varzim, contra o imposto sobre o sal.

As respectivas commissões.

Requerimento

Para verificar a interpellação que hoje annunciei requeiro:

1,° Que me sejam enviadas pelo ministerio da guerra a copia do officio expedido á direcção geral de engenheria sobre este assumpto e que tem a data de 22 de agosto de 1860 e a do decreto a que o mesmo officio se refere.

2.º Que pela secretaria da camara dos deputados me seja enviada copia da correspondencia havida com o ministerio da guerra sobre o mesmo assumpto e por minha solicitação.

Sala das sessões, 2 de março de 1872. = Domingos Pinheiro Borges, deputado por Evora.

Foi enviado ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Peço ser inscripto para tomar parte na interpellação que o sr. Osorio de Vasconcellos dirigiu ao sr. ministro das obras publicas sobre o estado da viação no districto da Guarda, e especialmente em relação ás estradas do Chafariz do Vento ao Pocinho, e da Barca d'Alva a Pinhel.

Sala das sessões, 2 de março de 1872. = José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca do motivo por que se não tem cumprido o decreto de 18 de agosto de 1870, que mandou entregar á camara municipal

39